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ESTG - Mestrado em Administração Pública

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http://hdl.handle.net/10400.8/5610

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Percorrer ESTG - Mestrado em Administração Pública por assunto "Administração Pública"

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  • O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas Municipais
    Publication . Santos, Nuno Miguel Rufino; Barata, Mário Simões
    Com este trabalho académico pretende-se abordar a relação existente entre o procedimento de ajuste direto e o objetivo da política pública municipal que o desencadeia. Para tal, foi abordado o enquadramento legal desse procedimento assim como os seus limites legais para a utilização. A definição de política pública foi também enquadrada nesta temática, sendo esta a forma de prossecução de determinados objetivos na Administração Pública e Administração Local. Não será abordado, por opção, a Administração Regional. Foi feita uma análise dos efeitos potenciais do modo de escolha das entidades que celebram contratos com a Administração Pública e Administração Local, baseadas nas políticas públicas por estas prosseguidas. Por último, foi elaborada uma análise crítica ao tipo de procedimento abordado nas Administrações alvo e discutidas algumas consequências para a Administração Local. Mais uma vez, por opção, essa análise não incidirá sobre a Administração Pública. Em conclusão, tentar-se-á elencar algumas alternativas ao ajuste direto como instrumento de execução de políticas públicas municipais.
    2020-12-04Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Análise comparativa da utilização de ferramentas de Business Intelligence nos municípios da CIMRL
    Publication . Magalhães, Mariana João Vieira Ribeiro Lopes; Salvador, Nuno Filipe Pereira; Sebastião, Fernando José do Nascimento
    Com o crescimento da importância e utilização da tecnologia nos dias que correm, é importante ter conhecimento das ferramentas que esta pode presentear a quem se mostrar disposto a tal. Esta dissertação irá ter como objetivo, avaliar o nível de utilização de algumas ferramenta, em particular as de Business Intelligence (BI) numa região tão centralizada como a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) podendo mais tarde servir como base para uma evolução na utilização destas ferramentas por parte destes municípios e quem sabe, inspirar outros a seguir o mesmo rumo. As soluções de BI, em particular, estão a ganhar relevância, não apenas no contexto empresarial, mas também nos municípios, que podem tirar partido para o seu melhor funcionamento. Alguns municípios da CIMRL já o fazem, alguns através de ferramentas mais usuais, como o Excel, e outros em tarefas que talvez, não seriam tão esperadas como alternativas de meios de transporte. Esta análise será feita através da recolha de dados por meio de um questionário, com o intuito de perceber o nível de utilização destas ferramentas nos municípios estudados, concluindo-se que alguns destes ainda não partilham da mesma opinião sobre as vantagens da utilização destas ferramentas, como poderá ser observado na análise desta dissertação.
    2023-12-19Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Análise de Metodologias de Melhoria Contínua: Viabilidade e Implementação em Municípios
    Publication . Almeida, Joaquim Fernando Soares de; Salvador, Nuno Filipe Pereira; Sebastião, Fernando José do Nascimento
    Hoje, muitas organizações do setor público (centrais e locais) continuam a ser bastante hierárquicas e burocráticas, o que contraria as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e da União Europeia para que os Estados se modernizem, introduzindo estruturas de avaliação da qualidade nos seus serviços, organismos e instituições, no sentido de reduzir custos e prestar melhores serviços aos seus cidadãos. Assim, no âmbito da Administração Pública Local portuguesa, definiu-se como objetivo principal deste estudo “Analisar as Metodologias de Melhoria Contínua” e como fio condutor ao seu desenvolvimento, pretendeu-se saber qual a viabilidade de implementação de Metodologias de Melhoria Contínua nos Municípios? Com esse objetivo, este trabalho realiza uma pesquisa documental à evolução dos modelos de governação pública, à autonomia local em Portugal e às principais metodologias de melhoria contínua. A fim de avaliar a viabilidade de implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) na Administração Pública Local, observaram-se alguns textos com estudos de caso, sobre a implementação de SGQ e analisaram-se os resultados obtidos através de um inquérito por questionário aos 308 Municípios portugueses, com o intento de apreender a sua realidade, relativamente à qualidade. Por fim, propõe-se um guia prático para a implementação da qualidade total num Município. Dos estudos de caso e dos resultados obtidos das respostas ao questionário, conclui-se que a gestão da qualidade é globalmente aceite como crucial para o sucesso de qualquer organização. Apesar dessa constatação, verifica-se que apenas 34,8% dos Municípios respondentes têm um SGQ implementado. Como principais obstáculos na aplicação de um SGQ são referidos: o baixo nível de conhecimentos tanto da gestão de topo como dos restantes colaboradores em matéria de gestão da qualidade; a acumulação de funções; a falta de formação; a não identificação com os objetivos do serviço; o fraco envolvimento da gestão de topo; e a falta de bons exemplos para seguir. Assinala-se adicionalmente, que nos Municípios com SGQ (com exceção de alguns casos) não são seguidos muitos dos princípios fundamentais da gestão da qualidade total. Em resultado, entende-se que para a maioria dos Municípios, a qualidade não é um assunto relevante ou encontra-se num estado incipiente.
    2025-07-29Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Ataúro: de Município a Autoridade Administrativa Municipal
    Publication . Lopes, Ana Filomena; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de; Lucas, Eugénio Pereira
    Os Decretos-Leis n.º 82/2023, 83/2023, 84/2021 (com redação consolidada pelo 84/2023) e 14/2021 constituem os principais instrumentos jurídicos que sustentam o processo de descentralização e reforma administrativa em Timor-Leste. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece o modelo organizacional e as atribuições das entidades municipais, enquanto o Decreto-Lei n.º 82/2023 institui a Autoridade Administrativa de Ataúro, valorizando as especificidades geográficas e socioculturais da ilha. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 83/2023 cria o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA), mecanismo indispensável para viabilizar investimentos em projetos locais. O Decreto-Lei n.º 14/2021 promove a modernização da administração pública ao reforçar princípios de transparência, eficácia e profissionalismo. Em conjunto, esses diplomas demonstram o compromisso do Estado timorense com uma gestão pública descentralizada, eficiente e sensível às necessidades regionais.
    2025-12-09Dissertação de mestrado Acesso embargado Ver mais
  • Criatividade dos Trabalhadores na Administração Pública: Um Estudo Bibliométrico
    Publication . Stasyuk, Maryna; Marques, Tânia de Matos Gomes; Serra, Fernando António Ribeiro
    Atualmente, apenas o pensamento criativo e inovador pode gerar novas soluções perante os desafios que enfrentam. Ao adotar uma visão criativa, o setor público procura realizar melhorias nos serviços que são disponibilizados e, ao mesmo tempo, procura assegurar a sustentabilidade da Administração Pública para o futuro. O pensamento criativo está a expandir-se rapidamente e torna-se cada vez mais crucial, e à medida que as organizações ampliam as suas competências, apenas as ideias mais inovadoras e criativas garantirão uma vantagem competitiva. Assim, o presente estudo pretende compreender a importância da criatividade dos trabalhadores na Administração Pública, recorrendo a técnicas bibliométricas. O estudo foca-se em artigos em inglês, publicados em revistas na área de Administração Pública na WoS até outubro de 2023. Com base na análise bibliométrica procurou compreender-se a estrutura intelectual da criatividade dos trabalhadores no setor público. A amostra final, que resultou em 100 artigos, permitiu alcançar vários resultados nomeadamente uma inicial de caraterização da amostra, como a evolução no tempo, autores e jornais que mais publicam no tema, bem como acoplamento bibliográfico. Dos resultados salienta-se que a investigação existente sobre criatividade é, sobretudo, de natureza teórica, havendo também alguns artigos empíricos ou estudo de casos. Adicionalmente destacam-se cinco fatores, que representam os grupos de estudo sobre estrutura organizacional e liderança na criatividade do setor público, gestão estrutural e impacto organizacional, criatividade e inovação, inovação e comportamento organizacional e perspetivas da promoção da criatividade em organizações. O presente estudo culmina com uma reflexão e proposta de agenda de investigação.
    2024-07-08Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Das dinâmicas do Leal Senado aos órgãos municipais sem poder político em Macau
    Publication . Faria, João Carlos Cortesão; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de
    Intitulada Das dinâmicas do Leal Senado aos Órgãos Municipais sem poder político em Macau a presente dissertação visa compreender duas partes fundamentais para a renovação dos estudos da história político-administrativa do poder local de Macau. Primeiramente, procurámos contextualizar a partir da revisão bibliográfica o estado em que Macau se encontrava e a importância que o Leal Senado assumiu para a transformação da cidade. É com a criação do Senado, sustentáculo do poder político-administrativo, que deu origem à administração pública de Macau sendo considerada a administração ocidental mais antiga no continente asiático. Deste modo, investigar as dinâmicas do Leal Senado é compreender uma essência que no nosso entender vai muito para além de uma câmara municipal de matriz tipicamente portuguesa. Foi graças a esta instituição que soube mostrar o savoir faire contra as diversas dificuldades e, consequentemente lhe permitiu sobreviver durante mais de três séculos como órgão detentor do poder político de Macau e interlocutor privilegiado das relações luso-chinesas. É neste sentido que a primeira parte do nosso estudo visa tentar procurar uma resposta para a singularidade do Leal Senado enquanto âncora política e salvaguarda da autonomia da liberdade de Macau cujo as vantagens ainda hoje estão em parte por descobrir. Segundamente, a nossa investigação pretende também debuxar o processo de negociações durante o conhecido “período de transição” em torno da municipalidade de Macau realçando as opções em jogo sobre a decisão final do atual órgão municipal sem poder político. Assim sendo, estudámos uma nova etapa da administração municipal de Macau compreendendo o estado dos municípios de Macau a partir de 1988 até atualidade. Tendo em consideração a flexibilidade da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau atentámos à interpretação do significado de “órgãos municipais sem poder político”, como também, entendemos se um órgão municipal com estas características pode ou não eleger os seus representantes por sufrágio direto ou indireto.
    2023-07-06Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Motivação Académica, Motivação para o Serviço Público e Empregabilidade Percebida dos Estudantes do Ensino Superior na Área da Administração Pública: um Estudo em Portugal
    Publication . Pomposo, Fernanda Martins; Marques, Tânia de Matos Gomes; Sebastião, Fernando José Nascimento
    Nas últimas décadas, em Portugal, têm aumentado significativamente as candidaturas no acesso ao ensino superior. O serviço público português evidencia a necessidade da contratação de recursos humanos qualificados e motivados, os quais muitas vezes se sentem, cada vez mais, tentados a seguir uma carreira no setor privado, por se revelar um setor mais competitivo. Assim e porque a motivação é importante e, sobretudo, no contexto específico associado à Administração Pública, o foco deste trabalho é o estudo da motivação académica, da motivação para o serviço público e da empregabilidade percebida, com o objetivo de melhor as compreender, e de como essas se relacionam no contexto académico da área de Administração Pública em Portugal. Para a recolha de dados, foi aplicado um questionário, composto por 3 escalas validadas internacionalmente, tendo sido obtida e utilizada uma amostra de 249 respostas válidas de estudantes da área de Administração Pública de diferentes instituições do ensino superior português. A análise estatística incluiu Estatística Descritiva Univariada, Estatística Descritiva Bivariada, Análise Fatorial Exploratória e Modelos de Regressão Linear. Os resultados obtidos permitiram concluir que, a nível académico os fatores que apresentam maior influência são os fatores de Motivação Extrínseca por Regulação Integrada, a nível da motivação para o serviço público, com maior intensidade, fatores de Justiça Social e a nível da empregabilidade percebida, fatores que derivam do Mercado de Trabalho. Também se verificou que a motivação académica tem um impacto positivo na motivação para o serviço público, contudo, não se verificou impacto relevante na empregabilidade percebida.
    2023-07-13Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • Pensar Ponta Delgada: a reabilitação urbana da Praça Gonçalo Velho Cabral e do Campo de São Francisco
    Publication . Vicente, Maria João de Medeiros; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de
    A cidade de Ponta Delgada vai assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios e dos seus espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos planos urbanísticos da sua organização a novos modos de vida. Assim sendo, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias. O título da nossa dissertação é “Pensar Ponta Delgada: a reabilitação urbana da Praça Gonçalo Velho Cabral e do Campo de São Francisco”. Começou-se por apresentar o enquadramento da organização administrativa portuguesa, com especial enfoque na Administração Autónoma, visto que na presente dissertação vamos verificar a incidência da ação municipal. De seguida, apresentamos um breve contexto do Direito do Urbanismo, e, posteriormente, analisamos os planos urbanísticos da cidade de Ponta Delgada desde a sua implementação aos seus principais desafios. De seguida, incidimos na real reabilitação urbana realizada na cidade, através do Programa REVIVA e de dois casos práticos. Por último, focamos o nosso estudo em um Manifesto realizado por um grupo de cidadãos micaelenses. A metodologia utilizada tem por base os casos práticos referidos acima, permitindo, dessa forma, uma visão e avaliação, em concreto, da reabilitação urbana efetuada no centro histórico de Ponta Delgada através da autarquia local. Tivemos também em conta a recolha de apreciações públicas quer de funcionários da autarquia quer de micaelenses conhecidos. Os objetivos estabelecidos são a verificação das medidas e resultados introduzidos pela ação da autarquia local no âmbito da reabilitação urbana e a participação dos munícipes na atividade da Administração. Afirmamos que a reabilitação urbana traz inúmeras vantagens à cidade de Ponta Delgada, não só para os residentes como para os visitantes, quer a nível paisagístico e/ou ambiental, a nível de propagação da cidade e a nível económico.
    2022-12-12Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais
  • O PODER REGULAMENTAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS
    Publication . Amaro, Carlos Manuel Pires Rei; Mendes, Jorge Manuel Barros
    A Administração Pública “em sentido orgânico é constituída pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado e demais organizações públicas que asseguram em nome da coletividade, a satisfação disciplinada, regular e contínua das necessidades coletivas de segurança, cultura e bem-estar.” (Caupers, 2016, p. 33). É nesta definição de Administração Pública que enquadramos as Autarquias Locais e o seu poder regulamentar. Da necessidade de disciplinar a satisfação da comunidade, o legislador empodera as Autarquias Locais de suprir as necessidades coletivas. Ora limitada pelos princípios basilares da hierarquia das leis, ora pela Lei, torna-se importante, até exigível que o autarca conheça os limites, a forma, a publicidade e demais preceitos do poder normativo que detém. Pretende-se de uma forma assertiva e juridicamente cuidada, dar a conhecer toda a tramitação do regulamento municipal de forma a que o autarca detenha o conhecimento, mesmo não sendo jurista, das capacidades necessárias para elaborar de uma forma genérica um regulamento municipal, e mesmo não o fazendo que detenha o conhecimento para aferir as matérias e os passos legalmente exigíveis para que este detenha a eficácia que o normativo carece, bem como adquira no caso em apreço, a capacidade crítica em sede de direito comparado.
    2020-12-18Dissertação de mestrado Acesso restrito Ver mais
  • 2018-12-21Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais