Caraterização do poder local na CIMLR: forma e género de admissão dos dirigentes intermédios de 2º grau

Caçador, Solange Margarida Lourenço

http://hdl.handle.net/10400.8/9657

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Caraterização do poder local na CIMLR_SOLANGE_cf.pdf		2.48 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Caçador, Solange Margarida Lourenço

Advisor(s)

Marques, Tânia de Matos Gomes

Abstract(s)

O procedimento administrativo dedicado ao recrutamento dos dirigentes superiores na administração pública, em geral, e na administração local, em particular, está regulamentado por legislação própria. Portanto, a avaliação do procedimento subjacente ao processo administrativo é de extrema importância. Assim, o propósito deste trabalho é descrever o modelo de funcionamento e atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, com explanação à operacionalização das suas competências. No entanto, o objetivo principal do presente estudo baseou-se na identificação na forma e no género do recrutamento de dirigentes intermédios de 2º grau nos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, no último mandato municipal – período que decorreu de 2017 a 2021. Para este estudo, recorreu-se a uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória, baseando-se numa amostra de 215 documentos pesquisados no Diário da República Eletrónico, e mapas de pessoal dos dez municípios da CIMRL. Constatou-se, através dos dados obtidos, que o recrutamento e seleção de recursos humanos para cargos dirigentes é realizado através de concurso público, e a forma de admissão que mais se destaca é a comissão de serviço. No que concerne ao género na admissão e tendo em conta que a forma do procedimento não o define, não foi possível verificar que o género feminino seja desprotegido. No entanto, os dados asseguram que não obstante a especial incidência de dirigentes masculinos, começa a vislumbrar-se uma tendência de aproximação do género feminino.