IJP - Publicações em atas de conferências
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Recent Submissions
- Estudo de caso de um projeto com envolvência triangular: Escola, Empresas e Poder LocalPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Santos, Tânia; Sousa, MarleneA União Europeia perspetiva a responsabilidade social como um conjunto de práticas de base voluntária adotadas pelas organizações e que visam promover uma sociedade mais justa e solidária, assim como a sustentabilidade ambiental. Com este propósito as empresas têm vindo a assumir um interesse crescente na promoção de atividades socialmente responsáveis, no seio de uma sociedade mais humana, justa solidária e “socialmente responsável”. Na verdade, “Responsabilidade Social Empresarial” é um conceito abrangente que integra um conjunto de ações referentes à ética empresarial interna e externa, estabelecendo compromissos sociais transparentes com as partes interessadas. Tem como objetivos: promover o desenvolvimento sustentável; preservar e promover os recursos ambientais e culturais, com responsabilidade para com as gerações vindouras; tem em mira a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem-estar económico, social e ambiental. A temática da Responsabilidade Social Empresarial tem despertado o interesse do mundo empresarial e académico, que tenta aferir as motivações por detrás destas iniciativas. Com o presente estudo, assente numa abordagem qualitativa, propomo-nos analisar o projeto “Sabores da Figueira” que caracterizamos como de envolvência triangular, assente numa parceira entre Escola (neste caso, a Escola Profissional da Figueira da Foz – EPFF), Empresas e Poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz) , tentando aferir o impacto das diferentes convergências produtivas na formação dos estudantes e no desenvolvimento local e empresarial que preside a quem as desenvolve, os contributos para os respetivos beneficiários para além de compreender os benefícios para a escola e para a comunidade. A entrevista realizada à Diretora Pedagógica da EPFF (atual mentora do projeto) e a aná - lise documental foram os instrumentos de recolha de dados utilizados neste estudo e que permitiram um conhecimento mais aprofundado do projeto: seus objetivos e parceirosenvolvidos. Estes instrumentos permitiram, ainda, aferir o contributo dos parceiros, assim como o impacto do projeto para as partes envolvidas: as vantagens e desvantagens percecionadas pelos parceiros e pela EPFG, nomeadamente quanto à futura integração dos alunos no mercado de trabalho, assim como o impacto do projeto na comunidade local e regional.
- A cidadania da União Europeia: Estatuto e implicações jurídico-políticasPublication . Monteiro, Susana SardinhaQuando em 1992 foi instituída a Cidadania da União, os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos previstos no Tratado da Comunidade Europeia (TCE). A consagração do estatuto da cidadania da União mudou o paradigma dos direitos das pessoas, da então CEE (Comunidade Económica Europeia), de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Este é o tema central do presente trabalho: analisar o conceito da cidadania da União, o seu passado e as perspetivas de futuro. Para tal iniciamos com um breve enquadramento histórico dos antecedentes para a constitucionalização da cidadania da União, fazendo uma evolução da Europa económica para a Europa social e política, bem como do conceito Europa dos cidadãos e das iniciativas levadas a cabo para a implementar. De seguida, procedemos à análise do conceito de cidadania da União Europeia que depende da nacionalidade dos Estados, bem como do respetivo conteúdo material – ou seja, dos seus direitos e deveres ‒ numa perspetiva evolutiva, desde a sua criação até à atualidade. Apresentamos, também, uma visão alargada e abrangente deste estatuto, pelo que não nos limitamos a analisar os direitos que, formal e estruturalmente estão incluídos na Parte II do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), mas todos os de que são beneficiários. Concluímos com uma referência às implicações e consequências jurídico-políticas da consagração da cidadania da União, assim como da necessidade de desenvolver um novo conceito de cidadania: informada, participativa e ativa.
- A União Europeia: Conquistas, desafios e cidadaniaPublication . Monteiro, Susana SardinhaPara enfrentar estes desafios a União tem de ser mais forte e mais unida e para tal necessita reforçar a sua dimensão política e personalista, centrando-se nas pessoas, nos cidadãos: nas suas preocupações, necessidades e aspirações. Impõe-se aproximar e reconciliar a União com os seus cidadãos, construindo uma verdadeira União dos cidadãos, com os cidadãos e para os cidadãos! Cidadãos que, embora parte integrante e beneficiários diretos deste processo, têm permanecido indiferentes e alheados das grandes questões da construção europeia. E neste campo, importa perceber os perigos que essa indiferença aliada à (des)informação, representam, no presente e no futuro da União. (Des)Informação dominada por discursos populistas que têm ganho cada vez mais seguidores. Torna-se assim imperioso envolver ativa e eficazmente os cidadãos no devir da União, desenvolvendo um novo conceito de cidadania – ativa e participativa. E como cidadania pressupõe participação e não há, nem pode ou deve haver, participação sem conhecimento, tal como não há conhecimento sem informação (correta e credível) defendemos a necessidade de desenvolver uma verdadeira política de informação e de comunicação, com o envolvimento de todos - Estados, Instituições, cidadãos, media. Impõe-se sensibilizar os cidadãos para a construção europeia e a importância que esta assume para a Europa e para o mundo pois só com cidadãos informados pode haver cidadãos ativos e participativos. E sendo a UE uma organização de Direito, essa participação é condição e garantia essencial ao seu bom funcionamento.
- O TeSP em Práticas Administrativas e Comunicação EmpresarialPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Santos, Tânia Cristina Simões de Matos dos; Sousa, MarleneOs Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) são uma modalidade de ciclo de estudos que contempla componentes de formação geral e científica, técnica e em contexto de trabalho. Na sua criação foram tidas em consideração as áreas de formação definidas pela instituição de ensino superior que leciona os cursos, bem como as necessidades de formação profissional expressas pelo mercado de trabalho nas regiões em que são ministrados, atestando a forte ligação ao tecido empresarial local. Os TeSP entraram em funcionamento no ano letivo 2015/16, completando-se, no final deste ano letivo, dois ciclos de estudos. Torna-se, por isso, pertinente avaliar a sua adequabilidade às necessidades do mercado, percebendo de que forma os conteúdos lecionadas ao longo do curso podem ser aplicadas no contexto de trabalho. Assim, e com base num estudo de caso ao TeSP em Práticas Administrativas e Comunicação Empresarial lecionado na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS) do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), pretende-se aferir qual a perceção dos empresários sobre as competências adquiridas pelos estudantes e sobre o plano curricular do curso. Especificando, pretende-se perceber se o curso responde às necessidades das empresas, em termos de conhecimentos e competências previstas, assim como se as áreas disciplinares exploradas no curso são adequadas às necessidades de formação.
- A mediação familiar num contexto de vulnerabilidade socialPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Carvalho, FilomenaNão obstante as alterações sociais vivenciadas na e pela família, esta continua a ser, ainda hoje, a célula fundamental da sociedade. Basta, para tal, atentarmos nos fins que a mesma desempenha, sobretudo, em atenção aos seus valores identitários. Ora, tendo as relações familiares, independentemente da sua forma de constituição, uma natureza essencialmente pessoal e a múltiplos níveis complexa e visando a estabilidade necessária a relações que se pretendem, na sua essência, duradouras, a mediação surge como uma forma privilegiada de atuação para a resolução de conflitos familiares. É de um caso real, numa situação de conflito no contexto de um “novo” modelo familiar, com o envolvimento de um menor, que caracterizamos como “duplamente” vulnerável, porque envolvido num processo de alienação parental, que trataremos neste texto. Considerando a categorização doutrinária de grupos vulneráveis e os pressupostos que lhe estão implícitos, os menores surgem-nos como grupo vulnerável merecedor de tutela específica. Iniciamos com uma breve exposição dos factos, para desenvolvermos uma análise teórico-prática e crítica do funcionamento da mediação, enquanto método inter e multidisciplinar, numa situação em que a sua intervenção foi oficiosamente determinada pelo juiz.
- A Mediação enquanto método inclusivo de resolução de conflitosPublication . Monteiro, Susana SardinhaA mediação é um procedimento de resolução de conflitos que além de voluntário, confidencial e amigável é acessível e inclusivo. Acessível a todos aqueles que queiram participar ativa e concer-tadamente na resolução dos seus conflitos, independentemente das suas condições particulares: físicas, psicológicas, financeiras, académicas ou outras. Neste sentido, começamos por caracterizar a mediação de conflitos enquanto procedimento de pacificação social, apresentando os seus princípios e caraterísticas estruturantes, bem como as fases deste que é um procedimento flexível. Apresentaremos o terceiro elemento que intervém no procedimento da mediação de conflitos - o mediador – que, apesar de independente, impar-cial, neutro e sem poder impositivo, tem como primeira função a gestão da comunicação entre os participantes e o restabelecimento das canais de comunicação que permitam, se possível, a obtenção de um acordo que ponha termo ao conflito. Cabe a esse terceiro a inclusão da dife-rença presente na mediação: a diferença de visões, perceções da realidade, objetivos, interesses, valores que determinam a incompatibilidade inerente ao conflito. Mas também, a diferença resul-tante das condições específicas e particulares dos participantes, garantindo, assim, a inclusão de todos num procedimento que se centra nas pessoas e se desenvolve em torno das pessoas e para as pessoas, atendendo às suas particularidades, especificidades e diferenças.
- A Importância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Construção de um Espaço Unificado de Direitos HumanosPublication . Monteiro, Susana SardinhaOs direitos humanos são, indubitavelmente, uma “ideia nova” que, após o fim da II Guerra Mundial, encontrou o momento propício para a sua efetiva concretização, mediante a adoção de alguns textos internacionais fundamentais, de cariz universal, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948 e, de cariz regional, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em 1950. Os direitos humanos constituem um símbolo universal, ou pelo menos um símbolo para o mundo ocidental. De tal forma que os direitos humanos (civis, políticos, económicos, sociais e culturais), assim como as liberdades fundamentais que se encontram, hoje, consagradas nas Constituições da maior parte dos Estados, bem como nos diversos instrumentos jurídicos internacionais (Cartas, Convenções, Declarações, Pactos e Protocolos Internacionais) não são mais do que o reflexo das vicissitudes e contingências da evolução histórica da humanidade. São o resultado da luta e conquista do homem por um conjunto de valores e princípios hoje considerados essenciais aos olhos dos cidadãos do seculo XXI. Valores e princípios como a dignidade, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a responsabilidade e a universalidade.
- O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: A obrigação de prestar alimentosPublication . Rocha, PatríciaO dever de assistência dos flhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de prestar alimentos é um tema que assume particular importância nos nossos dias atendendo, desde logo, ao aumento da esperança média de vida e, consequentemente, ao envelhecimento da população. Na verdade, esta é uma realidade inegável com tendência a aumentar. Verifca-se também, como destacam alguns autores, o “(…) envelhecimento da própria população idosa. Como sabemos a pessoa idosa pode estar exposta a situações de carência, dependência e vulnerabilidade. Tendo em conta os laços familiares e a inerente solidariedade familiar, será junto da família que a pessoa idosa carenciada tenderá a procurar apoio. Como decorre do artigo 1874.º, n.º 1, do CC, “[p]ais e flhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência”. Este é, entre outros, um dos efeitos da fliação. Relativamente ao dever de assistência, que abrange a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, para os encargos da vida familiar (artigo 1874.º, n.º 2, do CC), teremos presente apenas a obrigação de prestar alimentos dos flhos aos pais (artigo 2009.º, n.º 1, al. b), do CC) e, neste contexto, pela particular relevância que assume, a obrigação de alimentos dos filhos aos pais em situação de velhice.
- A pandemia internacional ocasionada pela doença COVID-19 e o estado de emergência em Portugal: Incursão nos efeitos do confinamento.Publication . Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia MarquesA pandemia ocasionada pelo virús SARS-Cov2 é a primeira deste século e também deste novo milénio. Vários autores afirmam que a repetição, no futuro, de situações similares será uma (quase) inevitabilidade. Assim, importa estudar os seus efeitos e as medidas adotadas no atual contexto, por forma a poder medir-se o impacto das decisões adotadas e potenciar os efeitos positivos da reação futura a uma nova pandemia. Começaremos por plasmar o enquadramento jurídico-constitucional do estado de emergência no nosso país na primeira vaga da pandemia, descrevendo-se seguidamente as restrições impostas e as medidas adotadas legalmente pelo Governo no ensejo de prevenir o lastro do contágio social, tentando o equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a abertura económica. Este trabalho restringe-se à análise jurídica das principais medidas adotadas em sede de estado de emergência e do impacto em termos legais que essas medidas causaram, avaliando-se a resposta que os instrumentos jurídicos existentes permitiram durante o confinamento imposto aos cidadãos, designadamente o regime do teletrabalho ou as formas eletrónicas de resolução de conflitos na área do consumo.
- A conflitualidade laboral em tempos de pandemia: Razões e soluções em especial a mediação laboral eletrónicaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Vicente, José DuqueSendo os conflitos uma consequência natural da vida social e constituindoas relações de trabalho uma das mais relevantes relações sociais, é naturale inevitável o surgimento de conflitos. Se assim é em contextos de “normalidade” social, mais se acentua em cenários de exceção, como o que vivemos na sequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2, que obrigouos Estados a lançar mão de medidas extraordinárias que obrigaram ao confinamento geral da população.Vamos, neste texto, enunciar as principais medidas adotadas pelo Estado português com impacto direto nas relações laborais e que potenciaram o aumento da conflitualidade. De seguida, caracterizaremos a mediação laboral em Portugal, privada e pública, assim como a necessidade de rever o funcionamento do SML, aproximando-a dos seus potenciais utilizadores, empresas e trabalhadores, no seio de uma sociedade global e digital.
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