O fenómeno da corrupção no âmbito das forças de segurança

Duarte, Luis Filipe Antunes

http://hdl.handle.net/10400.8/4217

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Authors

Duarte, Luis Filipe Antunes

Advisor(s)

Lucas, Eugénio Pereira

Escudeiro, Maria João

Abstract(s)

A presente dissertação pretende compreender e analisar o fenómeno da corrupção e dos crimes conexos, associados às Forças de Segurança, e tem como objetivo principal demostrar os riscos e a vulnerabilidade dos serviços, bem como apresentar os mecanismos mais adequados para a prevenção e controlo da corrupção na atividade policial. No que concerne à metodologia utilizada, importa referir que foi necessário realizar pesquisas bibliográficas e documentais, analisar diversos artigos doutrinais e decisões jurisprudenciais, bem como consultar legislação diversa, com vista a fornecer as principais teorias que dão enquadramento ao tema em análise. Este trabalho de investigação encontra-se organizado em seis capítulos, sendo o primeiro a introdução e o último a conclusão. No segundo capítulo são identificadas as principais Forças e Serviços de Segurança, apura-se o conceito de polícia enquanto instituição e polícia enquanto atividade e observa-se a articulação entre os diversos corpos e modalidades de polícias. Começando pela análise do crime de corrupção, fez-se o devido enquadramento teórico e identificaram-se breves conceitos operacionais, apoiando-nos em normas jurídicas e em textos dos jurisconsultos que trataram do assunto em equação. Com o enquadramento teórico apresentaremos uma breve perspetiva histórica da corrupção, definindo-se os elementos que constituem o crime de corrupção e infrações conexas, sublinhando-se a dificuldade em demonstrar a prova dos factos e a sua impunibilidade. Posteriormente, faremos alusão à missão e aos padrões de conduta que os profissionais das Forças de Segurança devem ter no desenvolvimento da sua profissão, que na verdade está associada a um Código Deontológico. No mesmo capítulo, serão analisados os princípios fundamentais da Administração Pública caraterizados na Constituição da República Portuguesa. No contexto da Convenção das Nações Unidas, o agente público exerce determinadas funções de relevo e, com o aumento da criminalidade organizada, houve necessidade de criar mecanismos de cooperação entre os Estados. Por esse motivo, foi assim assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que exige que cada Estado Parte crie um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção, tendo o nosso país fundado o Conselho de Prevenção da Corrupção. Finalmente, no quinto capítulo, identificaremos e analisaremos os principais aspetos que tornam o serviço das diversas Forças Segurança mais vulnerável, os quais podem proporcionar o aparecimento da corrupção e crimes conexos, bem como as medidas aplicadas na prevenção e controlo do fenómeno.