ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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- As atividades de I&D e o planeamento fiscal nas empresas portuguesas: o efeito do SIFIDEPublication . Feliciano, Pedro Abel Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo principal estudar o efeito do investimento em atividades de I&D no nível de planeamento fiscal das empresas. A inovação é um fator cada vez mais importante para o crescimento económico das empresas e dos países. Permite às empresas atingirem vantagens competitivas que irão conduzir a maiores níveis de crescimento e riqueza económica no médio e longo prazo. Um dos principais fatores que contribui para o progresso técnico, para a inovação e consequentemente para o desenvolvimento económico é o investimento em atividades de I&D. Este estudo proporciona conhecimento acerca da importância das atividades de I&D e do investimento em inovação e o impacto que esses fatores têm no nível de planeamento fiscal das empresas. Para além disto, ao mensurar o investimento em atividades de I&D através da dotação do SIFIDE, promove a utilização deste benefício fiscal e salienta a importância dos benefícios à I&D e do impacto positivo que estes podem ter no crescimento económico. Para a realização deste trabalho foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas com dados referentes ao período de 2020 a 2022. A prática de atividades de I&D, por parte das empresas, deverá resultar numa taxa efetiva de imposto menor, por via dos benefícios fiscais e incentivos existentes. Nesta perspetiva, faz sentido admitir que a prática de atividades de I&D esteja associada a um aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. A generalidade dos estudos internacionais apresentam uma tendência nas suas conclusões, porém, em Portugal, existem poucos estudos acerca destes temas, e os que existem não utilizam a mesma abordagem que é apresentada neste trabalho de investigação. Através da construção de um modelo de regressão linear múltipla foi possível concluir que a prática de atividades de I&D resulta num aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. Concluímos também que a dimensão, a rendibilidade do ativo e a intensidade do capital influenciam a taxa efetiva de imposto. Não foi possível aferir a contribuição das variáveis do endividamento e da intensidade dos inventários.
- Os Determinantes da Opinião Modificada e do Relatório Modificado do Revisor Oficial de Contas – O Caso das Instituições de Ensino Superior Públicas PortuguesasPublication . Lima, David João de Castro; Carvalho, Alexandra Cristina PinheiroCom o presente trabalho procuramos, através da análise das certificações legais das contas (CLC) dos anos de 2018 a 2022 das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas, identificar o tipo de opinião, as principais “ênfases” e parágrafos de “outras matérias” expressos nas CLC e identificar os determinantes da modificação de opinião e do relatório do revisor oficial de contas (ROC). Observámos que, quanto ao tipo de opinião emitida nas CLC analisadas, 50% das CLC tiveram uma opinião não modificada e 50% das CLC foram emitidas com opinião modificada. Obtivemos como principais “ênfases” as relacionadas com a pandemia Covid-19, com a adoção do SNC-AP e referentes ao conflito entre Ucrânia e Rússia. Em relação aos parágrafos de “outras matérias” destacamos a circunstância de as demonstrações financeiras e orçamentais num ano terem sido auditadas por outro auditor e sobre as demonstrações financeiras consolidadas a serem apresentadas autonomamente. Procedemos a uma análise estatística, para a qual se adotou o modelo de regressão logística, e na qual, foram consideradas as variáveis: Dimensão da IES, Região, Dimensão da Empresa de Auditoria, Género do Auditor, Mudança de Auditor, Resultado Líquido do Período, Opinião Modificada Ano Anterior, Relatório Modificado Ano Anterior e Endividamento. Concluímos que, das variáveis estudadas, apenas a variável Opinião Modificada Ano Anterior apresentou um efeito estatisticamente significativo para ser considerado um determinante da modificação de opinião do ROC nas IES estudadas, e as variáveis Mudança de Auditor e Relatório Modificado Ano Anterior exibiram um efeito estatisticamente significativo, sendo consideradas determinantes do relatório modificado do ROC nas IES analisadas.
- Divulgação de Informação Não Financeira – Relato de SustentabilidadePublication . Andrade, Sara Filipa Santos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório de estágio é parte integrante do curso de Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular decorreu nas instalações de um gabinete de contabilidade, cuja principal atividade consiste na prestação de serviços de contabilidade, gestão e consultoria. Teve início a 9 de outubro de 2023 e foi concluído a 9 de fevereiro de 2024. Decorreu durante o horário normal de funcionamento da entidade de acolhimento, com o objetivo de complementar a qualificação de estudo Nível 7, do Quadro Nacional de Qualificações. As tarefas desenvolvidas no decorrer do estágio incidiram sobre as práticas da contabilidade, nomeadamente como se organiza a contabilidade; práticas de controlo interno; apuramento e preenchimento de obrigações declarativas; preparação da informação contabilística para elaboração de relatórios; conduta e ética deontológica associada à profissão. A escolha de realizar um estágio curricular teve como intuito a inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a dispensa do estágio profissional exigido pela mesma. Teve também o objetivo de adquirir mais conhecimento técnico e prático, e de consolidar os conhecimentos teóricos no meu percurso académico. Como complemento à descrição das tarefas realizadas durante o estágio, é apresentado o tema do Relato não financeiro. Este tema evidencia uma situação que está cada vez mais presente no tecido empresarial, e que vem sendo realçada a sua importância pelas associações empresariais, sensibilizando a importância da qualidade e transparência da informação divulgada por parte das empresas. A divulgação de informação não financeira pelas empresas através das suas redes de comunicação ou de relatórios, pode trazer vantagens. Para que a informação seja transmitida de forma coesa e correta é importante o papel dos contabilistas, devido aos seus conhecimentos especializados e técnicos.
- ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesaPublication . Correia, Dina Maria dos Santos; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar e refletir sobre a evolução das estratégias de atuação da Autoridade Tributária e as medidas implementadas que visam fomentar o cumprimento fiscal e diminuir a evasão e fraude fiscal. Contribuímos para a literatura sobre a temática do cumprimento fiscal, através da sistematização dos modelos e das variáveis que a literatura aponta como relevantes para a explicação do comportamento dos contribuintes. Tal permitiu verificar que os modelos evoluíram da teoria da dissuasão para modelos híbridos, e que atualmente aliam a teoria da dissuasão e a comportamental. Também se verifica que as variáveis que se destacam na influência positiva do cumprimento fiscal são a idade e o género, sanções e a ética ou moral tributária. Concluímos que a Autoridade Tributária tem evoluído nas estratégias adotadas, pois as mesmas têm contribuído para o aumento da receita fiscal e do cumprimento fiscal. Os sucessos destas medidas estão intrinsecamente ligados aos instrumentos informáticos desenvolvidos. Consideramos que o SAF-T e o e-Fatura têm sido grandes contribuidores para esse sucesso e cruciais na luta contra a evasão e fraude fiscal. Em consonância com os nossos entrevistados, concluímos que a relação com os contribuintes está mais próxima, nos métodos digitais, mas bastante reduzida nos métodos presenciais. Concluímos ainda que a complexidade do sistema fiscal se deve em parte às constantes alterações legislativas. Inclusivamente, complexo foi o adjetivo mais utilizado pelos nossos entrevistados para definir o sistema fiscal nacional.
- O Impacto da Inteligência Artificial na Contabilidade – A visão dos Contabilistas CertificadosPublication . Grácio, Leonor Cardeira; Eugénio, Teresa Cristina Pereira; Azevedo, Graça Maria do CarmoNos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem assumido um papel importante em várias tarefas diárias. Esta é uma tecnologia transformadora que está a impactar diversas áreas, sendo uma delas a contabilidade. A contabilidade tem um papel fundamental na gestão das empresas, uma vez que fornece informações relevantes para a tomada de decisão. As tarefas diárias dos Contabilistas Certificados (CC) estão a ser cada vez mais automatizadas com recurso a máquinas. Este cenário está a evoluir e a transformar-se diante dos profissionais da área da Contabilidade o que implica uma capacidade de adaptação elevada, bem como novas competências necessárias para o desempenho da profissão. Competências como as soft skills, estão a ser cada vez mais um fator decisivo para os profissionais da área de contabilidade, pois são estas competências que também diferenciam o humano da máquina. A investigação efetuada consiste num estudo qualitativo e tem como objetivo geral analisar a opinião dos CC relativamente ao impacto que a IA pode vir a ter na sua profissão. A análise qualitativa deste trabalho é sustentada por um questionário efetuado aos CC, que foi posteriormente analisado recorrendo ao software SPSS. As principais conclusões deste estudo são o facto de os CC preverem que a IA vai ter um impacto na contabilidade, sendo que isso pode ter vantagens para a área da contabilidade e para a profissão, assim como apresentar desvantagens. Os CC esperam que o impacto desta tecnologia seja elevado, mas não concordam que esta possa vir a substituir a profissão de CC. Existe ainda abertura da parte dos CC para que no futuro exista uma colaboração entre os trabalhadores da área da contabilidade e a IA. Esta colaboração vai permitir juntar os profissionais da área da contabilidade e a IA, o que vai possibilitar retirar o melhor de cada uma das partes. Nos últimos anos os CC têm vindo a efetuar formação e concordam ainda que esta será necessária e fundamental para o futuro da profissão. Em termos do recrutamento da profissão, cada vez mais as soft skills estão a tornar-se num elemento diferenciador, uma vez que, permitem desenhar a linha entre os humanos e as máquinas.
- A influência das características do CEO no planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext LisbonPublication . Pereira, Nádia Alexandra Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoA presente dissertação tem como principal objetivo estudar a influência das características do Chief Executive Officer (CEO) nas estratégias de planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon. Este trabalho de investigação revela-se como um contributo para o desenvolvimento da literatura existente em Portugal sobre esta temática e proporciona à comunidade científica e às sociedades o conhecimento sobre a influência das características do CEO no planeamento fiscal. Nos estudos empíricos sobre as características do CEO e o planeamento fiscal as conclusões não são consensuais. Nesta perspetiva, é importante percebermos de que forma as características dos CEO influenciam a adoção de estratégias de planeamento fiscal nas sociedades em Portugal e discutir os resultados com outros estudos. Recorrendo à construção de um modelo de regressão linear, concluímos que a variável planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon é influenciado pela formação académica do CEO e pela rentabilidade económica, ou seja, um nível de formação académica mais avançado e maior rentabilidade económica levam aumento da prática de mecanismos de planeamento fiscal, que consequentemente levam à diminuição da taxa de imposto suportado. Deste modo concluímos que o planeamento fiscal aumenta nas sociedades com CEO com formação académica mais avançada e nas sociedades que apresentam maior rentabilidade económica. As variáveis do modelo idade, experiência, mandato, nível de endividamento, dimensão da sociedade, oportunidades de crescimento, proporção de diretores não executivos independentes no conselho de administração da sociedade e tamanho do conselho de administração são variáveis que não influenciam o planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon.
- O Combate à Fraude e à Evasão Fiscal Decorrente da Tributação do Comércio Eletrónico- Uma Análise IntegradaPublication . Váz, Uilsa Margarida Lopes; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO desenvolvimento tecnológico e a globalização trouxeram um crescimento acelerado para o comércio eletrónico, promovendo mudanças significativas na vida das empresas e dos consumidores. Este fenómeno abriu caminho para novos cenários económicos, mas também gerou dificuldades e desafios para as autoridades tributárias no que diz respeito ao controlo, fiscalização e arrecadação de impostos, especialmente no âmbito do IVA. Diante deste cenário, esta dissertação analisa de forma integrada os principais desafios e estratégias utilizadas pela União Europeia e por Portugal no combate à fraude e à evasão fiscal no comércio eletrónico, tendo em conta o contexto atual. O trabalho destaca que o crescimento acelerado do e-commerce e a transformação digital trouxeram desafios significativos para as administrações fiscais, sendo os principais a existência de lacunas legislativas, a complexidade das transações digitais e o aumento das operações transfronteiriças. O estudo aborda temas como o impacto da pandemia da COVID 19 no crescimento do comércio eletrónico, o uso das cripto moedas, marketplaces e interfaces eletrónicas, bem como a implementação de mecanismos para mitigar riscos fiscais, como o Balcão Único (OSS) e a DAC 7 (sétima diretiva para a cooperação administrativa em matéria fiscal). O trabalho inclui ainda uma análise de relatórios que ilustram a aplicação prática da temática em estudo, com foco na realidade europeia e portuguesa. Conclui-se que, para garantir uma tributação justa e eficaz no ambiente digital, é essencial modernizar as normas fiscais, promover a cooperação internacional e investir em soluções tecnológicas para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal no comércio eletrónico.
- O impacto das Tributações Autónomas no IRC a pagar – o caso das 100 melhores empresas do distrito de LeiriaPublication . Francisco, Sofia Marisa Neves; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO presente relatório de estágio foi elaborado na sequência do estágio curricular inserido no Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular foi realizado na empresa J. Manuel Toc, Unipessoal, Lda., um escritório especializado em contabilidade e fiscalidade. O estágio com uma duração de 640 horas, teve início a 14 de outubro de 2024 e conclusão a 20 de fevereiro de 2025. Ao longo do estágio foram desenvolvidas diversas tarefas, incluindo lançamentos contabilísticos, reconciliação bancária, conferência de contas correntes, processamento salarial e preparação e envio de várias obrigações fiscais. Além de ter como objetivo descrever as atividades desenvolvidas, neste relatório será também apresentado o tema das tributações autónomas (TA) e o possível impacto das mesmas. Para tal, é contextualizado o enquadramento teórico e evolução legislativa das tributações autónomas em Portugal, demonstrando as implicações fiscais que estas despesas ou encargos representam para as empresas. Com a elaboração deste relatório pretende-se ainda analisar o impacto das tributações autónomas no IRC a pagar, focando a sua análise nas 100 melhores empresas do distrito de Leiria. As tributações autónomas incidem sobre determinadas despesas ou encargos das empresas e têm um impacto significativo na carga fiscal das mesmas. A metodologia de investigação adotada inclui a recolha e análise de dados das 100 melhores empresas do distrito de Leiria, com o objetivo de apurar o impacto das tributações autónomas no IRC pago por estas, mas também verificar se as empresas em análise seguem a tendência do panorama nacional.
- O papel da literacia fiscal no cumprimento fiscal: estudo empírico para os colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de LeiriaPublication . Silva, Ana Catarina Ribeiro; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoO presente trabalho de investigação tem como principal objetivo analisar a influência da literacia fiscal no cumprimento fiscal das pessoas singulares. Este trabalho de investigação contribui para o estudo e fomento da temática da literacia fiscal, na medida em que permite compreender o comportamento dos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, perante as suas obrigações fiscais. A temática do cumprimento fiscal tem sido um tema em constante discussão na academia, pois os impostos desempenham um papel central no financiamento das atividades do Estado. Neste domínio a literacia fiscal surge como catalisador do conhecimento do funcionamento geral dos impostos, permitindo aos cidadãos compreender e interpretar a informação fiscal. A literacia fiscal é um instrumento que favorece a consecução do sistema fiscal. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, aplicado aos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, no ano de 2022, sendo a amostra constituída por 100 observações. O questionário aborda e mede um conjunto de fatores económicos, demográficos, comportamentais e políticos que influenciam o cumprimento fiscal. Para testar as hipóteses de investigação foi desenvolvido um modelo de regressão linear, na qual o cumprimento fiscal é a variável dependente e as variáveis literacia fiscal, contactos com a AT, qualidade de governação, idade, nível escolaridade, taxa imposto, equidade fiscal, complexidade do sistema fiscal, comportamento dos pares e religiosidade são as variáveis independentes. Os resultados da investigação permitem concluir que a literacia fiscal e complexidade do sistema fiscal influenciam o cumprimento fiscal. A variável literacia fiscal apresenta um efeito positivo no cumprimento fiscal. A variável complexidade do sistema fiscal exerce uma influência negativa no nível de cumprimento fiscal dos contribuintes.
- Planeamento Fiscal: Relações Jurídicas Familiares no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesPublication . Carcavelos, Madalena dos Santos; Santos, Fernando de Jesus Amado dos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraCom esta dissertação, e mediante uma realidade sócia-económica, que influenciam diretamente as políticas fiscais adotadas no país, aborda-se a temática do planeamento fiscal como uma ferramenta de gestão, com foco no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). O IRS é considerado um dos mais relevantes e complicados no sistema fiscal português e nos sistemas estrangeiros, uma vez que tributa o rendimento dos contribuintes e afeta diretamente as suas decisões financeiras, pelo que influencia a qualidade de vida. Uma das caraterísticas do Homem é a racionalização das decisões para obter vantagens, nomeadamente económicas, pelo que este se torna um tema de profunda importância. No âmbito das relações jurídicas familiares, esta temática ainda não teve a devida atenção no que diz respeito ao ordenamento jurídico. A análise dos comportamentos adotados pelas famílias torna-se relevante para avaliar o que é efetivamente planeamento e o que é considerado comportamento evasivo, permitindo compreender de que forma as famílias podem obter mais estabilidade social e financeira. Este trabalho recorre à análise de artigos e estatísticas divulgadas por diversos organismos e a simulações de contextos familiares. As principais conclusões deste estudo são o facto de as famílias preverem que as suas escolhas de tributação têm um impacto importante da poupança fiscal, e por consequência, na capacidade económica. Conclui-se também que o sistema fiscal português está estruturado de forma a ter em conta determinadas práticas de planeamento fiscal.