ESTG - Mestrado em Administração Pública
URI permanente para esta coleção:
Navegar
Entradas recentes
- Contratação Pública Simplificada: Portugal e Espanha em Perspetiva ComparadaPublication . Ramos, Ana Belén Calvo; Barata, Mário SimõesA contratação pública simplificada constitui um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública contemporânea, permitindo maior celeridade e proporcionalidade na celebração de contratos de reduzido valor económico. Contudo, a sua utilização recorrente suscita questões quanto à sua compatibilidade com os princípios estruturantes do Estado de Direito, designadamente a transparência, a concorrência e a legalidade. A presente dissertação desenvolve uma análise jurídico-comparada entre Portugal e Espanha, examinando os respetivos regimes normativos, a jurisprudência aplicável e os mecanismos de controlo associados ao ajuste direto e à consulta prévia (Portugal), bem como ao contrato menor e ao procedimento aberto simplificado (Espanha). A investigação demonstra que, em Portugal, predomina uma lógica formalista e tutelar, assente no controlo preventivo exercido pelo Tribunal de Contas e na exigência de uma fundamentação rigorosa das decisões administrativas. Em contraste, Espanha adota um modelo mais descentralizado e digital, baseado sobretudo em mecanismos de controlo reativos e na publicidade eletrónica obrigatória. A análise evidencia vulnerabilidades comuns a ambos os sistemas, como o fracionamento contratual e o favorecimento indevido, mas aponta para soluções diferenciadas: em Portugal, o reforço da fiscalização ex ante; em Espanha, a aposta na transparência digital e na responsabilização ex post. Conclui-se que a digitalização e a responsabilização administrativa “accountability algorítmica” tendem a configurar o futuro da contratação pública simplificada, permitindo um equilíbrio mais eficaz entre eficiência administrativa e integridade institucional.
- A Reorganização Administrativa em Portugal - Impacto no Dispositivo Territorial da GNR em LeiriaPublication . Gonçalves, André Barreiro; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de; Lucas, Eugénio PereiraA presente dissertação analisa o impacto da reorganização administrativa em Portugal, com especial enfoque nos efeitos da aplicação da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS), sobre o dispositivo territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR), particularmente no Comando Territorial de Leiria. Enquanto diversas entidades da Administração Pública têm-se adaptado às novas divisões territoriais, a GNR mantém uma estrutura orgânica baseada nos distritos administrativos, o que é suscetível de gerar constrangimentos na articulação institucional. O objetivo principal visa identificar implicações práticas decorrentes dessa eventual desarticulação territorial, nomeadamente no relacionamento com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), cuja organização já se aproximou das sub-regiões até ao nível das NUTS III. A metodologia adotada combina análise documental de diplomas legais com entrevistas aos responsáveis máximos da GNR e da ANEPC na área geográfica em estudo, de forma a permitir uma abordagem qualitativa e contextualizada, revestida de alto reconhecimento funcional. Os resultados evidenciam dificuldades operacionais, destacando-se a duplicação de Equipas de Manutenção e Exploração de Informação Florestal (EMEIF), sobrecarga dos oficiais de ligação e desafios na partilha de dados estatísticos entre entidades com delimitações territoriais distintas. Conclui-se que a não coincidência dos limites administrativos compromete a eficiência institucional, exigindo maior uniformização territorial e reforço da comunicação interinstitucional, mas, através de uma leitura integral de todo o trabalho é possível aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre a evolução recente da organização administrativa e seus impactos, sendo tecidos alguns considerandos que se julgam pertinentes e transversais a toda a Administração Pública.
- Regulamentos Municipais e Legística: Estudo de caso do Município de Leiria e contributos para a redação regulamentar municipalPublication . Pereira, Vanessa de Oliveira; Cascão, Rui Miguel Prista PatrícioOs regulamentos municipais, enquanto normas jurídicas gerais e abstratas emanadas no exercício de poderes administrativos, representam uma importante fonte de Direito Administrativo, devendo ser claros, coerentes e eficazes, permitindo a segurança dos seus intérpretes, aplicadores e destinatários. Daqui deflui a importância da Legística, enquanto área do saber destinada ao estudo da qualidade e eficácia dos atos normativos, para a conceção de regulamentos municipais. Ante tal consciencialização, a presente dissertação pretende explorar o estado da arte sobre os regulamentos municipais e a Legística, seguindo-se o estudo de caso do Município de Leiria. Neste contexto, são analisados os regulamentos emitidos por esta autarquia local que adotaram o procedimento previsto no CPA. A investigação desenvolvida assume uma abordagem descritiva, adotando uma perspetiva quantitativa e uma vertente qualitativa: primeiramente, os regulamentos foram quantificados e caracterizados segunda a sua tipologia e, em seguida, foram selecionados sete regulamentos para uma análise detalhada das regras de Legística. Os resultados apresentados e discutidos permitiram oferecer uma representação dos regulamentos aprovados pelo Município de Leiria, evidenciando as tendências da sua produção regulamentar e, de forma mais específica, os aspetos relativos à Legística. A análise quantitativa demonstrou que a atividade regulamentar do Município de Leiria se orienta maioritariamente para os sujeitos externos, sem especial relação com a autarquia, visando a regulação das relações externas, no âmbito da sua autonomia regulamentar, que dependem da prática de ato administrativo. A análise qualitativa, centrada na Legística, permitiu concluir que, em termos formais, os regulamentos atendem de forma satisfatória aos princípios da clareza e da uniformização, prosseguindo as práticas consolidadas de organização sistemática. Por outro, em termos materiais, foi possível traçar uma tendência bastante positiva dos regulamentos, por, na sua generalidade, apresentarem a identificação do problema, a exposição dos motivos da necessidade de intervenção regulamentar, o enquadramento legal do âmbito material e antecedentes, a fundamentação administrativa e jurídica e o procedimento regulamentar adotado. Sem prejuízo de tais conclusões positivas, verificam-se também fragilidades quer ao nível da Legística formal quer material. Para além disso, são oferecidos contributos para a redação normativa regulamentar, que poderão orientar futuras investigações ou guias de boas práticas, sendo de evidenciar o seu caráter exclusivamente orientador.
- O Direito constitucional de reunião e de manifestação em Portugal – na visão das Forças de SegurançaPublication . Sousa, Pedro Miguel Lopes Correia de; Santos, Maria Elisabete Ascensão da Silva Pereira; Almeida, Miguel RégioO presente trabalho tem como principal pretensão analisar a temática do direito de reunião e manifestação em Portugal – na visão das Forças de Segurança. Este é um tema de grande relevância social que é amplamente debatido na sociedade civil – por comentadores, académicos, ativistas, entre outros –, especialmente quando ocorrem manifestações com grande impacto mediático. Esse debate tem suscitado alguma celeuma na perceção da extensão e limites deste direito, tendo já inclusivamente sido levantada a questão sobre se a legislação que o regula estará, de alguma forma, desatualizada ou desajustada à realidade atual. Para uma melhor discussão e compreensão desta temática, considera-se relevante e pertinente incluir a perspetiva das FS, envolvendo-as na clarificação de aspetos relacionados com aspetos sociais, operacionais e legislativos porque, além de serem intervenientes diretos no exercício do direito de reunião e manifestação, são igualmente essenciais para garantir que esse direito seja exercido de forma adequada. Incluir a visão das FS, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no contexto do direito de reunião e manifestação é um passo essencial para se obter uma visão abrangente e equilibrada sobre o tema. Para atingir este desiderato desenvolveu-se um estudo de natureza qualitativa baseado na análise bibliográfica, documental e assente numa amostra por conveniência, recorrendo a um guião de questões que foram enviados às Instituições da GNR e da PSP, tendo-se obtido resposta por parte da GNR, a qual foi objeto de interpretação e análise.
- Ataúro: de Município a Autoridade Administrativa MunicipalPublication . Lopes, Ana Filomena; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de; Lucas, Eugénio PereiraOs Decretos-Leis n.º 82/2023, 83/2023, 84/2021 (com redação consolidada pelo 84/2023) e 14/2021 constituem os principais instrumentos jurídicos que sustentam o processo de descentralização e reforma administrativa em Timor-Leste. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece o modelo organizacional e as atribuições das entidades municipais, enquanto o Decreto-Lei n.º 82/2023 institui a Autoridade Administrativa de Ataúro, valorizando as especificidades geográficas e socioculturais da ilha. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 83/2023 cria o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA), mecanismo indispensável para viabilizar investimentos em projetos locais. O Decreto-Lei n.º 14/2021 promove a modernização da administração pública ao reforçar princípios de transparência, eficácia e profissionalismo. Em conjunto, esses diplomas demonstram o compromisso do Estado timorense com uma gestão pública descentralizada, eficiente e sensível às necessidades regionais.
- O Impacto da Descentralização Administrativa na Capacidade de Resposta das Unidades Locais de Proteção Civil: Perspetivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e de proteçãoPublication . Sousa, Paulo Sérgio Raínho e; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral deA presente dissertação analisa o impacto da descentralização administrativa na capacidade de resposta das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) em Portugal, com particular incidência na Região de Leiria. Partindo da reorganização administrativa das freguesias e da recente reestruturação da Proteção Civil, pretende-se procurar compreender de que formas a proximidade administrativa e a autonomia local influenciam a eficácia, rapidez e coordenação das respostas em situações de emergência. A investigação adotou uma metodologia qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão legislativa, permitindo identificar os principais desafios enfrentados pelas ULPC, tais como a escassez de recursos, a falta de regulamentação uniforme e a articulação entre níveis de governação. Os resultados obtidos evidenciam que, apesar dos avanços proporcionados pela descentralização, persistem limitações significativas na implementação e funcionamento das ULPC, especialmente no que se refere à sua integração no sistema nacional de Proteção Civil, formação e comunicações. A investigação permitiu ainda identificar boas práticas locais que, se replicadas e apoiadas institucionalmente, poderão contribuir para o reforço da resiliência territorial e para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades das comunidades. Conclui-se que um modelo híbrido, que combine autonomia local com coordenação central, poderá ser o caminho mais promissor para uma Proteção Civil mais eficaz, participativa e sustentável.
- Análise de Metodologias de Melhoria Contínua: Viabilidade e Implementação em MunicípiosPublication . Almeida, Joaquim Fernando Soares de; Salvador, Nuno Filipe Pereira; Sebastião, Fernando José do NascimentoHoje, muitas organizações do setor público (centrais e locais) continuam a ser bastante hierárquicas e burocráticas, o que contraria as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e da União Europeia para que os Estados se modernizem, introduzindo estruturas de avaliação da qualidade nos seus serviços, organismos e instituições, no sentido de reduzir custos e prestar melhores serviços aos seus cidadãos. Assim, no âmbito da Administração Pública Local portuguesa, definiu-se como objetivo principal deste estudo “Analisar as Metodologias de Melhoria Contínua” e como fio condutor ao seu desenvolvimento, pretendeu-se saber qual a viabilidade de implementação de Metodologias de Melhoria Contínua nos Municípios? Com esse objetivo, este trabalho realiza uma pesquisa documental à evolução dos modelos de governação pública, à autonomia local em Portugal e às principais metodologias de melhoria contínua. A fim de avaliar a viabilidade de implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) na Administração Pública Local, observaram-se alguns textos com estudos de caso, sobre a implementação de SGQ e analisaram-se os resultados obtidos através de um inquérito por questionário aos 308 Municípios portugueses, com o intento de apreender a sua realidade, relativamente à qualidade. Por fim, propõe-se um guia prático para a implementação da qualidade total num Município. Dos estudos de caso e dos resultados obtidos das respostas ao questionário, conclui-se que a gestão da qualidade é globalmente aceite como crucial para o sucesso de qualquer organização. Apesar dessa constatação, verifica-se que apenas 34,8% dos Municípios respondentes têm um SGQ implementado. Como principais obstáculos na aplicação de um SGQ são referidos: o baixo nível de conhecimentos tanto da gestão de topo como dos restantes colaboradores em matéria de gestão da qualidade; a acumulação de funções; a falta de formação; a não identificação com os objetivos do serviço; o fraco envolvimento da gestão de topo; e a falta de bons exemplos para seguir. Assinala-se adicionalmente, que nos Municípios com SGQ (com exceção de alguns casos) não são seguidos muitos dos princípios fundamentais da gestão da qualidade total. Em resultado, entende-se que para a maioria dos Municípios, a qualidade não é um assunto relevante ou encontra-se num estado incipiente.
- As Brigadas de Sapadores Florestais como ferramenta do Estado para a defesa e proteção da floresta: O caso OesteCIMPublication . Pereira, Leonardo André Martins; Mendes, Jorge Manuel BarrosA proteção da floresta e a mitigação dos incêndios rurais têm sido desafios persistentes em Portugal, exigindo uma abordagem integrada e intersectorial para garantir a segurança das populações, a preservação dos ecossistemas e a sustentabilidade do território. Os incêndios florestais, sendo fenómenos naturais agravados por fatores socioeconómicos e ambientais, representam uma ameaça crescente, evidenciada pelos trágicos eventos de 2017, que desencadearam uma profunda reflexão sobre as estratégias adotadas pelo Estado para a prevenção e combate a este tipo de ocorrências. Neste contexto, o conceito de Segurança Humana assume particular relevância, reforçando a necessidade de políticas públicas que não apenas combatam os incêndios, mas que previnam a sua ocorrência e garantam a resiliência dos territórios afetados. O papel das Brigadas de Sapadores Florestais tem-se afirmado como um elemento essencial na defesa da floresta, atuando não só na prevenção estrutural e silvicultura preventiva, mas também no apoio ao combate direto e na recuperação das áreas atingidas pelos fogos. A presente tese pretende analisar o papel das Brigadas de Sapadores Florestais enquanto ferramenta do Estado para a defesa e proteção da floresta, tendo como estudo de caso a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM). A investigação procura compreender a relevância deste modelo no quadro das políticas públicas de proteção civil e de gestão integrada de fogos rurais, avaliando a sua eficácia e os desafios que enfrenta na sua implementação. Para tal, será efetuada uma revisão do enquadramento legislativo e das políticas públicas associadas à prevenção e combate aos incêndios florestais em Portugal, seguida de uma análise detalhada da operacionalização das brigadas intermunicipais e do seu impacto na mitigação do risco de incêndio rural. Desta forma, a presente investigação contribuirá para a compreensão da importância das Brigadas de Sapadores Florestais no contexto da gestão de incêndios rurais em Portugal, destacando as boas práticas, os desafios a superar e as oportunidades para o fortalecimento do modelo, no sentido de uma maior eficácia na proteção das florestas e das comunidades rurais.
- Importância da Cooperação Intermunicipal para a Promoção da Inovação nos Municípios: caso da Comunidade Intermunicipal da Região de CoimbraPublication . Mendes, Gonçalo Miguel da Cruz; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral deNos últimos anos Portugal tem vindo a assistir a um descentralizar de algumas competências da Administração Central para a Administração Local. Os Municípios, inicialmente resistentes em acolher esta delegação de competências, estão a aceitá-la de maneira gradual. Isto deve-se principalmente à inadaptação das estruturas locais em conseguir acolher as áreas delegadas por escassez de Recursos Humanos, falta de capacidade financeira ou até mesmo inexperiência acumulada. Para ajudar nesta transição, o Estado Central procurou fomentar a interajuda entre Municípios. É neste contexto que foi aprovado o estatuto das Comunidades Intermunicipais, através da publicação da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Neste momento as Comunidades Intermunicipais contam com mais de dez anos de atividade, pelo que já é possível avaliar o impacto que estas têm tido junto dos seus Municípios, a capacidade de superar os desafios e encontrar soluções. O objetivo deste trabalho é avaliar a importância da cooperação intermunicipal para a promoção da inovação nos Municípios, em concreto o caso da Comunidade Intermunicipal da Região Coimbra. Através de análise bibliográfica e da realização de quatro entrevistas, - três delas a Presidentes de Câmara do universo da CIM-RC e a entrevista ao Secretário Executivo da CIM-RC -, permitiu perceber que o trabalho desenvolvido pela CIM-RC em estreita ligação com os seus municípios alavanca a sua capacidade de investimento, promovendo inovação. Pode ainda comprovar-se que, no caso dos Municípios cujos Presidentes se entrevistaram, existe muita cumplicidade no discurso e um alinhamento ideológico na estratégia imprimida pela CIM-RC.
- O Papel da Proteção Civil e da Sociedade Civil na resposta a emergências e catástrofes em Portugal - caso de estudo Leiria - Uma possível articulação entre Administração Pública e particulares?Publication . Frade, Rúben Diogo Lourenço; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral deA Proteção Civil, como atividade é uma das principais missões do Estado, no fundo trata-se de salvaguardar a segurança de pessoas e bens. A sociedade civil pode ter um papel fundamental no auxílio ao Estado em matéria de Proteção Civil, uma vez que a proteção dos civis enquanto atividade diz respeito ao Estado, e só ao Estado, sendo este que tem que garantir o direito à segurança. E nos últimos anos assistimos ao Estado a falhar no que toca a proteção de pessoas e bens na tarefa da proteção dos civis, um exemplo disso foi os grandes incêndios de 2017 que causaram inúmeras mortes, danos materiais e imateriais incalculáveis, em que tudo falhou. Neste século temos assistimos a uma mudança de paradigma a nível da proteção e socorro, houve por parte do Estado uma tentativa de afastamento das populações do combate e prevenção, após os acontecimentos fatídicos de 2017, começamos a assistir ao contrário, uma reaproximação entre Estado e Populações para tentar mitigar os riscos especialmente no que toca a incêndios florestais ou rurais e um bom exemplo disso são os programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e as próprias Unidades Locais de Proteção Civil, mas a aposta feita ainda não é suficiente e tem de ser cada vez mais reforçadas, os incêndios cada vez são mais agressivos e devido à desertificação das zonas mais rurais o que leva ao abono da floresta, a monocultura do eucalipto também não ajuda e claro as alterações climáticas que conjugados tornam-se uma mistura terrível para aumento do numero de ignições. Uma questão importante a abordar nesta dissertação é também a pouca aposta na prevenção ao invés do combate, isto aliado à pouca profissionalização dos bombeiros em Portugal, poderá dar azo a problemas muito sérios que podem levar o Estado a falhar de novo.