ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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Recent Submissions
- Divulgação de Informação Não Financeira – Relato de SustentabilidadePublication . Andrade, Sara Filipa Santos; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório de estágio é parte integrante do curso de Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular decorreu nas instalações de um gabinete de contabilidade, cuja principal atividade consiste na prestação de serviços de contabilidade, gestão e consultoria. Teve início a 9 de outubro de 2023 e foi concluído a 9 de fevereiro de 2024. Decorreu durante o horário normal de funcionamento da entidade de acolhimento, com o objetivo de complementar a qualificação de estudo Nível 7, do Quadro Nacional de Qualificações. As tarefas desenvolvidas no decorrer do estágio incidiram sobre as práticas da contabilidade, nomeadamente como se organiza a contabilidade; práticas de controlo interno; apuramento e preenchimento de obrigações declarativas; preparação da informação contabilística para elaboração de relatórios; conduta e ética deontológica associada à profissão. A escolha de realizar um estágio curricular teve como intuito a inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a dispensa do estágio profissional exigido pela mesma. Teve também o objetivo de adquirir mais conhecimento técnico e prático, e de consolidar os conhecimentos teóricos no meu percurso académico. Como complemento à descrição das tarefas realizadas durante o estágio, é apresentado o tema do Relato não financeiro. Este tema evidencia uma situação que está cada vez mais presente no tecido empresarial, e que vem sendo realçada a sua importância pelas associações empresariais, sensibilizando a importância da qualidade e transparência da informação divulgada por parte das empresas. A divulgação de informação não financeira pelas empresas através das suas redes de comunicação ou de relatórios, pode trazer vantagens. Para que a informação seja transmitida de forma coesa e correta é importante o papel dos contabilistas, devido aos seus conhecimentos especializados e técnicos.
- As atividades de I&D e o planeamento fiscal nas empresas portuguesas: o efeito do SIFIDEPublication . Feliciano, Pedro Abel Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo principal estudar o efeito do investimento em atividades de I&D no nível de planeamento fiscal das empresas. A inovação é um fator cada vez mais importante para o crescimento económico das empresas e dos países. Permite às empresas atingirem vantagens competitivas que irão conduzir a maiores níveis de crescimento e riqueza económica no médio e longo prazo. Um dos principais fatores que contribui para o progresso técnico, para a inovação e consequentemente para o desenvolvimento económico é o investimento em atividades de I&D. Este estudo proporciona conhecimento acerca da importância das atividades de I&D e do investimento em inovação e o impacto que esses fatores têm no nível de planeamento fiscal das empresas. Para além disto, ao mensurar o investimento em atividades de I&D através da dotação do SIFIDE, promove a utilização deste benefício fiscal e salienta a importância dos benefícios à I&D e do impacto positivo que estes podem ter no crescimento económico. Para a realização deste trabalho foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas com dados referentes ao período de 2020 a 2022. A prática de atividades de I&D, por parte das empresas, deverá resultar numa taxa efetiva de imposto menor, por via dos benefícios fiscais e incentivos existentes. Nesta perspetiva, faz sentido admitir que a prática de atividades de I&D esteja associada a um aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. A generalidade dos estudos internacionais apresentam uma tendência nas suas conclusões, porém, em Portugal, existem poucos estudos acerca destes temas, e os que existem não utilizam a mesma abordagem que é apresentada neste trabalho de investigação. Através da construção de um modelo de regressão linear múltipla foi possível concluir que a prática de atividades de I&D resulta num aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. Concluímos também que a dimensão, a rendibilidade do ativo e a intensidade do capital influenciam a taxa efetiva de imposto. Não foi possível aferir a contribuição das variáveis do endividamento e da intensidade dos inventários.
- O Relato Não Financeiro nas PMEPublication . Martins, Amanda Priscila da Silva; Eugénio, Teresa Cristina PereiraO presente relatório de estágio foi elaborado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria. Para conclusão do referido mestrado existe a possibilidade de escolha de estágio aos discentes permitindo a oportunidade de complementar os conhecimentos teóricos adquiridos na parte letiva com o envolvimento com a prática profissional. O objetivo principal deste relatório de estágio é apresentar as atividades realizadas durante o período de 6 meses de estágio. O estágio foi realizado no gabinete de contabilidade, Luís Gordalina - Gabinete de Contabilidade, sediado na Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque nº20 1ªB, 2400-193 Leiria. Teve início no dia 10 de setembro de 2023 e conclusão no dia 15 de março de 2024, contabilizando 860 horas ao qual tive oportunidade de abordar várias tarefas podendo aplicar a teoria e a prática. Neste contexto são retratados passos e tarefas desenvolvidas deste os processos contabilísticos tais como a receção dos documentos junto aos clientes até à análise de balancetes contabilísticos. Na descrição do estágio é apresentado um capítulo que tem como objetivo apresentar as funções que tive o privilégio de exercer no Gabinete de contabilidade, sendo elas obrigações correntes e não correntes. Neste sentido, é minuciado todas as tarefas exercidas, iniciando com a receção dos documentos e finalizando com a elaboração das demonstrações contabilísticas e obrigações fiscais. Como complemento ao estágio optou-se por explorar o tema do relato não financeiro e recolher a opinião dos gestores/ proprietários de PME sobre a valorização e importância atribuída a este assunto. Este estágio permitiu obter um melhor conhecimento de todas áreas da contabilidade e da fiscalidade. Foi possível colocar em prática os conhecimentos obtidos no percurso da formação académica. Assim, acredita-se que objetivo desse estágio foi integralmente atingido.
- Os Determinantes da Opinião Modificada e do Relatório Modificado do Revisor Oficial de Contas – O Caso das Instituições de Ensino Superior Públicas PortuguesasPublication . Lima, David João de Castro; Carvalho, Alexandra Cristina PinheiroCom o presente trabalho procuramos, através da análise das certificações legais das contas (CLC) dos anos de 2018 a 2022 das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas portuguesas, identificar o tipo de opinião, as principais “ênfases” e parágrafos de “outras matérias” expressos nas CLC e identificar os determinantes da modificação de opinião e do relatório do revisor oficial de contas (ROC). Observámos que, quanto ao tipo de opinião emitida nas CLC analisadas, 50% das CLC tiveram uma opinião não modificada e 50% das CLC foram emitidas com opinião modificada. Obtivemos como principais “ênfases” as relacionadas com a pandemia Covid-19, com a adoção do SNC-AP e referentes ao conflito entre Ucrânia e Rússia. Em relação aos parágrafos de “outras matérias” destacamos a circunstância de as demonstrações financeiras e orçamentais num ano terem sido auditadas por outro auditor e sobre as demonstrações financeiras consolidadas a serem apresentadas autonomamente. Procedemos a uma análise estatística, para a qual se adotou o modelo de regressão logística, e na qual, foram consideradas as variáveis: Dimensão da IES, Região, Dimensão da Empresa de Auditoria, Género do Auditor, Mudança de Auditor, Resultado Líquido do Período, Opinião Modificada Ano Anterior, Relatório Modificado Ano Anterior e Endividamento. Concluímos que, das variáveis estudadas, apenas a variável Opinião Modificada Ano Anterior apresentou um efeito estatisticamente significativo para ser considerado um determinante da modificação de opinião do ROC nas IES estudadas, e as variáveis Mudança de Auditor e Relatório Modificado Ano Anterior exibiram um efeito estatisticamente significativo, sendo consideradas determinantes do relatório modificado do ROC nas IES analisadas.
- O papel da literacia fiscal no cumprimento fiscal: estudo empírico para os colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de LeiriaPublication . Silva, Ana Catarina Ribeiro; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoO presente trabalho de investigação tem como principal objetivo analisar a influência da literacia fiscal no cumprimento fiscal das pessoas singulares. Este trabalho de investigação contribui para o estudo e fomento da temática da literacia fiscal, na medida em que permite compreender o comportamento dos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, perante as suas obrigações fiscais. A temática do cumprimento fiscal tem sido um tema em constante discussão na academia, pois os impostos desempenham um papel central no financiamento das atividades do Estado. Neste domínio a literacia fiscal surge como catalisador do conhecimento do funcionamento geral dos impostos, permitindo aos cidadãos compreender e interpretar a informação fiscal. A literacia fiscal é um instrumento que favorece a consecução do sistema fiscal. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, aplicado aos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, no ano de 2022, sendo a amostra constituída por 100 observações. O questionário aborda e mede um conjunto de fatores económicos, demográficos, comportamentais e políticos que influenciam o cumprimento fiscal. Para testar as hipóteses de investigação foi desenvolvido um modelo de regressão linear, na qual o cumprimento fiscal é a variável dependente e as variáveis literacia fiscal, contactos com a AT, qualidade de governação, idade, nível escolaridade, taxa imposto, equidade fiscal, complexidade do sistema fiscal, comportamento dos pares e religiosidade são as variáveis independentes. Os resultados da investigação permitem concluir que a literacia fiscal e complexidade do sistema fiscal influenciam o cumprimento fiscal. A variável literacia fiscal apresenta um efeito positivo no cumprimento fiscal. A variável complexidade do sistema fiscal exerce uma influência negativa no nível de cumprimento fiscal dos contribuintes.
- O Impacto da Inteligência Artificial na Contabilidade – A visão dos Contabilistas CertificadosPublication . Grácio, Leonor Cardeira; Eugénio, Teresa Cristina Pereira; Azevedo, Graça Maria do CarmoNos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem assumido um papel importante em várias tarefas diárias. Esta é uma tecnologia transformadora que está a impactar diversas áreas, sendo uma delas a contabilidade. A contabilidade tem um papel fundamental na gestão das empresas, uma vez que fornece informações relevantes para a tomada de decisão. As tarefas diárias dos Contabilistas Certificados (CC) estão a ser cada vez mais automatizadas com recurso a máquinas. Este cenário está a evoluir e a transformar-se diante dos profissionais da área da Contabilidade o que implica uma capacidade de adaptação elevada, bem como novas competências necessárias para o desempenho da profissão. Competências como as soft skills, estão a ser cada vez mais um fator decisivo para os profissionais da área de contabilidade, pois são estas competências que também diferenciam o humano da máquina. A investigação efetuada consiste num estudo qualitativo e tem como objetivo geral analisar a opinião dos CC relativamente ao impacto que a IA pode vir a ter na sua profissão. A análise qualitativa deste trabalho é sustentada por um questionário efetuado aos CC, que foi posteriormente analisado recorrendo ao software SPSS. As principais conclusões deste estudo são o facto de os CC preverem que a IA vai ter um impacto na contabilidade, sendo que isso pode ter vantagens para a área da contabilidade e para a profissão, assim como apresentar desvantagens. Os CC esperam que o impacto desta tecnologia seja elevado, mas não concordam que esta possa vir a substituir a profissão de CC. Existe ainda abertura da parte dos CC para que no futuro exista uma colaboração entre os trabalhadores da área da contabilidade e a IA. Esta colaboração vai permitir juntar os profissionais da área da contabilidade e a IA, o que vai possibilitar retirar o melhor de cada uma das partes. Nos últimos anos os CC têm vindo a efetuar formação e concordam ainda que esta será necessária e fundamental para o futuro da profissão. Em termos do recrutamento da profissão, cada vez mais as soft skills estão a tornar-se num elemento diferenciador, uma vez que, permitem desenhar a linha entre os humanos e as máquinas.
- A influência das características do CEO no planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext LisbonPublication . Pereira, Nádia Alexandra Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoA presente dissertação tem como principal objetivo estudar a influência das características do Chief Executive Officer (CEO) nas estratégias de planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon. Este trabalho de investigação revela-se como um contributo para o desenvolvimento da literatura existente em Portugal sobre esta temática e proporciona à comunidade científica e às sociedades o conhecimento sobre a influência das características do CEO no planeamento fiscal. Nos estudos empíricos sobre as características do CEO e o planeamento fiscal as conclusões não são consensuais. Nesta perspetiva, é importante percebermos de que forma as características dos CEO influenciam a adoção de estratégias de planeamento fiscal nas sociedades em Portugal e discutir os resultados com outros estudos. Recorrendo à construção de um modelo de regressão linear, concluímos que a variável planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon é influenciado pela formação académica do CEO e pela rentabilidade económica, ou seja, um nível de formação académica mais avançado e maior rentabilidade económica levam aumento da prática de mecanismos de planeamento fiscal, que consequentemente levam à diminuição da taxa de imposto suportado. Deste modo concluímos que o planeamento fiscal aumenta nas sociedades com CEO com formação académica mais avançada e nas sociedades que apresentam maior rentabilidade económica. As variáveis do modelo idade, experiência, mandato, nível de endividamento, dimensão da sociedade, oportunidades de crescimento, proporção de diretores não executivos independentes no conselho de administração da sociedade e tamanho do conselho de administração são variáveis que não influenciam o planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon.
- Proposta de implementação de um sistema de custeio na empresa Lenargatecnic, LdaPublication . Sousa, Mariana da Silva; Marques, Ricardo Bruno Antunes; Martins, José Luís PereiraO presente relatório foi realizado no âmbito da unidade curricular de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria. O relatório tem como objetivo, em primeiro lugar, dar a conhecer o trabalho desenvolvido no estágio curricular de 640 horas, realizado na empresa Lenargatecnic, Lda. Para além de uma apresentação da entidade de acolhimento e uma descrição das atividades desenvolvidas, assume destaque a proposta/ implementação de um sistema de custeio para um dos principais produtos da empresa. Esta atividade foi precedida de uma revisão de literatura sobre a contabilidade de gestão, sua evolução, principais conceitos e técnicas, e sua importância no suporte à tomada de decisão. A contabilidade de gestão é uma ferramenta importante para a gestão das empresas, pois fornece informações relevantes e precisas sobre os custos e desempenho das atividades operacionais. Essas informações são essenciais para a tomada de decisões estratégicas e operacionais e para a avaliação da eficiência das empresas. Também os sistemas de custeio desempenham um papel essencial na tomada de decisão, pois conseguem determinar a origem e a alocação dos custos e fornecer informações valiosas que podem ajudar as empresas a alcançar uma vantagem competitiva. Para obter essas informações, existem vários métodos e procedimentos que devem ser adotados conforme as características e necessidades de cada empresa. A existência de informação melhorada no suporte à tomada das decisões de gestão, permitirá uma melhor compreensão atual da organização e é extremamente importante como uma ferramenta de atuação e previsão para o futuro. Assim, esta abordagem teórica permitiu propor a implementação de um sistema de custeio, com o objetivo de auxiliar a empresa a tomar decisões fundamentadas ao nível da racionalização dos custos dos produtos, em particular do produto Lena Etics 824 Plus.
- ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesaPublication . Correia, Dina Maria dos Santos; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar e refletir sobre a evolução das estratégias de atuação da Autoridade Tributária e as medidas implementadas que visam fomentar o cumprimento fiscal e diminuir a evasão e fraude fiscal. Contribuímos para a literatura sobre a temática do cumprimento fiscal, através da sistematização dos modelos e das variáveis que a literatura aponta como relevantes para a explicação do comportamento dos contribuintes. Tal permitiu verificar que os modelos evoluíram da teoria da dissuasão para modelos híbridos, e que atualmente aliam a teoria da dissuasão e a comportamental. Também se verifica que as variáveis que se destacam na influência positiva do cumprimento fiscal são a idade e o género, sanções e a ética ou moral tributária. Concluímos que a Autoridade Tributária tem evoluído nas estratégias adotadas, pois as mesmas têm contribuído para o aumento da receita fiscal e do cumprimento fiscal. Os sucessos destas medidas estão intrinsecamente ligados aos instrumentos informáticos desenvolvidos. Consideramos que o SAF-T e o e-Fatura têm sido grandes contribuidores para esse sucesso e cruciais na luta contra a evasão e fraude fiscal. Em consonância com os nossos entrevistados, concluímos que a relação com os contribuintes está mais próxima, nos métodos digitais, mas bastante reduzida nos métodos presenciais. Concluímos ainda que a complexidade do sistema fiscal se deve em parte às constantes alterações legislativas. Inclusivamente, complexo foi o adjetivo mais utilizado pelos nossos entrevistados para definir o sistema fiscal nacional.
- Provisões e Passivos Contingentes - Que Reconhecimento e Relato pelas Empresas Portuguesas?Publication . Santos, Cristiana Rodrigues; Eugénio, Teresa Cristina Pereira; Santos, Vítor Luís Carrasqueira dosO tema das provisões e contingências, é um tema de alguma incerteza, que influencia os resultados apresentados nas demonstrações financeiras. Esta temática é tratada na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que teve por base a International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. A sua publicação teve como objetivo por um lado, prescrever critérios de reconhecimento, bases de mensuração e divulgação apropriados a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, e por outro harmonizar as práticas nacionais com os princípios usados internacionalmente. O presente estudo, analisa o reconhecimento e divulgação das provisões e passivos contingentes, de acordo com os requisitos das NCRF 21 e da IAS 37, incidindo assim, sobre as empresas portuguesas em geral que apresentaram contas no ano de 2021, e nas empresas cotadas na Euronext Lisbon, com sede e direção efetiva em Portugal. Nessa perspetiva, foram efetuados dois ensaios. O primeiro ensaio incide sobre as contas individuais das empresas portuguesas, recolhendo os dados da plataforma de base dados Sabi. Foram formuladas três questões de caracterização (universo de empresas que reconhecem e divulgam provisões, de que setor e qual a dimensão) e quatro hipóteses onde foram avaliadas as variáveis: incidências judiciais publicadas, auditoria, número de trabalhadores e total do ativo. O segundo ensaio incidiu sobre as empresas portuguesas cotadas, recorremos aos seus relatórios, e através de uma check-list foram formuladas seis questões de caraterização e cinco hipóteses onde foram avaliadas as variáveis: incidências judiciais publicadas, auditoria por Big4, resultado líquido, resultado líquido negativo e total do ativo. No ensaio 1, sobre o panorama geral nacional, conclui-se que apenas um número reduzido de empresas reconhece provisões, com uma representação de apenas 1,8%. O setor que mais divulga provisões é o setor da construção de edifícios. Verifica-se que as variáveis, incidências judiciais publicadas, empresa ter mais de 500 trabalhadores, e a empresa ser auditada, não são relevantes para o reconhecimento das provisões, já o total do ativo apresenta uma correlação moderada positiva. No ensaio 2, sobre as empresas cotadas, verifica-se que 37 empresas apresentam provisões no Balanço e 34 na Demonstração dos Resultados, sendo que 35% cumpre integralmente os requisitos de divulgação previstos na IAS 37. Em relação aos passivos contingentes, verifica-se que 28 das empresas cotadas divulgam e cumprem os requisitos previstos na norma. Em relação ao teste de independência entre variáveis e o reconhecimento de provisões, verificou-se que não existe associação pela empresa ser auditada por uma Big4. A variável incidências judiciais publicadas embora positiva, tem uma associação fraca. Tanto o resultado líquido como total do ativo, apresenta uma correlação positiva com o valor provisionado, ou seja, quando aumentam as provisões também aumentam. Tem-se a expectativa que este estudo traga maior conhecimento à literatura portuguesa sobre a aplicabilidade das normas contabilísticas pelas empresas portuguesas, que são de interesse primordial não só para os stakeholders internos e externos, mas também para as instituições financeiras e outros interessados na informação financeira.