IJP - Capítulos de Livros
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- AngolaPublication . Lucas, Eugénio
- Cidadania da União: fator de união e de exclusãoPublication . Monteiro, Susana SardinhaA "constitucionalização" da cidadania da União pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1992, representou uma mudança no centro da gravidade de certos direitos de carácter público do homem europeu, e não já do homo economicus, do operador económico, elevando-o assim, ao status de um verdadeiro cidadão europeu.
- Compra e venda com mutuo, fiança, hipoteca. IMT. Registo PredialPublication . Cabral De Oliveira, Luís; Cebola, Cátia Marques; Gonçalves, Luísa Andias; Rocha, PatríciaCom efeito, os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime jurídico do contrato promessa, da compra e venda (versando-se nesta sede diversos aspetos jurídicos relacionados com este contrato, designadamente a matéria das garantias, do IMT e do registo predial), das cláusulas contratuais gerais, da responsabilidade civil e dos contratos de consumo celebrados à distância. A resolução, num estilo simples, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático, reunindo o enquadramento jurídico das matérias convocadas por cada hipótese factual e a sua aplicação concreta. Procuraram os seus autores dar resposta, de forma clara, coerente, sistemática e organizada, a um conjunto de casos práticos que, embora simulados, correspondem a situações com que o solicitador se depara no seu dia a dia, pelo que a sua leitura se traduz numa mais-valia também para os que desempenham esta atividade profissional.
- As “conversas de fim de tarde”: uma iniciativa do programa 60+ do Politécnico de Leiria no quadro da educação ao longo da vidaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Pimentel, Luísa; Maurício, CezarinaO Politécnico de Leiria enquanto instituição pública de ensino superior comprometida com a formação integral dos cidadãos, a aprendizagem ao longo da vida, a investigação, a difusão e transferência do conhecimento e cultura, a qualidade e a inovação, criou o 60+, um programa inovador e pró-ativo que corporiza o compromisso da instituição com a aprendizagem ao longo da vida e ligação à comunidade envolvente. Assumindo a missão de “ajudar a mudar o paradigma do envelhecimento” através da dinamização de atividades formativas, educativas e socioculturais dirigidas a estudantes seniores, elegeu como eixos estratégicos a “Formação”, o “Reconhecimento e Validação de Competências” e a “Valorização e Desenvolvimento Regional”. Contando com quase 15 anos de existência, os últimos dois foram particularmente desafiantes e um teste à resiliência de toda a comunidade académica. A Pandemia, o confinamento, a necessidade de proteger os mais vulneráveis foram um desafio à capacidade e à adaptabilidade necessárias num mundo em total (r)evolução. Foi neste contexto e enquanto “resposta de emergência” ao contexto pandémico que surgiu a iniciativa Conversas de Fim de Tarde. Neste texto vamos apresentar as Conversas de Fim de Tarde: a sua génese, evolução, características, propósito e impacto. Começamos, porém, com um pequeno referencial teórico e normativo que permite entender e enquadrar o Programa 60 + no quadro da educação ao longo da vida.
- Os desafios do Direito do Trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no Direito portuguêsPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Barata, MarioO teletrabalho como realidade laboral emergente é o resultado de alguns fenómenos que confluíram para eliminar custos, garantindo às empresas e/ou aos trabalhadores, maior flexibilidade, adaptabilidade, mobilidade e competitividade. De entre esses fenómenos destacam-se um rápido progresso científico e tecnológico, com o desenvolvimento e disseminação das tecnologias de informação e de comunicação (TIC). Este circunstancialismo tem impactado uma das dimensões mais significativas da vida humana: o trabalho, "forçando" o legislador português a regular a figura do teletrabalho no Código de Trabalho (CT).
- Dicionário as Mulheres e a Unidade EuropeiaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Baltazar, Isabel; Cunha, Alice; Lousada, IsabelO Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia pretende dar visibilidade às mulheres portuguesas e europeias que se dedicaram a pensar a Europa e a construção de uma unidade europeia durante os séculos XIX e XX. É de salientar que muitas mulheres, aparentemente desligadas desta Europa, aparecem nesta obra, porque os objetivos da sua ação, sobretudo lutando pela paz, acabam por contribuir, com esse pacifismo, para uma Europa unida pelos valores essenciais. Ao lado das grandes figuras europeias, conhecidas como pais fundadores, também vamos encontrar as designadas “mães fundadoras”, muitas delas menos conhecidas do que os vultos masculinos, mas igualmente marcantes, e que fazem todas parte deste Dicionário. O seu papel foi muito importante para os alicerces atuais da Europa e foi continuado durante todo o século XX até à atualidade, por muitas mulheres pioneiras que mereceram ser tratadas nesta obra.
- El derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico-familiar portugués: breves apuntesPublication . Almeida, Susana; Rocha, PatríciaNos proponemos, en el presente trabajo, hacer breves apuntes sobre el derecho a conocer los orígenes biológicos, a luz de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de derechos humanos y del ordenamiento jurídico-familiar portugués, mayormente en los temas de adopción, determinación de filiación, procreación medicamente asistida y gestación por sustitución.
- Estudo Comparado dos Sistemas Jurídicos nos Países da Comunidade dos Países de Língua PortuguesaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano
- Guiné-BissauPublication . Lucas, EugénioA República da Guiné-Bissau é um Estado de democracia constitucionalmente instituída, fundado na unidade nacional e na efectiva participação popular no desempenho, controlo e direcção das actividades públicas e orientada para a construção de uma sociedade livre e justa. A Constituição da República da Guiné-Bissau prevê que todo o cidadão tem o direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais contra os actos que violem os seus direitos reconhecidos pela Constituição e pela lei, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos e consagra também que todos têm direito à informação e à protecção jurídica, nos termos da lei. Os Tribunais conjuntamente com o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular e o Governo são os órgãos de soberania da República da Guiné Bissau, estando consagrada a separação e independência dos órgãos de soberania e a subordinação de todos eles à Constituição. Relativamente ao poder judicial define a Constituição que os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, competindo ao Supremo Tribunal de Justiça e demais tribunais instituídos pela lei exercer a função jurisdicional.
- Litigios de consumo y ODR: el modelo institucional europeo en la era del covid19Publication . Esteban de la Rosa, Fernando; Cebola, Cátia Marques