Loading...
13 results
Search Results
Now showing 1 - 10 of 13
- III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actasPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaO III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis.
- VII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaPrograma: Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades. Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português - A questão do registo actualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade. Dissolução societária – alguns aspetos. A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade. Tendo como ponto de partida as especificidades decorrentes dos processos de cisão e fusão, regulados no Código das Sociedades Comerciais, que também iremos analisar, abordaremos as questões suscitadas pelo cumprimento do dever de informação e consulta de representantes de trabalhadores e pelo regime previsto para a representação de trabalhadores após a transmissão. Por último, faremos uma breve alusão à proibição do despedimento com fundamento na transmissão, em face do art. 4º, nº 1 da Directiva 2001/23/CE, nomeadamente, o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, no contexto da fusão e da cisão, com o propósito de procurar uma solução que concilie os interesses do trabalhadores e do empregador. Ao longo deste paper, convocaremos, sempre que se imponha, o Direito da União Europeia, nomeadamente, a Directiva 2001/23/CE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaPrograma: 9h 30m - Sessão de Abertura Nuno Mangas Presidente do IPLeiria 10h - Os limites da autonomia privada nos planos de recuperação Paulo de Tarso Domingues, Faculdade de Direito da Universidade do Porto 10h 30m - A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais Paulo Vasconcelos, ISCAP/IPP 10h 50m - O processo de insolvência enquanto realidade fiscal Paula Martins Cunha, Advogada 11h 10m - A responsabilidade tributária do administrador judicial António Peixoto Araújo, Solicitador Maria João Pimentel Felgueiras Machado, ESTGF/IPP 11h 30m - Ejecucion de la hipoteca sobre el buque en situaciones concursales: aspectos generales Francisco Torres, Universidade de Vigo, Espanha 11h 50m - Debate 12h 10m - Pausa para almoço 14h - A responsabilidade das instituições financeiras Luís Martins, Advogado 14h 30m - Os créditos laborais no processo especial de revitalização Ana Ribeiro Costa, UCP-Escola de Direito do Porto, Advogada 14h 50m - Recuperação de empresas: efeitos sobre os negócios e ações em curso Ana Cláudia Redecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil 15h 10m - Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado: exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação? Lurdes Dias Alves, Universidade Autónoma de Lisboa 15h 30m - As opções em aberto no CIRE: reestruturar, revitalizar, recuperar ou liquidar? António Raposo Subtil, Advogado 16h - Debate 16h 20m - Coffee Break 7 VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais 16h 40m - A pessoa insolvencial no processo de insolvência – um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência Pedro Barrambana Santos, Advogado estagiário 17h - A não homologação do plano de pagamentos na insolvência singular: um caso Duarte Cadete, Advogado 17h 20m - A recuperação judicial na lei 11.101/2005: pode-se falar em (in)eficácia do instituto? Lais Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, consultora empresarial 17h 50m - Análise sócio-jurídica da exoneração do passivo restante Catarina Frade, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 18h 20m - Debate 18h 40m - Sessão de Encerramento Nuno Rodrigues, Subdiretor da ESTG.
- II Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actasPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa AndiasO II CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 e foi subordinado ao tema Responsabilidade Social das Empresas. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis, tanto das sessões plenárias como das simultâneas.
- IV Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, Marisa1. Introdução; 2. Razões justificativas da instituição do Tribunal da Propriedade Intelectual; 3. Âmbito de jurisdição; 4. A repelente centralização; 5. Pretensões de celeridade e eficiência – o possível efeito boomerang; 6. A especialização dos juízes – um bolo por metade; 7. A inconveniente singularidade do caso português – um falso argumento; 8. Repercussões económicas expectáveis; 9. Conclusões.
- IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaÍndice Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um “adónis musculado deambulando pela praia”), Milena Silva Rouxinol. O yin yang da prestação subordinada em regime de teletrabalho, Susana Ferreira dos Santos. A evolução do direito do trabalho e os desafios do século xxi: as relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores, Rui Miguel Zeferino Ferreira. As redes sociais e a des(proteção) da privacidade do trabalhador, Patrícia Canteiro. A utilização pelo empregador dos registos obtidos através dos meios de vigilância à distância como meio de prova para despedir o trabalhador: síntese de uma discussão jurisprudencial, Salazar, Helena. Direito à desconexão digital, João Diogo da Cruz Santos, Rafael Parreira. Igualdade entre homens e mulheres: um ideal ou uma realidade alcançável? Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. A garantia dos créditos laborais no contexto da insolvência do empregador - o privilégio creditório imobiliário especial, Ana Rita Fernandes Pinto, Ipca, Maria João Machado, Estg.ipp/ciicesi. A proteção dos segredos de negócios num contexto de mobilidade dos trabalhadores, Ana Clara Azevedo de Amorim. Breves reflexões em torno das semelhanças e dissemelhanças entre os pactos de não concorrência dos administradores e dos trabalhadores, Rita Guimarães Fialho d’ Almeida. Breve resenha acerca dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços no âmbito de relações de trabalho subordinado, Patrícia Anjos Azevedo (IPMaia/n2I e ISMAI). Reflexões sobre o regime da transmissão de empresa no código do trabalho, Melanie Oliveira (Iscet).
- Casos Práticos de SolicitadoriaPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa AndiasO presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.
- I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actasPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; Ferrão, Marisa CaetanoCientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema. O encontro teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 (...)
- Estudos de Direito das Empresas e de Direito do TrabalhoPublication . Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; D’Almeida, Rita; Almeida, SusanaA obra Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho congrega 19 textos ilustrativos do trabalho científico desenvolvido por atuais e antigos professores e estudantes do curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Os temas abordados versam sobre várias áreas do Direito relacionadas com as Empresas, tais como a do Direito do Trabalho, a do Direito das Sociedades, a do Direito Tributário, a dos Contratos Comerciais, a do Direito da Segurança Social, a do Direito do Consumo, a do Direito da Insolvência, a da Resolução Extrajudicial de Conflitos e a do Direito Tributário.
- XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais - AtasPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Andias Gonçalves, Luísa; Dinis, MarisaO XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE) decorreu online, no dia 10 de dezembro de 2022, subordinado ao tema “A Economia Digital, o Direito e as Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.