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Resumo(s)
A obra Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa analisa o federalismo enquanto ideia político‑constitucional e técnica de organização do poder, aplicando‑o ao processo de integração europeia após o Tratado de Lisboa. Partindo de uma abordagem teórica geral do federalismo, o autor procede à análise das suas diferentes formas — confederação, federação e integração federal — nas estruturas, funções e procedimentos das constituições federais, em especial a Constituição americana, e no ordenamento jurídico da União Europeia. O estudo culmina na apreciação da natureza jurídica da União Europeia, sustentando que esta não configura nem uma confederação clássica nem um Estado federal, mas uma forma original de integração federal, dotada de características próprias, resultantes da conjugação entre Estados‑Membros e cidadãos.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Barata, M. S. (2016). Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa: Confederação, federação e integração europeia. Coimbra: Edições Almedina.