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- Promoção e defesa dos direitos das crianças em risco/perigo em contexto de pandemia por COVID-19, em PortugalPublication . Sousa, Jenny; Monteiro, Susana SardinhaO presente trabalho pretende levar a cabo uma reflexão em torno da temática da promoção e da defesa dos direitos das crianças portuguesas no período de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, em Portugal. O ano de 2020 trouxe muito mais que um vírus nunca visto; trouxe uma nova realidade e uma nova forma de viver, que tocou todo o planeta e todas as classes sociais, mas que teve uma repercussão mais nociva nas populações mais vulneráveis, designadamente nas crianças em risco e em perigo. Com efeito, ao longo das semanas de confinamento social, muitas foram as crianças que se viram permanentemente expostas aos seus agressores, vivendo quotidianamente em risco social. Posto isto, tendo como pano de fundo os Direitos das Crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, designadamente os objetivos 4 e 16, pretendeu-se com este estudo conhecer a forma de atuação da sociedade e das instituições portuguesas de maior relevo na defesa e promoção dos direitos das crianças em maior vulnerabilidade social, durante o período de confinamento social. Pelo exposto, no primeiro ponto, realizar-se-á uma breve abordagem teórica ao conceito de criança, enquadrando-o desde a perspetiva de proteção e promoção dos seus direitos, refletindo-se, no ponto seguinte, o segundo, em torno do fenómeno dos maus tratos infantis. Assim, no terceiro ponto será apresentado o estudo que objetivou conhecer a realidade portuguesa em matéria de defesa das crianças em risco social, durante o confinamento. Esta pesquisa teve por base a análise de conteúdo de notícias publicadas em meios de comunicação de referência em Portugal, durante o período de confinamento, e de entrevistas semiestruturadas realizadas a três técnicos que trabalham em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, três professores e a três profissionais de saúde. No quarto ponto, apresentam-se e discutem-se os dados recolhidos e, por fim, tecem-se conclusões à luz do apresentado e discutido nos momentos anteriores.
- A União Europeia: Conquistas, desafios e cidadaniaPublication . Monteiro, Susana SardinhaPara enfrentar estes desafios a União tem de ser mais forte e mais unida e para tal necessita reforçar a sua dimensão política e personalista, centrando-se nas pessoas, nos cidadãos: nas suas preocupações, necessidades e aspirações. Impõe-se aproximar e reconciliar a União com os seus cidadãos, construindo uma verdadeira União dos cidadãos, com os cidadãos e para os cidadãos! Cidadãos que, embora parte integrante e beneficiários diretos deste processo, têm permanecido indiferentes e alheados das grandes questões da construção europeia. E neste campo, importa perceber os perigos que essa indiferença aliada à (des)informação, representam, no presente e no futuro da União. (Des)Informação dominada por discursos populistas que têm ganho cada vez mais seguidores. Torna-se assim imperioso envolver ativa e eficazmente os cidadãos no devir da União, desenvolvendo um novo conceito de cidadania – ativa e participativa. E como cidadania pressupõe participação e não há, nem pode ou deve haver, participação sem conhecimento, tal como não há conhecimento sem informação (correta e credível) defendemos a necessidade de desenvolver uma verdadeira política de informação e de comunicação, com o envolvimento de todos - Estados, Instituições, cidadãos, media. Impõe-se sensibilizar os cidadãos para a construção europeia e a importância que esta assume para a Europa e para o mundo pois só com cidadãos informados pode haver cidadãos ativos e participativos. E sendo a UE uma organização de Direito, essa participação é condição e garantia essencial ao seu bom funcionamento.
- As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidadePublication . Monteiro, Susana SardinhaInspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis.
- Uma nova concretização do Direito Humano de Acesso à Justiça: Estado de Direito Democrático e CidadaniaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia MarquesO direito de acesso aos Tribunais constitui um direito fundamental que encontra consagração expressa em Constituições e leis fundamentais dos modernos Estados democráticos, bem como nos principais textos internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Destacamos, neste âmbito, o art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Não obstante o conteúdo desta norma, entende-se que podem existir limitações ao direito de acesso aos tribunais na medida em que essas limitações sejam justificadas. o modelo tradicional de Administração da Justiça, assente num quase monopólio da atuação dos Tribunais, não se coaduna com o atual conceito de Estado de Direito democrático nem com um novo modelo de cidadania. Uma cidadania ativa, participativa e responsável que reclama uma maior intervenção no espaço público e, consequentemente, no acesso à justiça. Ora, os meios extrajudiciais de resolução de conflitos não terão de contrariar o art. 6º da CEDH, mas antes afirmam-se como concretizadores da justiça de cada caso.
- O ensino do “Direito da Família e dos Menores” a estudantes de Serviço Social: contexto e açãoPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaPara sensibilizar os estudantes para as matérias jurídicas relativas à áreado Serviço Social e no sentido de contribuir para a formação de “profissionais com capacidade para atuarem ao nível das realidades e problemas sociais mais prementes, (…) tendo como universo privilegiado o indivíduo/grupo de risco” impõe-se o entendimento do Direito como um todo, percebendo que este regula, antes de mais, relações sociais que, assim, se constituem como relações jurídicas. E, uma das mais importantes relações sociais, são as relações familiares e dentro destas, um dos principais grupos de risco são as crianças. Nesta abordagem assumimos um entendimento atual e inclusivo da família e dedicamos especial atenção à proteção e promoção dos direitos das crianças, enquanto grupo especialmente vulnerável.
- A ação da União Europeia no combate à desinformação em tempos de pandemia para capacitação de "nós e os outros" os europeusPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Baltazar, IsabelMais do que uma análise da política de comunicação da UE, centraremos a nossa atenção nos esforços desenvolvidos no combate à desinformação que, em tempos de pandemia, com o medo e a incerteza, encontrou terreno fértil para se disseminar, colocando em riscoa vida de “Nós e os Outros” e, até, a união dos Estados. Como dizia, Jean Monnet “As pessoas só aceitam a mudança quando se encontram face à necessidade, e só reconhecem a necessidade quando há uma crise”. Este momento é o momento!
- A Mediação enquanto método inclusivo de resolução de conflitosPublication . Monteiro, Susana SardinhaA mediação é um procedimento de resolução de conflitos que além de voluntário, confidencial e amigável é acessível e inclusivo. Acessível a todos aqueles que queiram participar ativa e concer-tadamente na resolução dos seus conflitos, independentemente das suas condições particulares: físicas, psicológicas, financeiras, académicas ou outras. Neste sentido, começamos por caracterizar a mediação de conflitos enquanto procedimento de pacificação social, apresentando os seus princípios e caraterísticas estruturantes, bem como as fases deste que é um procedimento flexível. Apresentaremos o terceiro elemento que intervém no procedimento da mediação de conflitos - o mediador – que, apesar de independente, impar-cial, neutro e sem poder impositivo, tem como primeira função a gestão da comunicação entre os participantes e o restabelecimento das canais de comunicação que permitam, se possível, a obtenção de um acordo que ponha termo ao conflito. Cabe a esse terceiro a inclusão da dife-rença presente na mediação: a diferença de visões, perceções da realidade, objetivos, interesses, valores que determinam a incompatibilidade inerente ao conflito. Mas também, a diferença resul-tante das condições específicas e particulares dos participantes, garantindo, assim, a inclusão de todos num procedimento que se centra nas pessoas e se desenvolve em torno das pessoas e para as pessoas, atendendo às suas particularidades, especificidades e diferenças.
- As “conversas de fim de tarde”: uma iniciativa do programa 60+ do Politécnico de Leiria no quadro da educação ao longo da vidaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Pimentel, Luísa; Maurício, CezarinaO Politécnico de Leiria enquanto instituição pública de ensino superior comprometida com a formação integral dos cidadãos, a aprendizagem ao longo da vida, a investigação, a difusão e transferência do conhecimento e cultura, a qualidade e a inovação, criou o 60+, um programa inovador e pró-ativo que corporiza o compromisso da instituição com a aprendizagem ao longo da vida e ligação à comunidade envolvente. Assumindo a missão de “ajudar a mudar o paradigma do envelhecimento” através da dinamização de atividades formativas, educativas e socioculturais dirigidas a estudantes seniores, elegeu como eixos estratégicos a “Formação”, o “Reconhecimento e Validação de Competências” e a “Valorização e Desenvolvimento Regional”. Contando com quase 15 anos de existência, os últimos dois foram particularmente desafiantes e um teste à resiliência de toda a comunidade académica. A Pandemia, o confinamento, a necessidade de proteger os mais vulneráveis foram um desafio à capacidade e à adaptabilidade necessárias num mundo em total (r)evolução. Foi neste contexto e enquanto “resposta de emergência” ao contexto pandémico que surgiu a iniciativa Conversas de Fim de Tarde. Neste texto vamos apresentar as Conversas de Fim de Tarde: a sua génese, evolução, características, propósito e impacto. Começamos, porém, com um pequeno referencial teórico e normativo que permite entender e enquadrar o Programa 60 + no quadro da educação ao longo da vida.
- A Importância da Cidadania para a Construção de uma Identidade Europeia no Seio de uma União com AlmaPublication . Monteiro, Susana SardinhaNos termos do atual art. 20.º, n.º 1, do tFUE “[é] cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estados membro”. Foi nestes termos que o tratado de Maastricht constitucionalizou a cidadania da União que “acresce à cidadania nacional e não a substitui”. A partir de então, todos os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos, tais como o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados membros; o direito de participação política eleitoral, ativo e passivo, nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu (PE), no Estado membro de residência; o direito de proteção diplomática e consular; o direito de petição ao PE; o direito de recorrer ao Provedor de Justiça e o direito de se dirigirem às instituições e órgãos consultivos da União, numa das línguas dos tratados e obterem uma resposta redigida na mesma língua. Este último direito de garantia graciosa foi aditado pelo tratado de Amesterdão, dando significado à característica identitária deste estatuto que, logo em Maastricht, previa o seu caráter evolutivo. Ainda em Amesterdão e, com o propósito de melhorar a transparência da União e aproximar os cidadãos da União, foi consagrado o direito de acesso aos documentos das instituições, órgãos e organismos da União. Mais tarde, com a revisão operada em Lisboa, e no sentido de reforçar a participação democrática dos cidadãos, foi previsto o direito de iniciativa europeia que habilita os cidadãos a convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas. Um dos propósitos para a constitucionalização da cidadania da União foi, como aliás em qualquer outra cidadania, a edificação de um sentimento de união e de identidade entre os seus membros. Com este trabalho pretendemos discorrer sobre a relação entre a cidadania da União e a identidade europeia (de cidadãos), em particular sobre o sentido e alcance do conceito de identidade europeia, e, bem assim, de que forma se pode estimular a participação dos cidadãos na vida e no devir da União e, por conseguinte, assegurar o estabelecimento de laços que permitam a criação de um sentimento comum de coesão, unidade e identidade. Só, assim, será possível “fortalecer a alma da União” cumprindo o desiderato proclamado, no seu tempo, por robert Schuman e revisitado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso sobre o “Estado da União”, proferido em setembro passado.
- Estudo de caso de um projeto com envolvência triangular: Escola, Empresas e Poder LocalPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Santos, Tânia; Sousa, MarleneA União Europeia perspetiva a responsabilidade social como um conjunto de práticas de base voluntária adotadas pelas organizações e que visam promover uma sociedade mais justa e solidária, assim como a sustentabilidade ambiental. Com este propósito as empresas têm vindo a assumir um interesse crescente na promoção de atividades socialmente responsáveis, no seio de uma sociedade mais humana, justa solidária e “socialmente responsável”. Na verdade, “Responsabilidade Social Empresarial” é um conceito abrangente que integra um conjunto de ações referentes à ética empresarial interna e externa, estabelecendo compromissos sociais transparentes com as partes interessadas. Tem como objetivos: promover o desenvolvimento sustentável; preservar e promover os recursos ambientais e culturais, com responsabilidade para com as gerações vindouras; tem em mira a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem-estar económico, social e ambiental. A temática da Responsabilidade Social Empresarial tem despertado o interesse do mundo empresarial e académico, que tenta aferir as motivações por detrás destas iniciativas. Com o presente estudo, assente numa abordagem qualitativa, propomo-nos analisar o projeto “Sabores da Figueira” que caracterizamos como de envolvência triangular, assente numa parceira entre Escola (neste caso, a Escola Profissional da Figueira da Foz – EPFF), Empresas e Poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz) , tentando aferir o impacto das diferentes convergências produtivas na formação dos estudantes e no desenvolvimento local e empresarial que preside a quem as desenvolve, os contributos para os respetivos beneficiários para além de compreender os benefícios para a escola e para a comunidade. A entrevista realizada à Diretora Pedagógica da EPFF (atual mentora do projeto) e a aná - lise documental foram os instrumentos de recolha de dados utilizados neste estudo e que permitiram um conhecimento mais aprofundado do projeto: seus objetivos e parceirosenvolvidos. Estes instrumentos permitiram, ainda, aferir o contributo dos parceiros, assim como o impacto do projeto para as partes envolvidas: as vantagens e desvantagens percecionadas pelos parceiros e pela EPFG, nomeadamente quanto à futura integração dos alunos no mercado de trabalho, assim como o impacto do projeto na comunidade local e regional.