ESTG - Mestrado em Administração Pública
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Percorrer ESTG - Mestrado em Administração Pública por orientador "Lucas, Eugénio Pereira"
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- A Reorganização Administrativa em Portugal - Impacto no Dispositivo Territorial da GNR em LeiriaPublication . Gonçalves, André Barreiro; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de; Lucas, Eugénio PereiraA presente dissertação analisa o impacto da reorganização administrativa em Portugal, com especial enfoque nos efeitos da aplicação da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS), sobre o dispositivo territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR), particularmente no Comando Territorial de Leiria. Enquanto diversas entidades da Administração Pública têm-se adaptado às novas divisões territoriais, a GNR mantém uma estrutura orgânica baseada nos distritos administrativos, o que é suscetível de gerar constrangimentos na articulação institucional. O objetivo principal visa identificar implicações práticas decorrentes dessa eventual desarticulação territorial, nomeadamente no relacionamento com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), cuja organização já se aproximou das sub-regiões até ao nível das NUTS III. A metodologia adotada combina análise documental de diplomas legais com entrevistas aos responsáveis máximos da GNR e da ANEPC na área geográfica em estudo, de forma a permitir uma abordagem qualitativa e contextualizada, revestida de alto reconhecimento funcional. Os resultados evidenciam dificuldades operacionais, destacando-se a duplicação de Equipas de Manutenção e Exploração de Informação Florestal (EMEIF), sobrecarga dos oficiais de ligação e desafios na partilha de dados estatísticos entre entidades com delimitações territoriais distintas. Conclui-se que a não coincidência dos limites administrativos compromete a eficiência institucional, exigindo maior uniformização territorial e reforço da comunicação interinstitucional, mas, através de uma leitura integral de todo o trabalho é possível aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre a evolução recente da organização administrativa e seus impactos, sendo tecidos alguns considerandos que se julgam pertinentes e transversais a toda a Administração Pública.
- Ataúro: de Município a Autoridade Administrativa MunicipalPublication . Lopes, Ana Filomena; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de; Lucas, Eugénio PereiraOs Decretos-Leis n.º 82/2023, 83/2023, 84/2021 (com redação consolidada pelo 84/2023) e 14/2021 constituem os principais instrumentos jurídicos que sustentam o processo de descentralização e reforma administrativa em Timor-Leste. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece o modelo organizacional e as atribuições das entidades municipais, enquanto o Decreto-Lei n.º 82/2023 institui a Autoridade Administrativa de Ataúro, valorizando as especificidades geográficas e socioculturais da ilha. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 83/2023 cria o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA), mecanismo indispensável para viabilizar investimentos em projetos locais. O Decreto-Lei n.º 14/2021 promove a modernização da administração pública ao reforçar princípios de transparência, eficácia e profissionalismo. Em conjunto, esses diplomas demonstram o compromisso do Estado timorense com uma gestão pública descentralizada, eficiente e sensível às necessidades regionais.
- A evolução do Populismo Nacionalista no seio das Democracias LiberaisPublication . Ribeiro, José Manuel Silva; Lucas, Eugénio PereiraO Populismo e o Nacionalismo tornaram-se termos omnipresentes, apelativos e fonte de intensas análises e discussões, preenchendo um espaço crescente no discurso e na análise política. Os resultados eleitorais em diversos países europeus e para o Parlamento Europeu não apontam para uma vitória da democracia, mas antes para a normalização do Populismo da direita mais radical, deixando preocupações para o que possa acontecer em próximas eleições. Parece-nos assim de grande relevância estudar e compreender esta reemergência e recrudescimento das ideias populistas e nacionalistas, entender ainda a sua génese e evolução tendo em conta a ameaça que representam para as democracias liberais em geral e para o futuro da União Europeia em particular.
- O fenómeno da corrupção no âmbito das forças de segurançaPublication . Duarte, Luis Filipe Antunes; Lucas, Eugénio Pereira; Escudeiro, Maria JoãoA presente dissertação pretende compreender e analisar o fenómeno da corrupção e dos crimes conexos, associados às Forças de Segurança, e tem como objetivo principal demostrar os riscos e a vulnerabilidade dos serviços, bem como apresentar os mecanismos mais adequados para a prevenção e controlo da corrupção na atividade policial. No que concerne à metodologia utilizada, importa referir que foi necessário realizar pesquisas bibliográficas e documentais, analisar diversos artigos doutrinais e decisões jurisprudenciais, bem como consultar legislação diversa, com vista a fornecer as principais teorias que dão enquadramento ao tema em análise. Este trabalho de investigação encontra-se organizado em seis capítulos, sendo o primeiro a introdução e o último a conclusão. No segundo capítulo são identificadas as principais Forças e Serviços de Segurança, apura-se o conceito de polícia enquanto instituição e polícia enquanto atividade e observa-se a articulação entre os diversos corpos e modalidades de polícias. Começando pela análise do crime de corrupção, fez-se o devido enquadramento teórico e identificaram-se breves conceitos operacionais, apoiando-nos em normas jurídicas e em textos dos jurisconsultos que trataram do assunto em equação. Com o enquadramento teórico apresentaremos uma breve perspetiva histórica da corrupção, definindo-se os elementos que constituem o crime de corrupção e infrações conexas, sublinhando-se a dificuldade em demonstrar a prova dos factos e a sua impunibilidade. Posteriormente, faremos alusão à missão e aos padrões de conduta que os profissionais das Forças de Segurança devem ter no desenvolvimento da sua profissão, que na verdade está associada a um Código Deontológico. No mesmo capítulo, serão analisados os princípios fundamentais da Administração Pública caraterizados na Constituição da República Portuguesa. No contexto da Convenção das Nações Unidas, o agente público exerce determinadas funções de relevo e, com o aumento da criminalidade organizada, houve necessidade de criar mecanismos de cooperação entre os Estados. Por esse motivo, foi assim assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que exige que cada Estado Parte crie um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção, tendo o nosso país fundado o Conselho de Prevenção da Corrupção. Finalmente, no quinto capítulo, identificaremos e analisaremos os principais aspetos que tornam o serviço das diversas Forças Segurança mais vulnerável, os quais podem proporcionar o aparecimento da corrupção e crimes conexos, bem como as medidas aplicadas na prevenção e controlo do fenómeno.
- Governo eletrónico - Assinatura digital qualificadaPublication . Rito, Cátia Sofia Gaio; Piedade, Maria Beatriz Guerra da; Lucas, Eugénio PereiraCom a evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação, tornou-se imprescindível para a Administração Pública evoluir nos serviços prestados ao cidadão adequando-os ao uso das tecnologias, promovendo uma Sociedade de Informação, baseada no desenvolvimento tecnológico. A presente dissertação tem como temática introdutória a Sociedade de Informação, enquadrando-a com o desenvolvimento e evolução tecnológica, e o que esta proporcionou para o funcionamento da Administração Pública. Com a modernização da Administração Pública suportada pela implementação do Governo Eletrónico, criaram-se e desenvolveram-se políticas a vários níveis, nomeadamente, no funcionamento dos organismos públicos, tendo surgido, o Cartão de Cidadão. Este permitiu inovação na forma como é visto e utilizado, e, em específico, uma funcionalidade importante que se tornou o principal objeto de estudo da presente dissertação: a Assinatura Digital Qualificada. Este novo tipo de assinatura trouxe variadas vantagens e inovações para o funcionamento de processos e procedimentos, mas também algumas dificuldades na sua utilização, no que diz respeito aos equipamentos e aplicações informáticas e à dificuldade existente por parte dos agentes públicos em compreender este novo mundo digital, deixando de parte, a assinatura manuscrita, usualmente utilizada. A presente dissertação tem como intuito o estudo da Assinatura Digital Qualificada. Para tal, recorreu-se à investigação do seu enquadramento, com recurso à doutrina e à legislação a ela associada, e do seu funcionamento em contexto prático, de modo a criar um trabalho de investigação científico focado em questões como a segurança e a autenticidade, bem como o seu grau de utilização e aplicação nos organismos públicos. Recorreu-se a uma metodologia de investigação, baseada na observação e análise de websites institucionais de Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, suportada por uma aplicação informática desenvolvida no contexto deste trabalho. Visou-se perceber o grau de utilização da Assinatura Digital Qualificada em documentos publicados nos websites. Foram também, elaboradas entrevistas escritas com o intuito de complementar a análise efetuada e criar um grau comparativo entre o que na realidade acontece nos Municípios. As conclusões obtidas indicam que a Assinatura Digital Qualificada é utilizada, maioritariamente a nível de processos internos, sendo ainda disponibilizados publicamente poucos documentos com Assinatura Digital Qualificada. Verificou-se ainda, que existe um número reduzido de Municípios que utilizam a Assinatura Digital Qualificada com certificação por parte de autoridades nacionais. Constatou-se, também, que o grau de segurança e autenticidade é considerado, de uma forma geral, como bom pelos Municípios, embora ainda se constatem alguns obstáculos no que diz respeito às infraestruturas tecnológicas necessárias para o seu desenvolvimento.
- Impacto do RGPD nas Autarquias Locais Caso de Estudo do Município de PombalPublication . Moderno, Virgínia dos Santos; Lucas, Eugénio PereiraEste projeto foi desenvolvido no âmbito do Mestrado em Administração Pública, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria. O trabalho tem como objetivo efetuar uma análise ao caminho percorrido e a percorrer pelo Município de Pombal, ao nível da implementação do Regulamento Geral de Proteção de dados naquela organização. Inicialmente, aborda-se o essencial do diploma numa perspetiva mais teórica, seguido de uma abordagem mais prática, focada na implementação no Município de Pombal, tendo sempre em presença o contexto das autarquias, com a referência a algumas das problemáticas vividas por estas organizações. Este trabalho aspira ser um guia, traçando o percurso realizado pelo Município de Pombal, detalhando as principais etapas e metodologias adotadas, bem como as dificuldades encontradas e os desafios superados, com o objetivo de garantir a melhor implementação deste Regulamento. Pretende-se que este trabalho seja um apoio para quem, dentro de uma autarquia local, tenha que lidar com o impacto que a realidade do RGPD trouxe a estas organizações. A principal conclusão que ressalta do estudo realizado é que a implementação do RGPD no Município de Pombal tem sido um processo contínuo e progressivo, que requer uma constante atualização e monitorização. Enfrentou-se uma série de desafios e obstáculos, mas estes foram também oportunidades para o aperfeiçoamento e reestruturação de processos internos.
- Município de Leiria - Divisão Jurídica O poder regulamentar das Autarquias Locais Relatório de EstágioPublication . Gameiro, Lídia das Neves; Lucas, Eugénio PereiraO presente relatório de estágio realizado no âmbito do Mestrado em Administração Pública, ministrado na ESTG/IPL, decorreu no Município de Leiria enquanto entidade empregadora, mais concretamente na Divisão Jurídica, onde exercia funções. O presente relatório é composto por uma fase de caracterização da entidade de acolhimento, descrição do programa de estágio e análise crítica e proposta de melhoria. As tarefas que foram executadas no decorrer do estágio estavam relacionadas com o exercício das minhas funções enquanto técnica superior afeta à divisão jurídica do Município de Leiria, que se resumem essencialmente: - Instruir processos de averiguação, inquérito, sindicância ou disciplinares; - Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações técnico-jurídicas, bem como projetos de posturas e regulamentos municipais. O estágio teve como principal objetivo melhorar o funcionamento do processo de exercício do poder regulamentar do Município de Leiria, que continha algumas fragilidades e implementar procedimentos de elaboração dos regulamentos administrativos. Durante o período de estágio, foi possível verificar diversos aspetos a melhorar, nomeadamente a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos administrativos e a designação da unidade orgânica Divisão Jurídica como responsável pela tramitação dos procedimentos administrativos de elaboração, alteração ou revisão dos regulamentos administrativos. Ainda foi possível durante o estágio elaborar um manual de apoio relativo à matéria dos regulamentos (Anexo 10), bem como reformular a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos (Anexos 6, 7 e 12). Após o término do estágio, verificou-se que ainda há aspetos a melhorar, nomeadamente em termos de coordenação entre os diferentes serviços do Município de Leiria, bem como em termos de cronogramas para elaboração ou alteração de regulamentos.
- Os canais de denúncia nos municípios portugueses: realidades e dificuldadesPublication . Faria, Daniela Alexandra Marques; Lucas, Eugénio PereiraAs autarquias locais, pilares do Estado de Direito democrático, têm sido reconhecidas como particularmente suscetíveis a fenómenos de corrupção, tendo as suas ações e omissões um impacto direto na comunidade. Com a aprovação da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019, transposta em Portugal pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a qual estabeleceu o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, as autarquias locais viram-se obrigadas à criação generalizada de canais de denúncia externa. Os municípios foram especialmente abrangidos por todo o escopo da legislação, encontrando-se, na sua maioria, igualmente adstritos à implementação de canais de denúncia interna face à sua dimensão demográfica e do quadro de pessoal. Visando compreender o estado de implementação destes canais nos municípios portugueses, recolhemos dados nacionais que nos permitiram concluir sobre a efetividade da sua criação e sobre o recurso à partilha de canais de denúncia interna, bem como compreender quem são os responsáveis designados pelas denúncias. Embora se aferindo um cenário positivo onde a maioria dos municípios criou já os seus canais de denúncia externa e em que muitas destas autarquias optaram, sem a isso serem obrigadas, pela criação de canais de denúncia interna, foram detetados também aspetos menos positivos. Releva-se o facto de a maioria dos municípios não proceder a uma identificação completa dos responsáveis pelas denúncias, fragilizando a transparência municipal e incorrendo num risco acrescido de existência de conflitos de interesse. Estes responsáveis são maioritariamente dirigentes ou trabalhadores, colaborando em equipa, oriundos de diversas áreas funcionais, com predominância de profissionais das áreas jurídica, de proteção de dados e administrativa. Mais se concluiu por uma fraca adesão à partilha de canais de denúncia interna, com poucos municípios a adotar a referida prerrogativa. A revisão de literatura e a análise dos dados permitiu concluir pela existência de fragilidades na implementação do RGPDI, aferindo-se uma necessidade urgente de densificar o regime, visando esclarecer as dúvidas e críticas apontadas pela doutrina, bem como providenciar a adequada sensibilização e formação às entidades e à comunidade em geral.
- Pensões e Complementos em Portugal: Análise das propostas dos partidos políticos nas eleições legislativas de 10 março 2024Publication . Santos, Maria João Almeida dos; Lucas, Eugénio PereiraEsta dissertação analisa as políticas públicas na área da Segurança Social em Portugal, com foco no sistema de pensões e complementos, de acordo com as propostas políticas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar nas eleições legislativas de 2024. Através de uma revisão abrangente da literatura e da análise detalhada dos programas eleitorais, este estudo visa compreender as diferentes abordagens e perspetivas dos partidos em relação ao sistema de pensões e complementos. A investigação integra a leitura crítica das propostas eleitorais e uma pesquisa bibliográfica que inclui artigos científicos, livros, dissertações, teses, relatórios governamentais e legislação relevante. A análise aborda o enquadramento constitucional e legal das pensões, a evolução histórica da Segurança Social em Portugal, o funcionamento do sistema público de pensões e os regimes especiais de pensão de velhice, entre outros capítulos. Os resultados mostram que, embora todos os partidos partilhem o objetivo comum de valorizar as pensões mínimas e rever o complemento solidário para idosos, existem divergências significativas nas abordagens específicas. As propostas variam desde sistemas de capitalização obrigatória até ajustes no sistema de repartição atual, refletindo diferentes estratégias para equilibrar a sustentabilidade financeira com a justiça social. As conclusões indicam que as políticas públicas relacionadas às pensões e complementos têm um impacto profundo na proteção social e no bem-estar dos cidadãos portugueses, destacando a importância de um sistema de Segurança Social adaptativo e sustentável.
- Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em MacauPublication . Santana, Salomé da Conceição; Lucas, Eugénio Pereira; Barata, Mário SimõesNo sentido de criar uma escola pública de acesso a todos e para todos, as políticas públicas são apontadas, cada vez mais, como resposta às necessidades públicas. As políticas públicas desenvolvem-se num ciclo que implica a formação da agenda política, a formulação, a implementação e a avaliação. Com esta investigação pretendemos aprofundar algumas abordagens teóricas da Administração Pública, com enfoque na área da educação, e da gestão pública que influenciam as políticas públicas, nomeadamente, o modelo da Administração Profissional, Public Choice, Public New Management, Public Value Management. Contudo a presente dissertação irá centrar-se, no processo de implementação e avaliação da ação social escolar (ASE) segundo o modelo Public Value Management. Neste sentido, pretende-se analisar qual o impacto da ASE, enquanto política pública educativa, na qualidade da educação e de que forma é que esta pode contribuir para o sucesso escolar das crianças e jovens que frequentam a escolaridade básica e secundária do 1.º ano ao 12.º ano e que frequentam o Agrupamento de Escolas de Cister (AEC) – Alcobaça, em Portugal, e a Escola Portuguesa de Macau (EPM), em Macau. Tendo em conta, o objetivo do estudo, foi seguida a metodologia mista: qualitativa e quantitativa. Operacionalizando-se através da revisão da literatura, do estudo de caso comparativo como estratégia de investigação, na definição de entrevistas e análise documental como instrumentos de recolha de dados e estabelecida a amostra e participantes do estudo para a simultânea observação, interpretação e comparação dos dados. Da análise do contexto de Macau e de Portugal, bem como da triangulação dos dados, apontam-se a seguintes conclusões: a ASE aplica-se de forma diferenciada em Portugal e em Macau; dos dados recolhidos verificamos que no AEC de Alcobaça, em Portugal e na EPM, em Macau, a implementação da ASE acrescenta valor público ao percurso académico dos alunos, em Portugal através do apoio financeiro às suas famílias e em Macau através dos apoios financeiros diretos às escolas. Concluindo-se, ainda, através da análise dos dados das taxas de sucesso escolar do AEC, estas são mais elevadas nos alunos que não beneficiam de ASE, embora na perspetiva dos sujeitos, nomeadamente, do Diretor do AEC, sem este apoio, os níveis de insucesso ficariam mais desfasados daqueles que beneficiam da ASE.