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- Bullying Laboral e as suas consequências: Burnout e Comportamentos ContraprodutivosPublication . Dvornyk, Khrystyna; Ribeiro, Neuza Manuel PereiraO objetivo principal da presente investigação consiste no estudo do Bullying Laboral e suas importantes consequências: Burnout e Comportamentos Contraprodutivos (CCP), e verificar se existem relações entre as referidas variáveis. Mais concretamente, pretende-se compreender como: 1) o Bullying relaciona-se com o Burnout; 2) o Bullying relaciona-se com os CCP; 3) o Burnout relaciona-se com os CCP; 4) o Burnout medeia a relação entre Bullying e os CCP. Como instrumento de recolha de dados, foi adotado um inquérito por questionário dirigido a pessoas que trabalham na mesma empresa há, pelo menos, 6 meses. A amostra é constituída por 161 indivíduos. Os resultados obtidos confirmaram que: 1) o Bullying relaciona-se positivamente com o Burnout e CCP, ou seja, quando o indivíduo sofre de Bullying no seu local de trabalho aumentam os sintomas de Burnout e aumenta a adoção de CCP; 2) o Burnout relaciona-se positivamente com os CCP, portanto, os trabalhadores em Burnout poderão adotar mais CCP; 3) em contrapartida, não foi possível suportar a hipótese de que o Burnout desempenha um papel mediador na relação entre o Bullying e CCP. No final do presente estudo foram analisadas as implicações para a gestão, as suas limitações e foram sugeridas propostas para futuras investigações.
- Development of fiber-reinforced earth-based composites for 3D printing in constructionPublication . Joshi, Arpan; Bártolo, Helena Maria Coelho da Rocha Terreiro Galha da Silva; Craveiro, Flávio Gabriel da SilvaThe construction industry is one of the prime users of global resources and a major contributor to global environmental impacts. Moving to a clean, circular economy can facilitate the achievement of the European Green Deal objectives, such as minimum environmental impacts, net-zero CO2 emissions and zero waste. The digitalisation of the construction industry, also known as construction 4.0, is a recent trend in the construction sector. 3D printing technologies has been mainly used to create cementitious-based construction components. On the other hand, earth is an eco-friendly natural material, used as a construction material since ancient times, though the investigation of the physical and mechanical behaviour of earth-based composites for 3D printing has been limited. This research work main aim was the development of 3D printable fiber-reinforced earthbased composites. The physical properties and the rheology behaviour was investigated for different formulations of crude earth-based composites was investigated, as well its structural stability, to get a better understanding of its feasibility to be used as construction components. It is crucial to further investigate different formulations of earthen-based composites for extrusion-based technologies, optimizing its processing methods. A Life Cycle Assessment (LCA) of these crude earth-based composites must also be performed to investigate its environmental and economic performance regarding other material formulations.
- Liderança Virtuosa, Comportamentos de Cidadania Organizacional e Desempenho IndividualPublication . Brito, Jéssica Marisa Esteves de; Ribeiro, Neuza Manuel PereiraO mundo dos negócios tem sido marcado por mudanças contínuas e acentuadas. As organizações têm revisado os seus processos e as suas estruturas organizacionais tornando-as mais horizontais o que influencia diretamente a liderança. Perante este cenário, e devido ao aumento de escândalos por falta de ética nos negócios, novas abordagens de liderança com foco na virtuosidade organizacional têm surgido, o que tem ensejado um crescente interesse no aprofundamento de investigações focadas na liderança com ênfase nas virtudes. Neste sentido, o principal objetivo deste estudo empírico é o de investigar a influência da liderança virtuosa nos comportamentos de cidadania organizacional e desempenho individual dos colaboradores. A amostra é constituída por 209 indivíduos de diferentes organizações e setores de atividades, que responderam voluntariamente a um questionário. Os resultados sugerem que (i) a liderança virtuosa explica os comportamentos de cidadania organizacional, (ii) a liderança virtuosa explica o desempenho individual dos colaboradores, (iii) os comportamentos de cidadania organizacional explicam o desempenho individual dos colaboradores e (iv) a relação entre a liderança virtuosa e o desempenho individual é parcialmente mediada pelos comportamentos de cidadania organizacional. A relevância deste estudo reside em compreender o impacto que a perceção de liderança virtuosa possui nos colaboradores, e como os líderes virtuosos são capazes de promover um ambiente positivo que estimule comportamentos de cidadania organizacional e, consequentemente, elevados níveis de desempenho individual dos seus subordinados, alcançando o sucesso das suas organizações.
- Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos FundamentaisPublication . Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário SimõesO artigo dedica-se à análise e comentário da decisão resultante do Processo (C-324/17, Gavanozov, de 24 de outubro de 2019) que constitui a primeira decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à Decisão Europeia de Investigação. Para tanto, pretende fazer-se o enquadramento da cooperação judiciária em matéria penal e do princípio do reconhecimento mútuo. Começa-se por analisar a Diretiva 2014/41/UE que aprovou a Decisão Europeia de Investigação (DEI), integrando-a no Espaço da Liberdade, Justiça e Segurança. São igualmente considerados os motivos de não reconhecimento ou de não execução de uma DEI, nomeadamente aqueles que se prendem com os direitos fundamentais. Por fim, analisa-se o litígio e a questão prejudicial colocada, bem como as conclusões do Advogado-geral, na perspetiva de avaliar se houve, no caso, uma violação dos direitos fundamentais, designadamente os Artigos 47º e 48º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela autoridade judicial de emissão na Bulgária.
- O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em PortugalPublication . Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário SimõesNa interpretação dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Parquet de Lübeck, que versa sobre matéria do mandado de detenção europeu, do conceito de “autoridade judiciária de emissão” ficam excluídas as Procuradorias por força de estas poderem ser permeáveis a influência direta ou indireta do poder executivo. Por sua vez, o Ministério Público é “autoridade de emissão” em sede de decisões europeias de investigação em matéria penal, nos termos do artigo 3.º, alínea c), da Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto, que transpôs a Diretiva 2014/41/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014. Tendo em consideração a autonomia e hierarquia do Ministério Público e o modo de nomeação e exoneração do Procurador-Geral da República, procuramos ver se o decidido no Acórdão supra referido teria alguma repercussão ao nível da competência do Ministério Público para emissão de uma decisão europeia de investigação. Concluímos em sentido negativo. O Ministério Público não depende do Ministro da Justiça, tem consagração constitucional e atribuições definidas na lei e respetivo estatuto e só pode emitir uma decisão europeia de investigação restrita aos atos processuais que são da sua competência nos termos da lei interna.