AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Silva, Eusébio Ricardo Areias da

http://hdl.handle.net/10400.8/4836

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V. Corrigida - Dissertação- Eusébio-2160125.pdf		1.25 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Silva, Eusébio Ricardo Areias da

Advisor(s)

Barata, Mário Simões

Abstract(s)

O presente trabalho teve como objectivos, por um lado, compreender as políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção existentes no nosso país, em particular, aquelas que visam proteger o sector público dos seus malefícios, por outro lado, quais os métodos utilizados para conhecer as dimensões do fenómeno da corrupção, assim como, quais foram as políticas que foram implementadas pelos sucessivos governos, para que possamos, não só, avaliar o que foi feito, como também, tentar ajudar a atacar um problema que afecta as fundações do Estado de Direito, ou seja, numa última perspectiva, prejudica-nos a todos nós. Para o efeito, tivémos em conta a literatura existente, porém, deparámo-nos com um conjunto de métodos criados para medir a corrupção, quer por instituições nacionais, quer internacionais, assim como, de académicos e investigadores, que a alguns anos a esta parte, vêm realizando vários estudos, por forma a conhecer as verdadeiras dimensões da corrupção para, desse modo, tentar ajudar os governos na criação de um conjunto de políticas destinadas a erradicar o problema das nossas instituições democráticas. No entanto, enquanto alguns daqueles indicadores, sejam eles utilizados, quer por instituições nacionais, quer internacionais, nos mostram um aumento do fenómeno da corrupção, outros indicadores, por seu lado, revelam-nos que o fenómeno está a diminuir, o que nos levou a perguntar o “porquê?” daquelas incongruências. Será que os estudos por elas realizados estão a observar o fenómeno da corrupção pela mesma objectiva, ou ainda, será que os métodos aplicados são iguais, ou será que diferem entre si? Que políticas é que foram implementadas? Em suma, ficámos a saber que os métodos utilizados para a construção daqueles indicadores, divergem na abordagem que fazem ao objecto de estudo, podendo assim, alcançar diferentes resultados, porém, são complementares na compreensão do fenómeno da corrupção, o que certamente ajudará futuros governos a criar linhas de acção políticas, mais eficientes, quer na prevenção, quer no combate à corrupção na administração pública, uma vez que, no que diz respeito a políticas implementadas, metade do caminho já está feito, outro tanto falta caminhar.