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ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesa
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Authors
Abstract(s)
O presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar e refletir sobre a evolução das estratégias de atuação da Autoridade Tributária e as medidas implementadas que visam fomentar o cumprimento fiscal e diminuir a evasão e fraude fiscal.
Contribuímos para a literatura sobre a temática do cumprimento fiscal, através da sistematização dos modelos e das variáveis que a literatura aponta como relevantes para a explicação do comportamento dos contribuintes. Tal permitiu verificar que os modelos evoluíram da teoria da dissuasão para modelos híbridos, e que atualmente aliam a teoria da dissuasão e a comportamental. Também se verifica que as variáveis que se destacam na influência positiva do cumprimento fiscal são a idade e o género, sanções e a ética ou moral tributária.
Concluímos que a Autoridade Tributária tem evoluído nas estratégias adotadas, pois as mesmas têm contribuído para o aumento da receita fiscal e do cumprimento fiscal. Os sucessos destas medidas estão intrinsecamente ligados aos instrumentos informáticos desenvolvidos. Consideramos que o SAF-T e o e-Fatura têm sido grandes contribuidores para esse sucesso e cruciais na luta contra a evasão e fraude fiscal.
Em consonância com os nossos entrevistados, concluímos que a relação com os contribuintes está mais próxima, nos métodos digitais, mas bastante reduzida nos métodos presenciais. Concluímos ainda que a complexidade do sistema fiscal se deve em parte às constantes alterações legislativas. Inclusivamente, complexo foi o adjetivo mais utilizado pelos nossos entrevistados para definir o sistema fiscal nacional.
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Keywords
Cumprimento fiscal Determinantes de cumprimento fiscal Sistema fiscal Modelos de cumprimento Estratégia Autoridade Tributária