ESTG - Mestrado em Administração Pública
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Browsing ESTG - Mestrado em Administração Pública by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Economia e Gestão"
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- O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas MunicipaisPublication . Santos, Nuno Miguel Rufino; Barata, Mário SimõesCom este trabalho académico pretende-se abordar a relação existente entre o procedimento de ajuste direto e o objetivo da política pública municipal que o desencadeia. Para tal, foi abordado o enquadramento legal desse procedimento assim como os seus limites legais para a utilização. A definição de política pública foi também enquadrada nesta temática, sendo esta a forma de prossecução de determinados objetivos na Administração Pública e Administração Local. Não será abordado, por opção, a Administração Regional. Foi feita uma análise dos efeitos potenciais do modo de escolha das entidades que celebram contratos com a Administração Pública e Administração Local, baseadas nas políticas públicas por estas prosseguidas. Por último, foi elaborada uma análise crítica ao tipo de procedimento abordado nas Administrações alvo e discutidas algumas consequências para a Administração Local. Mais uma vez, por opção, essa análise não incidirá sobre a Administração Pública. Em conclusão, tentar-se-á elencar algumas alternativas ao ajuste direto como instrumento de execução de políticas públicas municipais.
- Análise comparativa da utilização de ferramentas de Business Intelligence nos municípios da CIMRLPublication . Magalhães, Mariana João Vieira Ribeiro Lopes; Salvador, Nuno Filipe Pereira; Sebastião, Fernando José do NascimentoCom o crescimento da importância e utilização da tecnologia nos dias que correm, é importante ter conhecimento das ferramentas que esta pode presentear a quem se mostrar disposto a tal. Esta dissertação irá ter como objetivo, avaliar o nível de utilização de algumas ferramenta, em particular as de Business Intelligence (BI) numa região tão centralizada como a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) podendo mais tarde servir como base para uma evolução na utilização destas ferramentas por parte destes municípios e quem sabe, inspirar outros a seguir o mesmo rumo. As soluções de BI, em particular, estão a ganhar relevância, não apenas no contexto empresarial, mas também nos municípios, que podem tirar partido para o seu melhor funcionamento. Alguns municípios da CIMRL já o fazem, alguns através de ferramentas mais usuais, como o Excel, e outros em tarefas que talvez, não seriam tão esperadas como alternativas de meios de transporte. Esta análise será feita através da recolha de dados por meio de um questionário, com o intuito de perceber o nível de utilização destas ferramentas nos municípios estudados, concluindo-se que alguns destes ainda não partilham da mesma opinião sobre as vantagens da utilização destas ferramentas, como poderá ser observado na análise desta dissertação.
- Análise do Perfil dos Requerentes de Habitação Pública na Câmara Municipal de SetúbalPublication . Pacheco, Elisa Resendes; Mota, Luís Filipe de Oliveira; Barata, Mário SimõesO presente documento representa um relatório de estágio realizado na Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Setúbal e tem como principal objetivo apresentar o perfil dos agregados familiares requerentes de habitação pública no município de Setúbal desde o início do programa até 31 de dezembro de 2023, resultantes da recolha e análise dos pedidos de habitação pública, por forma a incorporar na elaboração do mapa municipal de pedidos de habitação. No relatório analisa-se o perfil dos agregados familiares com base nas seguintes variáveis: sexo e faixa etária do principal requerente, número de membros do agregado familiar, número de menores, idosos e dependentes no agregado, distrito, concelho e freguesia de residência no momento do pedido, nível de rendimentos (global e per capita), situação face ao emprego, características do alojamento atual/ anterior, existência de situações de monoparentalidade ou violência doméstica. Este relatório tem em conta as políticas de habitação implementadas em Setúbal e pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas no futuro. A habitação social é uma das principais vertentes dessas políticas, visando garantir o acesso a moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade social, medidas essas fundamentais para mitigar os problemas habitacionais e promover a inclusão social no município.
- As Brigadas de Sapadores Florestais como ferramenta do Estado para a defesa e proteção da floresta: O caso OesteCIMPublication . Pereira, Leonardo André Martins; Mendes, Jorge Manuel BarrosA proteção da floresta e a mitigação dos incêndios rurais têm sido desafios persistentes em Portugal, exigindo uma abordagem integrada e intersectorial para garantir a segurança das populações, a preservação dos ecossistemas e a sustentabilidade do território. Os incêndios florestais, sendo fenómenos naturais agravados por fatores socioeconómicos e ambientais, representam uma ameaça crescente, evidenciada pelos trágicos eventos de 2017, que desencadearam uma profunda reflexão sobre as estratégias adotadas pelo Estado para a prevenção e combate a este tipo de ocorrências. Neste contexto, o conceito de Segurança Humana assume particular relevância, reforçando a necessidade de políticas públicas que não apenas combatam os incêndios, mas que previnam a sua ocorrência e garantam a resiliência dos territórios afetados. O papel das Brigadas de Sapadores Florestais tem-se afirmado como um elemento essencial na defesa da floresta, atuando não só na prevenção estrutural e silvicultura preventiva, mas também no apoio ao combate direto e na recuperação das áreas atingidas pelos fogos. A presente tese pretende analisar o papel das Brigadas de Sapadores Florestais enquanto ferramenta do Estado para a defesa e proteção da floresta, tendo como estudo de caso a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM). A investigação procura compreender a relevância deste modelo no quadro das políticas públicas de proteção civil e de gestão integrada de fogos rurais, avaliando a sua eficácia e os desafios que enfrenta na sua implementação. Para tal, será efetuada uma revisão do enquadramento legislativo e das políticas públicas associadas à prevenção e combate aos incêndios florestais em Portugal, seguida de uma análise detalhada da operacionalização das brigadas intermunicipais e do seu impacto na mitigação do risco de incêndio rural. Desta forma, a presente investigação contribuirá para a compreensão da importância das Brigadas de Sapadores Florestais no contexto da gestão de incêndios rurais em Portugal, destacando as boas práticas, os desafios a superar e as oportunidades para o fortalecimento do modelo, no sentido de uma maior eficácia na proteção das florestas e das comunidades rurais.
- AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGALPublication . Silva, Eusébio Ricardo Areias da; Barata, Mário SimõesO presente trabalho teve como objectivos, por um lado, compreender as políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção existentes no nosso país, em particular, aquelas que visam proteger o sector público dos seus malefícios, por outro lado, quais os métodos utilizados para conhecer as dimensões do fenómeno da corrupção, assim como, quais foram as políticas que foram implementadas pelos sucessivos governos, para que possamos, não só, avaliar o que foi feito, como também, tentar ajudar a atacar um problema que afecta as fundações do Estado de Direito, ou seja, numa última perspectiva, prejudica-nos a todos nós. Para o efeito, tivémos em conta a literatura existente, porém, deparámo-nos com um conjunto de métodos criados para medir a corrupção, quer por instituições nacionais, quer internacionais, assim como, de académicos e investigadores, que a alguns anos a esta parte, vêm realizando vários estudos, por forma a conhecer as verdadeiras dimensões da corrupção para, desse modo, tentar ajudar os governos na criação de um conjunto de políticas destinadas a erradicar o problema das nossas instituições democráticas. No entanto, enquanto alguns daqueles indicadores, sejam eles utilizados, quer por instituições nacionais, quer internacionais, nos mostram um aumento do fenómeno da corrupção, outros indicadores, por seu lado, revelam-nos que o fenómeno está a diminuir, o que nos levou a perguntar o “porquê?” daquelas incongruências. Será que os estudos por elas realizados estão a observar o fenómeno da corrupção pela mesma objectiva, ou ainda, será que os métodos aplicados são iguais, ou será que diferem entre si? Que políticas é que foram implementadas? Em suma, ficámos a saber que os métodos utilizados para a construção daqueles indicadores, divergem na abordagem que fazem ao objecto de estudo, podendo assim, alcançar diferentes resultados, porém, são complementares na compreensão do fenómeno da corrupção, o que certamente ajudará futuros governos a criar linhas de acção políticas, mais eficientes, quer na prevenção, quer no combate à corrupção na administração pública, uma vez que, no que diz respeito a políticas implementadas, metade do caminho já está feito, outro tanto falta caminhar.
- Caracterização do relato de sustentabilidade dos Municípios Portugueses: três pilares do desenvolvimento sustentávelPublication . Calazans, Nara Anicacio; Marques, Tânia de Matos Gomes; Eugénio, Teresa Cristina PereiraA sociedade atual demonstra uma crescente preocupação com o impacto económico, social e ambiental das atividades organizacionais, incluindo as instituições do setor público. Estes temas têm irradiado atenção na sociedade em geral e, por esta razão, os estudos das práticas de Relato de Sustentabilidade crescem. Entretanto, no setor público os estudos são limitados. Dado esta lacuna, este estudo tem como objetivo caracterizar o relato de sustentabilidade dos Municípios Portugueses em termos do relatório de sustentabilidade mais recente divulgado, de modo a compreender os três pilares da sustentabilidade “ambiental, social e económico”, também tratado como Triple Bottom Line. A amostra deste estudo resulta do acesso aos websites das Câmaras Municipais de Portugal. Dos 308 municípios portugueses, 28 apresentavam relatório de sustentabilidade, formando assim a amostra deste estudo. Os resultados obtidos indicam que as maiores debilidades se encontram na divulgação das informações sociais e apresentam uma inclinação para o equilíbrio das informações ambientais e económicas. Os resultados apontam maior uso de valores quantitativos expressos em natureza não-financeira (predominância exteriorizada na categoria ambiental). Para a elaboração do relato de sustentabilidade, 11 municípios aplicam as normas GRI. No entanto, 7 municípios elaboraram este relato apenas uma vez (publicação única). Relativamente ao reporte da adesão às estratégias dos ODS, os resultados apontam que 7 dos relatórios publicados após 2015 manifestam alinhar as suas ações rumo aos ODS e, destes, apenas 4 municípios se esforçam para comunicar de forma a qualificar e quantificar as informações. Quanto à auditoria deste relato por uma entidade externa, os resultados apontam para a ausência de auditoria externa em todos os relatórios, inclusive os que aplicaram as normas GRI.
- Caraterização do poder local na CIMLR: forma e género de admissão dos dirigentes intermédios de 2º grauPublication . Caçador, Solange Margarida Lourenço; Marques, Tânia de Matos GomesO procedimento administrativo dedicado ao recrutamento dos dirigentes superiores na administração pública, em geral, e na administração local, em particular, está regulamentado por legislação própria. Portanto, a avaliação do procedimento subjacente ao processo administrativo é de extrema importância. Assim, o propósito deste trabalho é descrever o modelo de funcionamento e atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, com explanação à operacionalização das suas competências. No entanto, o objetivo principal do presente estudo baseou-se na identificação na forma e no género do recrutamento de dirigentes intermédios de 2º grau nos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, no último mandato municipal – período que decorreu de 2017 a 2021. Para este estudo, recorreu-se a uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória, baseando-se numa amostra de 215 documentos pesquisados no Diário da República Eletrónico, e mapas de pessoal dos dez municípios da CIMRL. Constatou-se, através dos dados obtidos, que o recrutamento e seleção de recursos humanos para cargos dirigentes é realizado através de concurso público, e a forma de admissão que mais se destaca é a comissão de serviço. No que concerne ao género na admissão e tendo em conta que a forma do procedimento não o define, não foi possível verificar que o género feminino seja desprotegido. No entanto, os dados asseguram que não obstante a especial incidência de dirigentes masculinos, começa a vislumbrar-se uma tendência de aproximação do género feminino.
- Contratos de Cooperação entre a GNR e as Autarquias LocaisPublication . Pinheiro, Luís Miguel Miranda; Barata, Mário SimõesCom este trabalho académico pretende-se analisar a temática da segurança em Portugal através da cooperação entre duas entidades da Administração Pública, as autarquias locais e a Guarda Nacional Republicana, através de contratos que têm surgido nas últimas décadas de colaboração. Ao longo do tempo sempre existiu uma cooperação entre estas entidades, ou até por vezes uma atribuição ao Poder Local da garantia da segurança das populações, passando posteriormente para o Poder Central essa missão. Com as dificuldades e as novas atribuições das Forças de Segurança, tem-se verificado que as Câmaras Municipais voltam a ser um parceiro da GNR em particular, com parcerias e protocolos com vista à melhoria do serviço público prestado às suas populações. A atualização do Código de Contratos Públicos veio esclarecer que os contratos interadministrativos são uma efetiva melhoria de interação entre entidades adjudicantes que partilham os mesmos interesses e que podem melhorar o serviço de segurança prestado aos cidadãos. Existem conceitos que estão a ganhar mais destaque com a passagem de competências para as autarquias, como descentralização, subsidiariedade, cooperação, proximidade com as populações. Talvez a forma de contratualização tomada até ao momento não esteja a valorizar suficientemente a importância que esta cooperação demonstra para o interesse público das suas populações, no qual se pode verificar através da participação dos intervenientes locais. Realizou-se um inquérito aos intervenientes locais de ambas as entidades e foram obtidos resultados para uma disponibilidade para cooperar entre elas e as demais entidades que prestam um serviço púbico. A falta de recursos continua a ser um desafio para áreas e populações que detém particulares que merecem uma atenção mais local e ajustada. Os contratos locais de segurança são inexistentes no concelho em estudo, mas há uma perceção que as cooperações efetuadas até ao momento integram o conceito, que na sua génese é muito idêntico ao que vem já a ser desenvolvido, mas tem em Portugal uma intervenção mais operacional.
- A Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação no Ensino Superior: impactos na vida dos estudantes - Estudo de caso na ESTGPublication . Gaspar, Cátia Marina Silva; Barata, Mário SimõesEste trabalho visa efetuar uma análise da influência da Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação, em particular no Ensino Superior. Para isso, percorrendo as diversas fases de feitura das políticas públicas, procura-se perceber de que modo é que as decisões tomadas pelos atores políticos no Ensino Superior, como resposta à pandemia de Covid-19, em particular a decisão de suspensão das atividades letivas, em alguns períodos dos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, e a consequente transição de um modelo de ensino presencial para o ensino online, tiveram implicações na vida dos estudantes, bem como qual a posição destes relativamente a essa decisão. A principal conclusão que ressalta do estudo realizado é que aquela decisão do Governo foi genericamente consensual, embora a mesma tenha contribuído para o agravamento das desigualdades sociais e económicas entre os estudantes, merecendo destaque as consequências a nível académico, principalmente no que se refere às dificuldades na apreensão das aprendizagens. Por forma a minorar os impactos sentidos pelos estudantes, seria interessante a introdução de alguns melhoramentos naquela política pública, nomeadamente ao nível da eficiência e da eficácia.
- Criatividade dos Trabalhadores na Administração Pública: Um Estudo BibliométricoPublication . Stasyuk, Maryna; Marques, Tânia de Matos Gomes; Serra, Fernando António RibeiroAtualmente, apenas o pensamento criativo e inovador pode gerar novas soluções perante os desafios que enfrentam. Ao adotar uma visão criativa, o setor público procura realizar melhorias nos serviços que são disponibilizados e, ao mesmo tempo, procura assegurar a sustentabilidade da Administração Pública para o futuro. O pensamento criativo está a expandir-se rapidamente e torna-se cada vez mais crucial, e à medida que as organizações ampliam as suas competências, apenas as ideias mais inovadoras e criativas garantirão uma vantagem competitiva. Assim, o presente estudo pretende compreender a importância da criatividade dos trabalhadores na Administração Pública, recorrendo a técnicas bibliométricas. O estudo foca-se em artigos em inglês, publicados em revistas na área de Administração Pública na WoS até outubro de 2023. Com base na análise bibliométrica procurou compreender-se a estrutura intelectual da criatividade dos trabalhadores no setor público. A amostra final, que resultou em 100 artigos, permitiu alcançar vários resultados nomeadamente uma inicial de caraterização da amostra, como a evolução no tempo, autores e jornais que mais publicam no tema, bem como acoplamento bibliográfico. Dos resultados salienta-se que a investigação existente sobre criatividade é, sobretudo, de natureza teórica, havendo também alguns artigos empíricos ou estudo de casos. Adicionalmente destacam-se cinco fatores, que representam os grupos de estudo sobre estrutura organizacional e liderança na criatividade do setor público, gestão estrutural e impacto organizacional, criatividade e inovação, inovação e comportamento organizacional e perspetivas da promoção da criatividade em organizações. O presente estudo culmina com uma reflexão e proposta de agenda de investigação.