IJP - Artigos
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Recent Submissions
- Follow up ao TeSP em Práticas Administrativas e Comunicação Empresarial do Politécnico de LeiriaPublication . Sousa, Marlene; Monteiro, Susana Sardinha; Santos, Tânia Cristina Simões de Matos dosSão inquestionáveis os novos e redobrados desafios que se colocam atualmente às empresas. Desafios impostos pela necessidade de competir num mercado global onde as distâncias geográficas se encurtam devido às redes e às plataformas digitais e onde se fazem, ainda, sentir os efeitos da recente crise económica e financeira. Desafios que impõem uma resposta adequada da parte das empresas e dos seus profissionais. Destacamos os profissionais de secretariado, cuja atividade se revela essencial para a boa performance das empresas e aos quais se exige, cada vez mais, o exercício de funções polivalentes no seio de equipas multidisciplinares. Esta polivalência e multidisciplinaridade é sentida com mais acuidade em micro e pequenas empresas, que representam a grande maioria do tecido empresarial nacional e regional. Foi precisamente este tecido empresarial regional o interlocutor privilegiado na conceção e desenvolvimento do plano de estudos do curso Técnico Superior Profissional (TeSP) em Práticas Administrativas e Comunicação Empresarial (PACE), em funcionamento desde o ano letivo de 2015/2016, na ESECS do IPLeira. Tentando garantir uma resposta adequada às necessidades concretas das empresas, colmatando lacunas em áreas consideradas essenciais, apostou-se na formação de profissionais polivalentes e com competências multifacetadas para desempenharem funções, de forma autónoma ou sob orientação, nas áreas de secretariado, mas também na comunicação, interna ou externa, com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. O plano de estudos do TeSP em PACE inclui, no último semestre, a realização do Estágio, que permite a ligação entre a formação académica e a atividade profissional. O feedback obtido da parte dos orientadores de estágio, que acompanham a prática dos estudantes em contexto de trabalho, constitui uma forma privilegiada para atestar a operacionalização dos objetivos da aprendizagem. Foi precisamente com base nos resultados extraídos do preenchimento de um inquérito por questionário efetuado aos orientadores de estágio (edições 2016/17 e 2017/18), que desenvolvemos o presente estudo, que, não obstante a “juventude” do curso, nos permite ter (já) uma perceção da adequação dos resultados da formação, àquilo que foram os objetivos pretendidos com a sua criação. Assim, tendo por base a importância e evolução do papel do profissional de secretariado na performance das empresas, e fazendo um follow up ao TeSP em PACE, pretende-se aferir a perceção dos empresários sobre as competências adquiridas pelos estudantes e postas em prática em contexto de trabalho, bem como sobre a adequação da estrutura curricular àquilo que são as necessidades das empresas.
- The Need for a Unified Patent CourtPublication . Lucas, EugénioThis article discusses the need of a Unified Patent Court, as a major contribution for the implementation of the European unitary patent. It begins by outlining the evolution of European patent rights and identifying the problems of the current system. Implementing a Unified Patent Court will be defended as a solution for one of the most important problems of the European patent: the lack of a central mechanism of jurisdictional control. The current model of jurisdictional control gives rise to a situation of great legal uncertainty and has diminished the value of European Union patent rights. We will analyse the virtues and disadvantages of the new European Unitary Patent resulting from the adoption of Regulations (EU) 1257/2012 and 1260/2012 and the Agreement on a Unified Patent Court.
- Debating the law of self-determination of gender identity in Portugal: Composition and dynamics of advocacy coalitions of political and civil society actors in the discussion of morality issuesPublication . Mota, Luis F.; Fernandes, BrunaIn the literature on morality issues, the most famous typology distinguishes countries from the “religious” and “secular” worlds, based on the presence or absence of partisan religious cleavages. Portugal belongs to the former world, yet in 2018, the Portuguese Parliament passed a law on the self-determination of gender identity. This article asks how such an outcome was possible, focusing on the role of political parties and civil society actors within advocacy coalitions. Our analysis reveals that, in addition to the role played by civil society actors, the “change coalition” won the dispute because it assembled a majority of votes in the parliament from left-wing progressive political parties. Moreover, actors from the “change coalition” developed a clear strategy of articulation before and during the debate. In contrast, the “blocking coalition,” composed of right-wing political parties and a few health-related actors, failed to define a coherent advocacy strategy.
- Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do TrabalhoPublication . Lambelho, AnaNa presente comunicação far-se-á uma análise perfunctória do tema da utilização da prova digital no âmbito da relação laboral, com particular incidência na prova obtida através de mensagens eletrónicas. A prova digital é colocada ao lado dos demais meios de prova dos vários aspetos laborais que os nossos tribunais são chamados a resolver — qualificação do vínculo; tempos de trabalho; trabalho suplementar; despedimento; cessação do contrato por outros meios, etc. –, pelo que se coloca com maior acuidade o problema da utilização dos documentos eletrónicos como meio de prova. Nesta análise, passaremos em revista a questão da aportação da prova ao processo, a questão da licitude da obtenção da prova e a questão do valor da prova obtida.
- Impacto da COVID-19 na estrutura organizacional e decisória dos governos. Portugal em perspetiva comparadaPublication . Camerlo, Marcelo; Mota, Luís; Castaldo, Antonino; Malamud, Andrés; Teruel, Juan RodríguezEste capítulo explora o impacto da pandemia na estrutura do governo português em comparação com Espanha e Itália, olhando para as variações registadas em aspetos-chave do processo decisório.
- Public sector reform and the state of performance management in Portugal: is there a gap between performance measurement and its use?Publication . Melo, Ana I.; Mota, Luís F.Purpose – This paper aims to analyse the state of performance management in the Portuguese public sector as part of the efforts towards public administration reform. Design/methodology/approach – Theoretically, the authors took Bouckaert and Halligan’s (2008, pp. 35–39) approach into consideration to analyse the adoption of performance management practices. This approach was supplemented by an adaptation of Pollitt and Bouckaert’s (2011, p. 33) framework to analyse the context for administrative reforms. The used data analysis techniques include documentary analysis (namely legislation and evaluation reports of reform efforts), secondary data analysis and a survey conducted with 296 Portuguese top public managers. Findings – The findings show that Portuguese public sector organisations adopted several tools to measure performance over the years, but failed to incorporate performance information into their management practices or to properly use it for either internal or external purposes. Concerning the ideal types proposed by Bouckaert and Halligan (2008, p. 36), Portugal is considered to fit the “performance administration” ideal type, even though it is moving closer to the “managements of performance” ideal type. Originality/value – This is one of the first comprehensive studies on the state of performance management in Portugal framed within the broader context of public sector reforms. The findings will be of interest both to scholars who study public administration reforms and performance management and to Portuguese policy makers and public managers who are interested in understanding and improving the way performance information is measured, incorporated and used in that sector.
- Ciência das políticas públicas: reflexões sobre sua diversidade analíticaPublication . Mota, Luís F.O objetivo deste ensaio é apresentar uma revisão sobre as principais abordagens analíticas que têm caracterizado a ciência das políticas públicas, bem como apresentar uma reflexão crítica sobre a diversidade analítica da disciplina em termos teóricos, epistemológicos, metodológicos e até de influências disciplinares. De igual modo, procede-se a uma reflexão sobre os principais debates presentes e futuros da disciplina. Desta análise ressalta a enorme diversidade que caracteriza esta disciplina, que tem, inclusivamente, dado origem a diferentes comunidades de analistas, com radicais disciplinares e objetivos de análise bem diversos. De igual modo, torna-se evidente que as diferentes abordagens seguem as tendências gerais das ciências sociais com debates entre positivistas e pós-positivistas, bem como entre teóricos defensores da primazia da agência ou da estrutura na explicação da mudança e continuidade das políticas públicas.
- Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013Publication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, UrsulaUma adequada preservação do ambiente para as gerações presentes e futuras exige uma resolução rápida e eficiente dos conflitos ambientais. A complexidade dos conflitos ambientais e a multiplicidade de grupos atores envolvidos retarda a tomada de decisões e dificulta os processos judiciais em muitas dimensões. Neste âmbito, a mediação apresenta-se como o instrumento que pode contribuir para a participação mais ampla e diversificada de todas as partes direta e indiretamente afetadas, surgindo como um método capaz de responder
- La Convención de Singapur y la institucionalización de la mediación en el comercio internacional: El Covid-19 como una potencia motrizPublication . Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia Marques
- Environmental mediation: Definition and designPublication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula