A carregar...
7 resultados
Resultados da pesquisa
A mostrar 1 - 7 de 7
- Os desafios do Direito do Trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no Direito portuguêsPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Barata, MarioO teletrabalho como realidade laboral emergente é o resultado de alguns fenómenos que confluíram para eliminar custos, garantindo às empresas e/ou aos trabalhadores, maior flexibilidade, adaptabilidade, mobilidade e competitividade. De entre esses fenómenos destacam-se um rápido progresso científico e tecnológico, com o desenvolvimento e disseminação das tecnologias de informação e de comunicação (TIC). Este circunstancialismo tem impactado uma das dimensões mais significativas da vida humana: o trabalho, "forçando" o legislador português a regular a figura do teletrabalho no Código de Trabalho (CT).
- Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos FundamentaisPublication . Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário SimõesO artigo dedica-se à análise e comentário da decisão resultante do Processo (C-324/17, Gavanozov, de 24 de outubro de 2019) que constitui a primeira decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à Decisão Europeia de Investigação. Para tanto, pretende fazer-se o enquadramento da cooperação judiciária em matéria penal e do princípio do reconhecimento mútuo. Começa-se por analisar a Diretiva 2014/41/UE que aprovou a Decisão Europeia de Investigação (DEI), integrando-a no Espaço da Liberdade, Justiça e Segurança. São igualmente considerados os motivos de não reconhecimento ou de não execução de uma DEI, nomeadamente aqueles que se prendem com os direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o litígio e a questão prejudicial colocada, bem como as conclusões do Advogado-geral, na perspetiva de avaliar se houve, no caso, uma violação dos direitos fundamentais, designadamente os Artigos 47º e 48º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela autoridade judicial de emissão na Bulgária.
- O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em PortugalPublication . Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário SimõesNa interpretação dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Parquet de Lübeck, que versa sobre matéria do mandado de detenção europeu, do conceito de “autoridade judiciária de emissão” ficam excluídas as Procuradorias por força de estas poderem ser permeáveis a influência direta ou indireta do poder executivo. Por sua vez, o Ministério Público é “autoridade de emissão” em sede de decisões europeias de investigação em matéria penal, nos termos do artigo 3.º, alínea c), da Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto, que transpôs a Diretiva 2014/41/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014. Tendo em consideração a autonomia e hierarquia do Ministério Público e o modo de nomeação e exoneração do Procurador-Geral da República, procuramos ver se o decidido no Acórdão supra referido teria alguma repercussão ao nível da competência do Ministério Público para emissão de uma decisão europeia de investigação. Concluímos em sentido negativo. O Ministério Público não depende do Ministro da Justiça, tem consagração constitucional e atribuições definidas na lei e respetivo estatuto e só pode emitir uma decisão europeia de investigação restrita aos atos processuais que são da sua competência nos termos da lei interna.
- A natureza jurídica da União Europeia após o Tratado de LisboaPublication . Barata, Mário SimõesEste artigo analisa a natureza jurídica da União Europeia à luz das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, examinando criticamente as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o processo de integração europeia. Partindo de uma revisão das teorias clássicas do direito internacional e constitucional, o autor debruça‑se, em particular, sobre o Acórdão Lisboa do Tribunal Constitucional Federal alemão e os seus impactos na qualificação jurídico‑constitucional da União. O estudo rejeita tanto a conceção da União Europeia como uma simples organização internacional como a sua identificação com um Estado federal clássico. Conclui, antes, que a União Europeia configura uma União Federal de Estados e de cidadãos, caracterizada por uma ordem jurídica autónoma, uma legitimidade dual e relevantes elementos federais, ainda que sem soberania estatal plena.
- O antifederalismo americano como linguagem político‑constitucional alternativaPublication . Barata, Mário SimõesA presente obra analisa o antifederalismo americano no contexto do processo de ratificação da Constituição dos Estados Unidos de 1787, propondo a sua reinterpretação enquanto linguagem político‑constitucional autónoma e coerente. Partindo de um enquadramento histórico e doutrinário, o autor examina a plataforma política dos antifederalistas, as suas críticas ao federalismo emergente e a conceção alternativa de soberania, representação e limitação do poder por estes defendida. O estudo demonstra que o antifederalismo não constitui uma mera reação conservadora ou circunstancial ao projeto constitucional vencedor, mas antes uma matriz constitucional dotada de valor normativo próprio, centrada na democracia participativa, na proximidade entre governantes e governados e na proteção das liberdades. A obra contribui, assim, para uma compreensão plural do constitucionalismo moderno, evidenciando a relevância teórica e histórica do antifederalismo no debate constitucional contemporâneo.
- Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa: Confederação, Federação e Integração EuropeiaPublication . Barata, Mário SimõesA obra Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa analisa o federalismo enquanto ideia político‑constitucional e técnica de organização do poder, aplicando‑o ao processo de integração europeia após o Tratado de Lisboa. Partindo de uma abordagem teórica geral do federalismo, o autor procede à análise das suas diferentes formas — confederação, federação e integração federal — nas estruturas, funções e procedimentos das constituições federais, em especial a Constituição americana, e no ordenamento jurídico da União Europeia. O estudo culmina na apreciação da natureza jurídica da União Europeia, sustentando que esta não configura nem uma confederação clássica nem um Estado federal, mas uma forma original de integração federal, dotada de características próprias, resultantes da conjugação entre Estados‑Membros e cidadãos.
- Parte I - Sistemas constitucionaisPublication . Barata, Mário Simões; Monteiro, Susana Sardinha