ESTG - Mestrado em Administração Pública
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Percorrer ESTG - Mestrado em Administração Pública por orientador "Barata, Mário Simões"
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- O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas MunicipaisPublication . Santos, Nuno Miguel Rufino; Barata, Mário SimõesCom este trabalho académico pretende-se abordar a relação existente entre o procedimento de ajuste direto e o objetivo da política pública municipal que o desencadeia. Para tal, foi abordado o enquadramento legal desse procedimento assim como os seus limites legais para a utilização. A definição de política pública foi também enquadrada nesta temática, sendo esta a forma de prossecução de determinados objetivos na Administração Pública e Administração Local. Não será abordado, por opção, a Administração Regional. Foi feita uma análise dos efeitos potenciais do modo de escolha das entidades que celebram contratos com a Administração Pública e Administração Local, baseadas nas políticas públicas por estas prosseguidas. Por último, foi elaborada uma análise crítica ao tipo de procedimento abordado nas Administrações alvo e discutidas algumas consequências para a Administração Local. Mais uma vez, por opção, essa análise não incidirá sobre a Administração Pública. Em conclusão, tentar-se-á elencar algumas alternativas ao ajuste direto como instrumento de execução de políticas públicas municipais.
- Análise do Perfil dos Requerentes de Habitação Pública na Câmara Municipal de SetúbalPublication . Pacheco, Elisa Resendes; Mota, Luís Filipe de Oliveira; Barata, Mário SimõesO presente documento representa um relatório de estágio realizado na Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Setúbal e tem como principal objetivo apresentar o perfil dos agregados familiares requerentes de habitação pública no município de Setúbal desde o início do programa até 31 de dezembro de 2023, resultantes da recolha e análise dos pedidos de habitação pública, por forma a incorporar na elaboração do mapa municipal de pedidos de habitação. No relatório analisa-se o perfil dos agregados familiares com base nas seguintes variáveis: sexo e faixa etária do principal requerente, número de membros do agregado familiar, número de menores, idosos e dependentes no agregado, distrito, concelho e freguesia de residência no momento do pedido, nível de rendimentos (global e per capita), situação face ao emprego, características do alojamento atual/ anterior, existência de situações de monoparentalidade ou violência doméstica. Este relatório tem em conta as políticas de habitação implementadas em Setúbal e pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas no futuro. A habitação social é uma das principais vertentes dessas políticas, visando garantir o acesso a moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade social, medidas essas fundamentais para mitigar os problemas habitacionais e promover a inclusão social no município.
- AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGALPublication . Silva, Eusébio Ricardo Areias da; Barata, Mário SimõesO presente trabalho teve como objectivos, por um lado, compreender as políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção existentes no nosso país, em particular, aquelas que visam proteger o sector público dos seus malefícios, por outro lado, quais os métodos utilizados para conhecer as dimensões do fenómeno da corrupção, assim como, quais foram as políticas que foram implementadas pelos sucessivos governos, para que possamos, não só, avaliar o que foi feito, como também, tentar ajudar a atacar um problema que afecta as fundações do Estado de Direito, ou seja, numa última perspectiva, prejudica-nos a todos nós. Para o efeito, tivémos em conta a literatura existente, porém, deparámo-nos com um conjunto de métodos criados para medir a corrupção, quer por instituições nacionais, quer internacionais, assim como, de académicos e investigadores, que a alguns anos a esta parte, vêm realizando vários estudos, por forma a conhecer as verdadeiras dimensões da corrupção para, desse modo, tentar ajudar os governos na criação de um conjunto de políticas destinadas a erradicar o problema das nossas instituições democráticas. No entanto, enquanto alguns daqueles indicadores, sejam eles utilizados, quer por instituições nacionais, quer internacionais, nos mostram um aumento do fenómeno da corrupção, outros indicadores, por seu lado, revelam-nos que o fenómeno está a diminuir, o que nos levou a perguntar o “porquê?” daquelas incongruências. Será que os estudos por elas realizados estão a observar o fenómeno da corrupção pela mesma objectiva, ou ainda, será que os métodos aplicados são iguais, ou será que diferem entre si? Que políticas é que foram implementadas? Em suma, ficámos a saber que os métodos utilizados para a construção daqueles indicadores, divergem na abordagem que fazem ao objecto de estudo, podendo assim, alcançar diferentes resultados, porém, são complementares na compreensão do fenómeno da corrupção, o que certamente ajudará futuros governos a criar linhas de acção políticas, mais eficientes, quer na prevenção, quer no combate à corrupção na administração pública, uma vez que, no que diz respeito a políticas implementadas, metade do caminho já está feito, outro tanto falta caminhar.
- Contratos de Cooperação entre a GNR e as Autarquias LocaisPublication . Pinheiro, Luís Miguel Miranda; Barata, Mário SimõesCom este trabalho académico pretende-se analisar a temática da segurança em Portugal através da cooperação entre duas entidades da Administração Pública, as autarquias locais e a Guarda Nacional Republicana, através de contratos que têm surgido nas últimas décadas de colaboração. Ao longo do tempo sempre existiu uma cooperação entre estas entidades, ou até por vezes uma atribuição ao Poder Local da garantia da segurança das populações, passando posteriormente para o Poder Central essa missão. Com as dificuldades e as novas atribuições das Forças de Segurança, tem-se verificado que as Câmaras Municipais voltam a ser um parceiro da GNR em particular, com parcerias e protocolos com vista à melhoria do serviço público prestado às suas populações. A atualização do Código de Contratos Públicos veio esclarecer que os contratos interadministrativos são uma efetiva melhoria de interação entre entidades adjudicantes que partilham os mesmos interesses e que podem melhorar o serviço de segurança prestado aos cidadãos. Existem conceitos que estão a ganhar mais destaque com a passagem de competências para as autarquias, como descentralização, subsidiariedade, cooperação, proximidade com as populações. Talvez a forma de contratualização tomada até ao momento não esteja a valorizar suficientemente a importância que esta cooperação demonstra para o interesse público das suas populações, no qual se pode verificar através da participação dos intervenientes locais. Realizou-se um inquérito aos intervenientes locais de ambas as entidades e foram obtidos resultados para uma disponibilidade para cooperar entre elas e as demais entidades que prestam um serviço púbico. A falta de recursos continua a ser um desafio para áreas e populações que detém particulares que merecem uma atenção mais local e ajustada. Os contratos locais de segurança são inexistentes no concelho em estudo, mas há uma perceção que as cooperações efetuadas até ao momento integram o conceito, que na sua génese é muito idêntico ao que vem já a ser desenvolvido, mas tem em Portugal uma intervenção mais operacional.
- A Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação no Ensino Superior: impactos na vida dos estudantes - Estudo de caso na ESTGPublication . Gaspar, Cátia Marina Silva; Barata, Mário SimõesEste trabalho visa efetuar uma análise da influência da Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação, em particular no Ensino Superior. Para isso, percorrendo as diversas fases de feitura das políticas públicas, procura-se perceber de que modo é que as decisões tomadas pelos atores políticos no Ensino Superior, como resposta à pandemia de Covid-19, em particular a decisão de suspensão das atividades letivas, em alguns períodos dos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, e a consequente transição de um modelo de ensino presencial para o ensino online, tiveram implicações na vida dos estudantes, bem como qual a posição destes relativamente a essa decisão. A principal conclusão que ressalta do estudo realizado é que aquela decisão do Governo foi genericamente consensual, embora a mesma tenha contribuído para o agravamento das desigualdades sociais e económicas entre os estudantes, merecendo destaque as consequências a nível académico, principalmente no que se refere às dificuldades na apreensão das aprendizagens. Por forma a minorar os impactos sentidos pelos estudantes, seria interessante a introdução de alguns melhoramentos naquela política pública, nomeadamente ao nível da eficiência e da eficácia.
- Guia Prático de Contratação Pública: Bens Móveis e ServiçosPublication . Tomé, Dário Emanuel Cardoso; Barata, Mário Simões; Mota, Luis Filipe de OliveiraCom o presente projeto, elaborou-se um guia de contratação pública que se foca na aquisição de bens móveis e serviços, tendo como base o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que alterou e republicou o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. A razão para a escolha deste tema decorre do facto de trabalhar em contratação pública não suscitar grande interesse para quem trabalha no setor público. A complexidade do Código de Contratação Pública, aliada à falta de formação, resulta na existência de um distanciamento entre os colaboradores e a temática. O grande objetivo deste guia é, assim, auxiliar os técnicos de contratação pública, especialmente os iniciantes. A consulta deste guia deve, no entanto, ser sempre sustentado pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), uma vez que, apesar de incluir as fases principais, podem existir variáveis que não estejam explicitadas no documento, pois este resume parte do diploma. Pretende-se que a linguagem utilizada seja simples e intuitiva recorrendo, no entanto, sempre que necessário, ao uso de alguma linguagem jurídica. Ao longo do trabalho são colocados exemplos, figuras, tabelas e fluxogramas com o intuito de facilitar o manuseamento do guia por parte do utilizador. Nos anexos do documento são apresentados alguns documentos tipo que podem ser adaptados pelos utilizadores.
- Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em MacauPublication . Santana, Salomé da Conceição; Lucas, Eugénio Pereira; Barata, Mário SimõesNo sentido de criar uma escola pública de acesso a todos e para todos, as políticas públicas são apontadas, cada vez mais, como resposta às necessidades públicas. As políticas públicas desenvolvem-se num ciclo que implica a formação da agenda política, a formulação, a implementação e a avaliação. Com esta investigação pretendemos aprofundar algumas abordagens teóricas da Administração Pública, com enfoque na área da educação, e da gestão pública que influenciam as políticas públicas, nomeadamente, o modelo da Administração Profissional, Public Choice, Public New Management, Public Value Management. Contudo a presente dissertação irá centrar-se, no processo de implementação e avaliação da ação social escolar (ASE) segundo o modelo Public Value Management. Neste sentido, pretende-se analisar qual o impacto da ASE, enquanto política pública educativa, na qualidade da educação e de que forma é que esta pode contribuir para o sucesso escolar das crianças e jovens que frequentam a escolaridade básica e secundária do 1.º ano ao 12.º ano e que frequentam o Agrupamento de Escolas de Cister (AEC) – Alcobaça, em Portugal, e a Escola Portuguesa de Macau (EPM), em Macau. Tendo em conta, o objetivo do estudo, foi seguida a metodologia mista: qualitativa e quantitativa. Operacionalizando-se através da revisão da literatura, do estudo de caso comparativo como estratégia de investigação, na definição de entrevistas e análise documental como instrumentos de recolha de dados e estabelecida a amostra e participantes do estudo para a simultânea observação, interpretação e comparação dos dados. Da análise do contexto de Macau e de Portugal, bem como da triangulação dos dados, apontam-se a seguintes conclusões: a ASE aplica-se de forma diferenciada em Portugal e em Macau; dos dados recolhidos verificamos que no AEC de Alcobaça, em Portugal e na EPM, em Macau, a implementação da ASE acrescenta valor público ao percurso académico dos alunos, em Portugal através do apoio financeiro às suas famílias e em Macau através dos apoios financeiros diretos às escolas. Concluindo-se, ainda, através da análise dos dados das taxas de sucesso escolar do AEC, estas são mais elevadas nos alunos que não beneficiam de ASE, embora na perspetiva dos sujeitos, nomeadamente, do Diretor do AEC, sem este apoio, os níveis de insucesso ficariam mais desfasados daqueles que beneficiam da ASE.