ESTG - Mestrado em Administração Pública
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- Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em MacauPublication . Santana, Salomé da Conceição; Lucas, Eugénio Pereira; Barata, Mário SimõesNo sentido de criar uma escola pública de acesso a todos e para todos, as políticas públicas são apontadas, cada vez mais, como resposta às necessidades públicas. As políticas públicas desenvolvem-se num ciclo que implica a formação da agenda política, a formulação, a implementação e a avaliação. Com esta investigação pretendemos aprofundar algumas abordagens teóricas da Administração Pública, com enfoque na área da educação, e da gestão pública que influenciam as políticas públicas, nomeadamente, o modelo da Administração Profissional, Public Choice, Public New Management, Public Value Management. Contudo a presente dissertação irá centrar-se, no processo de implementação e avaliação da ação social escolar (ASE) segundo o modelo Public Value Management. Neste sentido, pretende-se analisar qual o impacto da ASE, enquanto política pública educativa, na qualidade da educação e de que forma é que esta pode contribuir para o sucesso escolar das crianças e jovens que frequentam a escolaridade básica e secundária do 1.º ano ao 12.º ano e que frequentam o Agrupamento de Escolas de Cister (AEC) – Alcobaça, em Portugal, e a Escola Portuguesa de Macau (EPM), em Macau. Tendo em conta, o objetivo do estudo, foi seguida a metodologia mista: qualitativa e quantitativa. Operacionalizando-se através da revisão da literatura, do estudo de caso comparativo como estratégia de investigação, na definição de entrevistas e análise documental como instrumentos de recolha de dados e estabelecida a amostra e participantes do estudo para a simultânea observação, interpretação e comparação dos dados. Da análise do contexto de Macau e de Portugal, bem como da triangulação dos dados, apontam-se a seguintes conclusões: a ASE aplica-se de forma diferenciada em Portugal e em Macau; dos dados recolhidos verificamos que no AEC de Alcobaça, em Portugal e na EPM, em Macau, a implementação da ASE acrescenta valor público ao percurso académico dos alunos, em Portugal através do apoio financeiro às suas famílias e em Macau através dos apoios financeiros diretos às escolas. Concluindo-se, ainda, através da análise dos dados das taxas de sucesso escolar do AEC, estas são mais elevadas nos alunos que não beneficiam de ASE, embora na perspetiva dos sujeitos, nomeadamente, do Diretor do AEC, sem este apoio, os níveis de insucesso ficariam mais desfasados daqueles que beneficiam da ASE.
- Projeto de unidade de cuidados na comunidadePublication . Silva, Patrícia Rolo da; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Manuel BarrosPortugal, paralelamente, ao que tem acontecido noutros países tem assistido a grandes mudanças demográficas decorrentes da diminuição da natalidade e aumento da longevidade, que se traduz num envelhecimento populacional. No sentido de dar respostas efetivas às necessidades decorrentes desta nova realidade, tornou-se imperativa a reforma dos serviços de saúde. Também ao nível dos cuidados de saúde primários foi notória essa necessidade, não descurando a melhoria contínua da qualidade e acessibilidade. É no contexto da reorganização dos cuidados de saúde primários que surgem, com carater inovador, as Unidades de Cuidados na Comunidade – UCC. As UCC são unidades funcionais com autonomia organizativa e técnica, às quais compete prestar, nos termos do art. 11º, nº 1, do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro: “cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo, e atua ainda na educação para a saúde, na integração de redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis (…)” O presente projeto visa a realização de um plano de ação que tem por objetivo a constituição de uma Unidade de Cuidados na Comunidade em Pombal.
- A qualidade percebida pelos utentes de autocarros públicos de MacauPublication . Gaspar, Adriano Filipe; Almeida, Aurélia Maria da Silva Guerra Rodrigues deOs transportes públicos colectivos têm diversas finalidades, uma das principais finalidades é proporcionar a mobilidade e um custo razoável para largos segmentos da sociedade que sentem dificuldades na deslocação (Fonseca, 2008, p.2). Os transportes públicos colectivos são considerados como uma solução para melhorar a sustentabilidade do meio-ambiente no que concerne à circulação rodoviária. Actualmente, 510.410 pessoas utilizam diariamente os autocarros públicos das três empresas concessionárias existentes em Macau. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT) (2009) assenta a sua estratégia na promoção da “primazia dos transportes públicos” e na diminuição indirecta do uso de veículos privados, nomeadamente, através da criação de um corredor exclusivo para autocarros. A presente investigação tem como objectivo estudar a qualidade percebida pelos utentes dos serviços de autocarros públicos de Macau daqui em diante designados por (APM). O método adoptado é o estudo de caso, tendo sido aplicado um questionário que permita avaliar a qualidade dos autocarros públicos, tendo como base o instrumento SERVPERF desenvolvido por Cronin e Taylor (1992). A metodologia utilizada para a análise dos dados centrou-se na análise descritiva e na análise exploratória. Os resultados da investigação permitem concluir que a percepção da qualidade global do serviço de autocarros públicos é baixa. Em geral, todas as dimensões apresentam valores abaixo da média, destacando-se a dimensão “Capacidade de Resposta” por ser a que apresenta menor nível de qualidade percebida do serviço
- Função pública da região administrativa especial de Macau: o regime jurídico de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicosPublication . Chau, David; Almeida, Susana Catarina Simões deO anterior regime de carreiras – geral e especial – da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, vigorou quase vinte anos, prolongando-se desde a Administração Portuguesa até à actual Administração Pública, pelo que era necessário e premente estabelecer um novo regime que atendesse às necessidades reais da função pública com os contornos actuais. O novo regime relativo à matéria das carreiras, do recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso implementado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, trouxe diversas inovações, destacando-se, designadamente, a resolução do problema do topo da carreira, a gestão centralizada no recrutamento e selecção dos trabalhadores dos serviços públicos e, bem assim, o suprimento da falta de habilitação académica por habilitação profissional. Ora, o presente trabalho tem como objectivo a análise do novo regime de carreiras, bem como o recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, a identificação de problemas encontrados na aplicação deste regime, bem como uma tentativa de apresentação de propostas para resolução dos problemas identificados.
- Governo eletrónico - Assinatura digital qualificadaPublication . Rito, Cátia Sofia Gaio; Piedade, Maria Beatriz Guerra da; Lucas, Eugénio PereiraCom a evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação, tornou-se imprescindível para a Administração Pública evoluir nos serviços prestados ao cidadão adequando-os ao uso das tecnologias, promovendo uma Sociedade de Informação, baseada no desenvolvimento tecnológico. A presente dissertação tem como temática introdutória a Sociedade de Informação, enquadrando-a com o desenvolvimento e evolução tecnológica, e o que esta proporcionou para o funcionamento da Administração Pública. Com a modernização da Administração Pública suportada pela implementação do Governo Eletrónico, criaram-se e desenvolveram-se políticas a vários níveis, nomeadamente, no funcionamento dos organismos públicos, tendo surgido, o Cartão de Cidadão. Este permitiu inovação na forma como é visto e utilizado, e, em específico, uma funcionalidade importante que se tornou o principal objeto de estudo da presente dissertação: a Assinatura Digital Qualificada. Este novo tipo de assinatura trouxe variadas vantagens e inovações para o funcionamento de processos e procedimentos, mas também algumas dificuldades na sua utilização, no que diz respeito aos equipamentos e aplicações informáticas e à dificuldade existente por parte dos agentes públicos em compreender este novo mundo digital, deixando de parte, a assinatura manuscrita, usualmente utilizada. A presente dissertação tem como intuito o estudo da Assinatura Digital Qualificada. Para tal, recorreu-se à investigação do seu enquadramento, com recurso à doutrina e à legislação a ela associada, e do seu funcionamento em contexto prático, de modo a criar um trabalho de investigação científico focado em questões como a segurança e a autenticidade, bem como o seu grau de utilização e aplicação nos organismos públicos. Recorreu-se a uma metodologia de investigação, baseada na observação e análise de websites institucionais de Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, suportada por uma aplicação informática desenvolvida no contexto deste trabalho. Visou-se perceber o grau de utilização da Assinatura Digital Qualificada em documentos publicados nos websites. Foram também, elaboradas entrevistas escritas com o intuito de complementar a análise efetuada e criar um grau comparativo entre o que na realidade acontece nos Municípios. As conclusões obtidas indicam que a Assinatura Digital Qualificada é utilizada, maioritariamente a nível de processos internos, sendo ainda disponibilizados publicamente poucos documentos com Assinatura Digital Qualificada. Verificou-se ainda, que existe um número reduzido de Municípios que utilizam a Assinatura Digital Qualificada com certificação por parte de autoridades nacionais. Constatou-se, também, que o grau de segurança e autenticidade é considerado, de uma forma geral, como bom pelos Municípios, embora ainda se constatem alguns obstáculos no que diz respeito às infraestruturas tecnológicas necessárias para o seu desenvolvimento.
- Reforma da Administração Local – Novas competências da Freguesia: o caso da Freguesia de Porto de Mós – São João Baptista e São PedroPublication . Matos, Ana Sofia Silva; Santos, João Álvaro Poças
- Qual o modelo de gestão que melhor responde as necessidades dos consumidores e dos municípios no abastecimento de água (AA)Publication . Duarte, Leonel Gaspar; Mendes, Jorge Manuel BarrosEste trabalho apresenta no primeiro capítulo o enquadramento e as linhas que o le-gislador definiu para este recurso, quem detém a propriedade, quem gere, de que forma, quem regula e como regula, instrumentos de regulação mais propriamente o Regulamento tarifário da água com a sua discussão pública em 2019. No segundo capítulo dá-nos a conhecer os modelos de gestão do Abastecimento de Água, quer em Portugal, quer em França. No terceiro capítulo apresentamos um questionário realizado nos meses de agosto e setembro de 2018 tendo como inquiridos todas as entidades gestoras do AA - obtivemos 59 respostas no universo de 283 entidades gestoras, representando mais de 20% dessas entida-des. No quarto capítulo expomos e analisamos os tarifários no abastecimento de água em Portugal e Europa. No quinto capítulo apresentamos os indicadores escolhidos do abastecimento de água (qualidade da água e serviço, acessibilidade da física e económica do serviço, os tarifários, as infraestruturas e a rendibilidade dos capitais das entidades gestoras) em que se baseou a nossa escolha do modelo de gestão. No último capítulo exibimos a análise dos indicadores e discussão do problema “Qual é o modelo de gestão que melhor responde as necessidades dos consumidores e dos municípios no AA”.
- O fenómeno da corrupção no âmbito das forças de segurançaPublication . Duarte, Luis Filipe Antunes; Lucas, Eugénio Pereira; Escudeiro, Maria JoãoA presente dissertação pretende compreender e analisar o fenómeno da corrupção e dos crimes conexos, associados às Forças de Segurança, e tem como objetivo principal demostrar os riscos e a vulnerabilidade dos serviços, bem como apresentar os mecanismos mais adequados para a prevenção e controlo da corrupção na atividade policial. No que concerne à metodologia utilizada, importa referir que foi necessário realizar pesquisas bibliográficas e documentais, analisar diversos artigos doutrinais e decisões jurisprudenciais, bem como consultar legislação diversa, com vista a fornecer as principais teorias que dão enquadramento ao tema em análise. Este trabalho de investigação encontra-se organizado em seis capítulos, sendo o primeiro a introdução e o último a conclusão. No segundo capítulo são identificadas as principais Forças e Serviços de Segurança, apura-se o conceito de polícia enquanto instituição e polícia enquanto atividade e observa-se a articulação entre os diversos corpos e modalidades de polícias. Começando pela análise do crime de corrupção, fez-se o devido enquadramento teórico e identificaram-se breves conceitos operacionais, apoiando-nos em normas jurídicas e em textos dos jurisconsultos que trataram do assunto em equação. Com o enquadramento teórico apresentaremos uma breve perspetiva histórica da corrupção, definindo-se os elementos que constituem o crime de corrupção e infrações conexas, sublinhando-se a dificuldade em demonstrar a prova dos factos e a sua impunibilidade. Posteriormente, faremos alusão à missão e aos padrões de conduta que os profissionais das Forças de Segurança devem ter no desenvolvimento da sua profissão, que na verdade está associada a um Código Deontológico. No mesmo capítulo, serão analisados os princípios fundamentais da Administração Pública caraterizados na Constituição da República Portuguesa. No contexto da Convenção das Nações Unidas, o agente público exerce determinadas funções de relevo e, com o aumento da criminalidade organizada, houve necessidade de criar mecanismos de cooperação entre os Estados. Por esse motivo, foi assim assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que exige que cada Estado Parte crie um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção, tendo o nosso país fundado o Conselho de Prevenção da Corrupção. Finalmente, no quinto capítulo, identificaremos e analisaremos os principais aspetos que tornam o serviço das diversas Forças Segurança mais vulnerável, os quais podem proporcionar o aparecimento da corrupção e crimes conexos, bem como as medidas aplicadas na prevenção e controlo do fenómeno.
- A proteção de dados numa instituição de ensino superiorPublication . Costa, Carla de Jesus Martins da; Mendes, Jorge Manuel BarrosCom este projeto, pretende-se explorar o tema da proteção de dados no ensino superior português. Considerando a existência de uma lacuna nas Instituições de Ensino Superior: não possuíam Códigos de Conduta e Política de Privacidade dos seus dados, o objetivo deste trabalho foi implementar e propor essa ferramenta para uma IES. Este trabalho parte da revisão de literatura na área da privacidade dos dados, com principal enfoque para o RGPD, e destacando-se por último uma proposta de uma Política de Privacidade para as IES em Portugal. Começando pelo historial da proteção de dados em Portugal, e passando pela Europa, o projeto abarca a temática da proteção de dados segundo o RGPD, e propõe a implementação e criação de um regulamento de privacidade de dados para uma IES. Como consequências da criação desta Política de Privacidade, vemos como resultados principais, o facto de os estudantes poderem ter disponível um recurso, que os ajudará na manutenção dos seus direitos em termos de privacidade dos seus dados. Este documento salvaguardará todos as liberdades e direitos que estão eminentes para os estudantes de ensino superior.
- AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGALPublication . Silva, Eusébio Ricardo Areias da; Barata, Mário SimõesO presente trabalho teve como objectivos, por um lado, compreender as políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção existentes no nosso país, em particular, aquelas que visam proteger o sector público dos seus malefícios, por outro lado, quais os métodos utilizados para conhecer as dimensões do fenómeno da corrupção, assim como, quais foram as políticas que foram implementadas pelos sucessivos governos, para que possamos, não só, avaliar o que foi feito, como também, tentar ajudar a atacar um problema que afecta as fundações do Estado de Direito, ou seja, numa última perspectiva, prejudica-nos a todos nós. Para o efeito, tivémos em conta a literatura existente, porém, deparámo-nos com um conjunto de métodos criados para medir a corrupção, quer por instituições nacionais, quer internacionais, assim como, de académicos e investigadores, que a alguns anos a esta parte, vêm realizando vários estudos, por forma a conhecer as verdadeiras dimensões da corrupção para, desse modo, tentar ajudar os governos na criação de um conjunto de políticas destinadas a erradicar o problema das nossas instituições democráticas. No entanto, enquanto alguns daqueles indicadores, sejam eles utilizados, quer por instituições nacionais, quer internacionais, nos mostram um aumento do fenómeno da corrupção, outros indicadores, por seu lado, revelam-nos que o fenómeno está a diminuir, o que nos levou a perguntar o “porquê?” daquelas incongruências. Será que os estudos por elas realizados estão a observar o fenómeno da corrupção pela mesma objectiva, ou ainda, será que os métodos aplicados são iguais, ou será que diferem entre si? Que políticas é que foram implementadas? Em suma, ficámos a saber que os métodos utilizados para a construção daqueles indicadores, divergem na abordagem que fazem ao objecto de estudo, podendo assim, alcançar diferentes resultados, porém, são complementares na compreensão do fenómeno da corrupção, o que certamente ajudará futuros governos a criar linhas de acção políticas, mais eficientes, quer na prevenção, quer no combate à corrupção na administração pública, uma vez que, no que diz respeito a políticas implementadas, metade do caminho já está feito, outro tanto falta caminhar.