IJP - Publicações em atas de conferências
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- As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidadePublication . Monteiro, Susana SardinhaInspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis.
- A ação da União Europeia no combate à desinformação em tempos de pandemia para capacitação de "nós e os outros" os europeusPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Baltazar, IsabelMais do que uma análise da política de comunicação da UE, centraremos a nossa atenção nos esforços desenvolvidos no combate à desinformação que, em tempos de pandemia, com o medo e a incerteza, encontrou terreno fértil para se disseminar, colocando em riscoa vida de “Nós e os Outros” e, até, a união dos Estados. Como dizia, Jean Monnet “As pessoas só aceitam a mudança quando se encontram face à necessidade, e só reconhecem a necessidade quando há uma crise”. Este momento é o momento!
- A cidadania da União Europeia: Estatuto e implicações jurídico-políticasPublication . Monteiro, Susana SardinhaQuando em 1992 foi instituída a Cidadania da União, os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos previstos no Tratado da Comunidade Europeia (TCE). A consagração do estatuto da cidadania da União mudou o paradigma dos direitos das pessoas, da então CEE (Comunidade Económica Europeia), de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Este é o tema central do presente trabalho: analisar o conceito da cidadania da União, o seu passado e as perspetivas de futuro. Para tal iniciamos com um breve enquadramento histórico dos antecedentes para a constitucionalização da cidadania da União, fazendo uma evolução da Europa económica para a Europa social e política, bem como do conceito Europa dos cidadãos e das iniciativas levadas a cabo para a implementar. De seguida, procedemos à análise do conceito de cidadania da União Europeia que depende da nacionalidade dos Estados, bem como do respetivo conteúdo material – ou seja, dos seus direitos e deveres ‒ numa perspetiva evolutiva, desde a sua criação até à atualidade. Apresentamos, também, uma visão alargada e abrangente deste estatuto, pelo que não nos limitamos a analisar os direitos que, formal e estruturalmente estão incluídos na Parte II do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), mas todos os de que são beneficiários. Concluímos com uma referência às implicações e consequências jurídico-políticas da consagração da cidadania da União, assim como da necessidade de desenvolver um novo conceito de cidadania: informada, participativa e ativa.
- A conflitualidade laboral em tempos de pandemia: Razões e soluções em especial a mediação laboral eletrónicaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Vicente, José DuqueSendo os conflitos uma consequência natural da vida social e constituindoas relações de trabalho uma das mais relevantes relações sociais, é naturale inevitável o surgimento de conflitos. Se assim é em contextos de “normalidade” social, mais se acentua em cenários de exceção, como o que vivemos na sequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2, que obrigouos Estados a lançar mão de medidas extraordinárias que obrigaram ao confinamento geral da população.Vamos, neste texto, enunciar as principais medidas adotadas pelo Estado português com impacto direto nas relações laborais e que potenciaram o aumento da conflitualidade. De seguida, caracterizaremos a mediação laboral em Portugal, privada e pública, assim como a necessidade de rever o funcionamento do SML, aproximando-a dos seus potenciais utilizadores, empresas e trabalhadores, no seio de uma sociedade global e digital.
- O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: A obrigação de prestar alimentosPublication . Rocha, PatríciaO dever de assistência dos flhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de prestar alimentos é um tema que assume particular importância nos nossos dias atendendo, desde logo, ao aumento da esperança média de vida e, consequentemente, ao envelhecimento da população. Na verdade, esta é uma realidade inegável com tendência a aumentar. Verifca-se também, como destacam alguns autores, o “(…) envelhecimento da própria população idosa. Como sabemos a pessoa idosa pode estar exposta a situações de carência, dependência e vulnerabilidade. Tendo em conta os laços familiares e a inerente solidariedade familiar, será junto da família que a pessoa idosa carenciada tenderá a procurar apoio. Como decorre do artigo 1874.º, n.º 1, do CC, “[p]ais e flhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência”. Este é, entre outros, um dos efeitos da fliação. Relativamente ao dever de assistência, que abrange a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, para os encargos da vida familiar (artigo 1874.º, n.º 2, do CC), teremos presente apenas a obrigação de prestar alimentos dos flhos aos pais (artigo 2009.º, n.º 1, al. b), do CC) e, neste contexto, pela particular relevância que assume, a obrigação de alimentos dos filhos aos pais em situação de velhice.
- A digitalização e algoritimização da justiça: da inevitabilidade potenciada pelo contexto pandémico à sua efetiva implementação (ou aplicação)Publication . Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Mesquita, Lurdes VarregosoSem embargo, o confinamento provocado pela atual pandemia veio provocar um aceleramento na introdução de ferramentas digitais na administração da justiça. Se a utilização das nova tecnologias acentuou as desigualdades no acesso à justiça, permitiu, simultaneamente que o setor da justiça não paralisasse totalmente durante este período. Com efeito, e em virtude do confinamento causado pelo contexto pandémico que vivemos, o uso da videoconferência para permitir a realização de audiências, assim como o incremento de plataformas digitais na tramitação processual comprovaram a necessidade de fazer aproximar o setor da justiça da sociedade do século XXI.
- "Direitos Humanos e Educação": Conceitos e ContextosPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Sousa, Jenny; Barreto, AntóniaTem este texto o propósito de discorrer sobre a prática na lecionação da UC de “Direitos Humanos e Educação”: os respetivos conceitos e os contextos concretos em que se desenvolve o processo de ensino/aprendizagem.
- Educar para a cidadania e para os direitos humanos para combater o emergir de «novos» populismosPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaTem este trabalho o propósito de investigar de que forma o conhecimento sobre os valores democráticos e o funcionamento das instituições do Estado de Direito democrático através da educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos, poderá influenciar as decisões dos cidadãos, e potencialmente, travar o crescimento dos partidos populistas, e bem assim, contribuir para compreensão de como o “eles” é, de facto, tão humano e cidadão como o “nós”.
- O ensino do “Direito da Família e dos Menores” a estudantes de Serviço Social: contexto e açãoPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaPara sensibilizar os estudantes para as matérias jurídicas relativas à áreado Serviço Social e no sentido de contribuir para a formação de “profissionais com capacidade para atuarem ao nível das realidades e problemas sociais mais prementes, (…) tendo como universo privilegiado o indivíduo/grupo de risco” impõe-se o entendimento do Direito como um todo, percebendo que este regula, antes de mais, relações sociais que, assim, se constituem como relações jurídicas. E, uma das mais importantes relações sociais, são as relações familiares e dentro destas, um dos principais grupos de risco são as crianças. Nesta abordagem assumimos um entendimento atual e inclusivo da família e dedicamos especial atenção à proteção e promoção dos direitos das crianças, enquanto grupo especialmente vulnerável.
- Estudo de caso de um projeto com envolvência triangular: Escola, Empresas e Poder LocalPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Santos, Tânia; Sousa, MarleneA União Europeia perspetiva a responsabilidade social como um conjunto de práticas de base voluntária adotadas pelas organizações e que visam promover uma sociedade mais justa e solidária, assim como a sustentabilidade ambiental. Com este propósito as empresas têm vindo a assumir um interesse crescente na promoção de atividades socialmente responsáveis, no seio de uma sociedade mais humana, justa solidária e “socialmente responsável”. Na verdade, “Responsabilidade Social Empresarial” é um conceito abrangente que integra um conjunto de ações referentes à ética empresarial interna e externa, estabelecendo compromissos sociais transparentes com as partes interessadas. Tem como objetivos: promover o desenvolvimento sustentável; preservar e promover os recursos ambientais e culturais, com responsabilidade para com as gerações vindouras; tem em mira a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem-estar económico, social e ambiental. A temática da Responsabilidade Social Empresarial tem despertado o interesse do mundo empresarial e académico, que tenta aferir as motivações por detrás destas iniciativas. Com o presente estudo, assente numa abordagem qualitativa, propomo-nos analisar o projeto “Sabores da Figueira” que caracterizamos como de envolvência triangular, assente numa parceira entre Escola (neste caso, a Escola Profissional da Figueira da Foz – EPFF), Empresas e Poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz) , tentando aferir o impacto das diferentes convergências produtivas na formação dos estudantes e no desenvolvimento local e empresarial que preside a quem as desenvolve, os contributos para os respetivos beneficiários para além de compreender os benefícios para a escola e para a comunidade. A entrevista realizada à Diretora Pedagógica da EPFF (atual mentora do projeto) e a aná - lise documental foram os instrumentos de recolha de dados utilizados neste estudo e que permitiram um conhecimento mais aprofundado do projeto: seus objetivos e parceirosenvolvidos. Estes instrumentos permitiram, ainda, aferir o contributo dos parceiros, assim como o impacto do projeto para as partes envolvidas: as vantagens e desvantagens percecionadas pelos parceiros e pela EPFG, nomeadamente quanto à futura integração dos alunos no mercado de trabalho, assim como o impacto do projeto na comunidade local e regional.
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