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A cidade de Ponta Delgada vai assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios e dos seus espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos planos urbanísticos da sua organização a novos modos de vida.
Assim sendo, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias.
O título da nossa dissertação é “Pensar Ponta Delgada: a reabilitação urbana da Praça Gonçalo Velho Cabral e do Campo de São Francisco”.
Começou-se por apresentar o enquadramento da organização administrativa portuguesa, com especial enfoque na Administração Autónoma, visto que na presente dissertação vamos verificar a incidência da ação municipal. De seguida, apresentamos um breve contexto do Direito do Urbanismo, e, posteriormente, analisamos os planos urbanísticos da cidade de Ponta Delgada desde a sua implementação aos seus principais desafios. De seguida, incidimos na real reabilitação urbana realizada na cidade, através do Programa REVIVA e de dois casos práticos. Por último, focamos o nosso estudo em um Manifesto realizado por um grupo de cidadãos micaelenses.
A metodologia utilizada tem por base os casos práticos referidos acima, permitindo, dessa forma, uma visão e avaliação, em concreto, da reabilitação urbana efetuada no centro histórico de Ponta Delgada através da autarquia local. Tivemos também em conta a recolha de apreciações públicas quer de funcionários da autarquia quer de micaelenses conhecidos.
Os objetivos estabelecidos são a verificação das medidas e resultados introduzidos pela ação da autarquia local no âmbito da reabilitação urbana e a participação dos munícipes na atividade da Administração.
Afirmamos que a reabilitação urbana traz inúmeras vantagens à cidade de Ponta Delgada, não só para os residentes como para os visitantes, quer a nível paisagístico e/ou ambiental, a nível de propagação da cidade e a nível económico.
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Administração Pública Reabilitação Urbana Urbanismo Intervenção Autárquica Cidade de Ponta Delgada