ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- O Combate à Fraude e à Evasão Fiscal Decorrente da Tributação do Comércio Eletrónico- Uma Análise IntegradaPublication . Váz, Uilsa Margarida Lopes; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO desenvolvimento tecnológico e a globalização trouxeram um crescimento acelerado para o comércio eletrónico, promovendo mudanças significativas na vida das empresas e dos consumidores. Este fenómeno abriu caminho para novos cenários económicos, mas também gerou dificuldades e desafios para as autoridades tributárias no que diz respeito ao controlo, fiscalização e arrecadação de impostos, especialmente no âmbito do IVA. Diante deste cenário, esta dissertação analisa de forma integrada os principais desafios e estratégias utilizadas pela União Europeia e por Portugal no combate à fraude e à evasão fiscal no comércio eletrónico, tendo em conta o contexto atual. O trabalho destaca que o crescimento acelerado do e-commerce e a transformação digital trouxeram desafios significativos para as administrações fiscais, sendo os principais a existência de lacunas legislativas, a complexidade das transações digitais e o aumento das operações transfronteiriças. O estudo aborda temas como o impacto da pandemia da COVID 19 no crescimento do comércio eletrónico, o uso das cripto moedas, marketplaces e interfaces eletrónicas, bem como a implementação de mecanismos para mitigar riscos fiscais, como o Balcão Único (OSS) e a DAC 7 (sétima diretiva para a cooperação administrativa em matéria fiscal). O trabalho inclui ainda uma análise de relatórios que ilustram a aplicação prática da temática em estudo, com foco na realidade europeia e portuguesa. Conclui-se que, para garantir uma tributação justa e eficaz no ambiente digital, é essencial modernizar as normas fiscais, promover a cooperação internacional e investir em soluções tecnológicas para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal no comércio eletrónico.
- Relatório de Estágio – Incorporação dos ODS nas estratégias empresariaisPublication . Silva, Catarina Santos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório foi elaborado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e resulta do estágio curricular realizado na unidade de negócio da Moneris Guia, entre setembro de 2024 e janeiro de 2025. O estágio teve como principal objetivo, não só integrar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso com a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e transversais essenciais para a área da contabilidade, fiscalidade e finanças, mas também completar o requisito necessário para inscrição e ingresso na Ordem dos Contabilistas Certificados. Durante o estágio, foram desempenhadas diversas tarefas na área da contabilidade e fiscalidade, incluindo a preparação de demonstrações financeiras, encerramento de contas, processamento de salários, apoio na elaboração de relatórios de gestão e cumprimento de obrigações fiscais. Estas atividades permitiram não só consolidar os conhecimentos adquiridos ao longo do mestrado, mas também desenvolver competências práticas, como a utilização de software contabilístico, a interpretação de normativos fiscais e a aplicação de técnicas de análise financeira, essenciais para o exercício da profissão. O relatório estrutura-se em três capítulos principais. O primeiro capítulo apresenta a Moneris, caracterizando a sua estrutura organizacional, missão e serviços prestados. O segundo capítulo descreve as atividades desenvolvidas durante o estágio, relacionando-as com o plano de estágio profissional da Ordem dos Contabilistas Certificados. Por fim, o terceiro capítulo aborda a ligação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as estratégias empresariais, analisando a sua implementação no contexto da Moneris. A principal finalidade deste estudo é demonstrar como as práticas empresariais podem alinhar-se com os ODS, promovendo a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa. A análise da aplicação dos ODS na Moneris revelou que, embora a empresa ainda não elabore relatório de sustentabilidade, já implementa várias práticas alinhadas com os ODS, como a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, a digitalização de processos e a redução do impacto ambiental. Com base nestas práticas, foi proposta a elaboração de um relato de sustentabilidade, incluindo indicadores e metas concretas para monitorizar o progresso da empresa no âmbito da sustentabilidade. Este relatório reforça a relevância da contabilidade na promoção da sustentabilidade, demonstrando que o setor pode desempenhar um papel ativo na criação de valor sustentável para as empresas e para a sociedade. Um dos principais contributos deste estágio foi a oportunidade de aplicar os conhecimentos académicos num contexto profissional real, permitindo uma compreensão mais profunda dos desafios e oportunidades na área da contabilidade e finanças. Além disso, o estágio permitiu desenvolver competências transversais, como o trabalho em equipa, a gestão do tempo e a comunicação eficaz, que são essenciais para o sucesso na carreira profissional.
- O impacto das Tributações Autónomas no IRC a pagar – o caso das 100 melhores empresas do distrito de LeiriaPublication . Francisco, Sofia Marisa Neves; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO presente relatório de estágio foi elaborado na sequência do estágio curricular inserido no Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular foi realizado na empresa J. Manuel Toc, Unipessoal, Lda., um escritório especializado em contabilidade e fiscalidade. O estágio com uma duração de 640 horas, teve início a 14 de outubro de 2024 e conclusão a 20 de fevereiro de 2025. Ao longo do estágio foram desenvolvidas diversas tarefas, incluindo lançamentos contabilísticos, reconciliação bancária, conferência de contas correntes, processamento salarial e preparação e envio de várias obrigações fiscais. Além de ter como objetivo descrever as atividades desenvolvidas, neste relatório será também apresentado o tema das tributações autónomas (TA) e o possível impacto das mesmas. Para tal, é contextualizado o enquadramento teórico e evolução legislativa das tributações autónomas em Portugal, demonstrando as implicações fiscais que estas despesas ou encargos representam para as empresas. Com a elaboração deste relatório pretende-se ainda analisar o impacto das tributações autónomas no IRC a pagar, focando a sua análise nas 100 melhores empresas do distrito de Leiria. As tributações autónomas incidem sobre determinadas despesas ou encargos das empresas e têm um impacto significativo na carga fiscal das mesmas. A metodologia de investigação adotada inclui a recolha e análise de dados das 100 melhores empresas do distrito de Leiria, com o objetivo de apurar o impacto das tributações autónomas no IRC pago por estas, mas também verificar se as empresas em análise seguem a tendência do panorama nacional.
- Planeamento Fiscal: Relações Jurídicas Familiares no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesPublication . Carcavelos, Madalena dos Santos; Santos, Fernando de Jesus Amado dos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraCom esta dissertação, e mediante uma realidade sócia-económica, que influenciam diretamente as políticas fiscais adotadas no país, aborda-se a temática do planeamento fiscal como uma ferramenta de gestão, com foco no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). O IRS é considerado um dos mais relevantes e complicados no sistema fiscal português e nos sistemas estrangeiros, uma vez que tributa o rendimento dos contribuintes e afeta diretamente as suas decisões financeiras, pelo que influencia a qualidade de vida. Uma das caraterísticas do Homem é a racionalização das decisões para obter vantagens, nomeadamente económicas, pelo que este se torna um tema de profunda importância. No âmbito das relações jurídicas familiares, esta temática ainda não teve a devida atenção no que diz respeito ao ordenamento jurídico. A análise dos comportamentos adotados pelas famílias torna-se relevante para avaliar o que é efetivamente planeamento e o que é considerado comportamento evasivo, permitindo compreender de que forma as famílias podem obter mais estabilidade social e financeira. Este trabalho recorre à análise de artigos e estatísticas divulgadas por diversos organismos e a simulações de contextos familiares. As principais conclusões deste estudo são o facto de as famílias preverem que as suas escolhas de tributação têm um impacto importante da poupança fiscal, e por consequência, na capacidade económica. Conclui-se também que o sistema fiscal português está estruturado de forma a ter em conta determinadas práticas de planeamento fiscal.
- Relatório de Estágio: Análise da Contabilidade de Gestão: Um Estudo de Caso ao Município de Porto de MósPublication . Lopes, Beatriz Vieira; Carvalho, Alexandra Cristina Pinheiro; Marques, Ricardo Bruno AntunesNo decurso do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade, foi desenvolvido um estágio curricular que se constituiu como uma experiência formativa determinante para a compreensão da realidade profissional. A instituição de acolhimento, a Câmara Municipal de Porto de Mós, proporcionou um contexto de aprendizagem e desenvolvimento de competências técnicas durante o período de 2 de setembro de 2024 a 21 de janeiro de 2025. O estágio curricular foi essencial para o desenvolvimento de competências, proporcionando a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos durante a componente letiva do curso. São descritas e contextualizadas as principais tarefas realizadas durante o estágio, no âmbito da contabilidade pública. Complementarmente, o relatório apresenta uma análise exploratória sobre como a contabilidade de gestão está implementada no Município de Porto de Mós. Neste contexto, propõe-se um conjunto de melhorias passíveis de implementação a curto e longo prazo, com o objetivo de melhorar a forma como está implementada a contabilidade de gestão, visando otimizar a qualidade e a precisão da informação de apoio à tomada de decisões estratégicas.
- Divulgação de Informação Não Financeira – Relato de SustentabilidadePublication . Andrade, Sara Filipa Santos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório de estágio é parte integrante do curso de Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular decorreu nas instalações de um gabinete de contabilidade, cuja principal atividade consiste na prestação de serviços de contabilidade, gestão e consultoria. Teve início a 9 de outubro de 2023 e foi concluído a 9 de fevereiro de 2024. Decorreu durante o horário normal de funcionamento da entidade de acolhimento, com o objetivo de complementar a qualificação de estudo Nível 7, do Quadro Nacional de Qualificações. As tarefas desenvolvidas no decorrer do estágio incidiram sobre as práticas da contabilidade, nomeadamente como se organiza a contabilidade; práticas de controlo interno; apuramento e preenchimento de obrigações declarativas; preparação da informação contabilística para elaboração de relatórios; conduta e ética deontológica associada à profissão. A escolha de realizar um estágio curricular teve como intuito a inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a dispensa do estágio profissional exigido pela mesma. Teve também o objetivo de adquirir mais conhecimento técnico e prático, e de consolidar os conhecimentos teóricos no meu percurso académico. Como complemento à descrição das tarefas realizadas durante o estágio, é apresentado o tema do Relato não financeiro. Este tema evidencia uma situação que está cada vez mais presente no tecido empresarial, e que vem sendo realçada a sua importância pelas associações empresariais, sensibilizando a importância da qualidade e transparência da informação divulgada por parte das empresas. A divulgação de informação não financeira pelas empresas através das suas redes de comunicação ou de relatórios, pode trazer vantagens. Para que a informação seja transmitida de forma coesa e correta é importante o papel dos contabilistas, devido aos seus conhecimentos especializados e técnicos.
- As atividades de I&D e o planeamento fiscal nas empresas portuguesas: o efeito do SIFIDEPublication . Feliciano, Pedro Abel Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo principal estudar o efeito do investimento em atividades de I&D no nível de planeamento fiscal das empresas. A inovação é um fator cada vez mais importante para o crescimento económico das empresas e dos países. Permite às empresas atingirem vantagens competitivas que irão conduzir a maiores níveis de crescimento e riqueza económica no médio e longo prazo. Um dos principais fatores que contribui para o progresso técnico, para a inovação e consequentemente para o desenvolvimento económico é o investimento em atividades de I&D. Este estudo proporciona conhecimento acerca da importância das atividades de I&D e do investimento em inovação e o impacto que esses fatores têm no nível de planeamento fiscal das empresas. Para além disto, ao mensurar o investimento em atividades de I&D através da dotação do SIFIDE, promove a utilização deste benefício fiscal e salienta a importância dos benefícios à I&D e do impacto positivo que estes podem ter no crescimento económico. Para a realização deste trabalho foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas com dados referentes ao período de 2020 a 2022. A prática de atividades de I&D, por parte das empresas, deverá resultar numa taxa efetiva de imposto menor, por via dos benefícios fiscais e incentivos existentes. Nesta perspetiva, faz sentido admitir que a prática de atividades de I&D esteja associada a um aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. A generalidade dos estudos internacionais apresentam uma tendência nas suas conclusões, porém, em Portugal, existem poucos estudos acerca destes temas, e os que existem não utilizam a mesma abordagem que é apresentada neste trabalho de investigação. Através da construção de um modelo de regressão linear múltipla foi possível concluir que a prática de atividades de I&D resulta num aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. Concluímos também que a dimensão, a rendibilidade do ativo e a intensidade do capital influenciam a taxa efetiva de imposto. Não foi possível aferir a contribuição das variáveis do endividamento e da intensidade dos inventários.
- O Relato Não Financeiro nas PMEPublication . Martins, Amanda Priscila da Silva; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório de estágio foi elaborado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria. Para conclusão do referido mestrado existe a possibilidade de escolha de estágio aos discentes permitindo a oportunidade de complementar os conhecimentos teóricos adquiridos na parte letiva com o envolvimento com a prática profissional. O objetivo principal deste relatório de estágio é apresentar as atividades realizadas durante o período de 6 meses de estágio. O estágio foi realizado no gabinete de contabilidade, Luís Gordalina - Gabinete de Contabilidade, sediado na Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque nº20 1ªB, 2400-193 Leiria. Teve início no dia 10 de setembro de 2023 e conclusão no dia 15 de março de 2024, contabilizando 860 horas ao qual tive oportunidade de abordar várias tarefas podendo aplicar a teoria e a prática. Neste contexto são retratados passos e tarefas desenvolvidas deste os processos contabilísticos tais como a receção dos documentos junto aos clientes até à análise de balancetes contabilísticos. Na descrição do estágio é apresentado um capítulo que tem como objetivo apresentar as funções que tive o privilégio de exercer no Gabinete de contabilidade, sendo elas obrigações correntes e não correntes. Neste sentido, é minuciado todas as tarefas exercidas, iniciando com a receção dos documentos e finalizando com a elaboração das demonstrações contabilísticas e obrigações fiscais. Como complemento ao estágio optou-se por explorar o tema do relato não financeiro e recolher a opinião dos gestores/ proprietários de PME sobre a valorização e importância atribuída a este assunto. Este estágio permitiu obter um melhor conhecimento de todas áreas da contabilidade e da fiscalidade. Foi possível colocar em prática os conhecimentos obtidos no percurso da formação académica. Assim, acredita-se que objetivo desse estágio foi integralmente atingido.
- Os Determinantes da Opinião Modificada e do Relatório Modificado do Revisor Oficial de Contas – O Caso das Instituições de Ensino Superior Públicas PortuguesasPublication . Lima, David João de Castro; Carvalho, Alexandra Cristina PinheiroCom o presente trabalho procuramos, através da análise das certificações legais das contas (CLC) dos anos de 2018 a 2022 das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas, identificar o tipo de opinião, as principais “ênfases” e parágrafos de “outras matérias” expressos nas CLC e identificar os determinantes da modificação de opinião e do relatório do revisor oficial de contas (ROC). Observámos que, quanto ao tipo de opinião emitida nas CLC analisadas, 50% das CLC tiveram uma opinião não modificada e 50% das CLC foram emitidas com opinião modificada. Obtivemos como principais “ênfases” as relacionadas com a pandemia Covid-19, com a adoção do SNC-AP e referentes ao conflito entre Ucrânia e Rússia. Em relação aos parágrafos de “outras matérias” destacamos a circunstância de as demonstrações financeiras e orçamentais num ano terem sido auditadas por outro auditor e sobre as demonstrações financeiras consolidadas a serem apresentadas autonomamente. Procedemos a uma análise estatística, para a qual se adotou o modelo de regressão logística, e na qual, foram consideradas as variáveis: Dimensão da IES, Região, Dimensão da Empresa de Auditoria, Género do Auditor, Mudança de Auditor, Resultado Líquido do Período, Opinião Modificada Ano Anterior, Relatório Modificado Ano Anterior e Endividamento. Concluímos que, das variáveis estudadas, apenas a variável Opinião Modificada Ano Anterior apresentou um efeito estatisticamente significativo para ser considerado um determinante da modificação de opinião do ROC nas IES estudadas, e as variáveis Mudança de Auditor e Relatório Modificado Ano Anterior exibiram um efeito estatisticamente significativo, sendo consideradas determinantes do relatório modificado do ROC nas IES analisadas.
- O papel da literacia fiscal no cumprimento fiscal: estudo empírico para os colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de LeiriaPublication . Silva, Ana Catarina Ribeiro; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoO presente trabalho de investigação tem como principal objetivo analisar a influência da literacia fiscal no cumprimento fiscal das pessoas singulares. Este trabalho de investigação contribui para o estudo e fomento da temática da literacia fiscal, na medida em que permite compreender o comportamento dos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, perante as suas obrigações fiscais. A temática do cumprimento fiscal tem sido um tema em constante discussão na academia, pois os impostos desempenham um papel central no financiamento das atividades do Estado. Neste domínio a literacia fiscal surge como catalisador do conhecimento do funcionamento geral dos impostos, permitindo aos cidadãos compreender e interpretar a informação fiscal. A literacia fiscal é um instrumento que favorece a consecução do sistema fiscal. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, aplicado aos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, no ano de 2022, sendo a amostra constituída por 100 observações. O questionário aborda e mede um conjunto de fatores económicos, demográficos, comportamentais e políticos que influenciam o cumprimento fiscal. Para testar as hipóteses de investigação foi desenvolvido um modelo de regressão linear, na qual o cumprimento fiscal é a variável dependente e as variáveis literacia fiscal, contactos com a AT, qualidade de governação, idade, nível escolaridade, taxa imposto, equidade fiscal, complexidade do sistema fiscal, comportamento dos pares e religiosidade são as variáveis independentes. Os resultados da investigação permitem concluir que a literacia fiscal e complexidade do sistema fiscal influenciam o cumprimento fiscal. A variável literacia fiscal apresenta um efeito positivo no cumprimento fiscal. A variável complexidade do sistema fiscal exerce uma influência negativa no nível de cumprimento fiscal dos contribuintes.