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VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
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| 1.85 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Programa: 9h 30m - Sessão de Abertura Nuno Mangas Presidente do IPLeiria 10h - Os limites da autonomia privada nos planos de recuperação Paulo de Tarso Domingues, Faculdade de Direito da Universidade do Porto 10h 30m - A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais Paulo Vasconcelos, ISCAP/IPP 10h 50m - O processo de insolvência enquanto realidade fiscal Paula Martins Cunha, Advogada 11h 10m - A responsabilidade tributária do administrador judicial António Peixoto Araújo, Solicitador Maria João Pimentel Felgueiras Machado, ESTGF/IPP 11h 30m - Ejecucion de la hipoteca sobre el buque en situaciones concursales: aspectos generales Francisco Torres, Universidade de Vigo, Espanha 11h 50m - Debate 12h 10m - Pausa para almoço 14h - A responsabilidade das instituições financeiras Luís Martins, Advogado 14h 30m - Os créditos laborais no processo especial de revitalização Ana Ribeiro Costa, UCP-Escola de Direito do Porto, Advogada 14h 50m - Recuperação de empresas: efeitos sobre os negócios e ações em curso Ana Cláudia Redecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil 15h 10m - Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado: exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação? Lurdes Dias Alves, Universidade Autónoma de Lisboa 15h 30m - As opções em aberto no CIRE: reestruturar, revitalizar, recuperar ou liquidar? António Raposo Subtil, Advogado 16h - Debate 16h 20m - Coffee Break 7 VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais 16h 40m - A pessoa insolvencial no processo de insolvência – um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência Pedro Barrambana Santos, Advogado estagiário 17h - A não homologação do plano de pagamentos na insolvência singular: um caso Duarte Cadete, Advogado 17h 20m - A recuperação judicial na lei 11.101/2005: pode-se falar em (in)eficácia do instituto? Lais Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, consultora empresarial 17h 50m - Análise sócio-jurídica da exoneração do passivo restante Catarina Frade, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 18h 20m - Debate 18h 40m - Sessão de Encerramento Nuno Rodrigues, Subdiretor da ESTG.
Description
O VI CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de outubro de 2014 e foi subordinado ao tema “A insolvência e as empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis.
Keywords
Ciências jurídico-empresariais Direito Insolvência Empresas
Citation
VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais: actas. Leiria: Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Tecnologia e Gestão, 2013. ISBN 978-972-8793-52-4.
Publisher
Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Tecnologia e Gestão