ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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Browsing ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade by advisor "Sá, Cristina Isabel Branco de"
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- As atividades de I&D e o planeamento fiscal nas empresas portuguesas: o efeito do SIFIDEPublication . Feliciano, Pedro Abel Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo principal estudar o efeito do investimento em atividades de I&D no nível de planeamento fiscal das empresas. A inovação é um fator cada vez mais importante para o crescimento económico das empresas e dos países. Permite às empresas atingirem vantagens competitivas que irão conduzir a maiores níveis de crescimento e riqueza económica no médio e longo prazo. Um dos principais fatores que contribui para o progresso técnico, para a inovação e consequentemente para o desenvolvimento económico é o investimento em atividades de I&D. Este estudo proporciona conhecimento acerca da importância das atividades de I&D e do investimento em inovação e o impacto que esses fatores têm no nível de planeamento fiscal das empresas. Para além disto, ao mensurar o investimento em atividades de I&D através da dotação do SIFIDE, promove a utilização deste benefício fiscal e salienta a importância dos benefícios à I&D e do impacto positivo que estes podem ter no crescimento económico. Para a realização deste trabalho foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas com dados referentes ao período de 2020 a 2022. A prática de atividades de I&D, por parte das empresas, deverá resultar numa taxa efetiva de imposto menor, por via dos benefícios fiscais e incentivos existentes. Nesta perspetiva, faz sentido admitir que a prática de atividades de I&D esteja associada a um aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. A generalidade dos estudos internacionais apresentam uma tendência nas suas conclusões, porém, em Portugal, existem poucos estudos acerca destes temas, e os que existem não utilizam a mesma abordagem que é apresentada neste trabalho de investigação. Através da construção de um modelo de regressão linear múltipla foi possível concluir que a prática de atividades de I&D resulta num aumento do nível de planeamento fiscal das empresas. Concluímos também que a dimensão, a rendibilidade do ativo e a intensidade do capital influenciam a taxa efetiva de imposto. Não foi possível aferir a contribuição das variáveis do endividamento e da intensidade dos inventários.
- ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesaPublication . Correia, Dina Maria dos Santos; Sá, Cristina Isabel Branco de; Martins, José Luís PereiraO presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar e refletir sobre a evolução das estratégias de atuação da Autoridade Tributária e as medidas implementadas que visam fomentar o cumprimento fiscal e diminuir a evasão e fraude fiscal. Contribuímos para a literatura sobre a temática do cumprimento fiscal, através da sistematização dos modelos e das variáveis que a literatura aponta como relevantes para a explicação do comportamento dos contribuintes. Tal permitiu verificar que os modelos evoluíram da teoria da dissuasão para modelos híbridos, e que atualmente aliam a teoria da dissuasão e a comportamental. Também se verifica que as variáveis que se destacam na influência positiva do cumprimento fiscal são a idade e o género, sanções e a ética ou moral tributária. Concluímos que a Autoridade Tributária tem evoluído nas estratégias adotadas, pois as mesmas têm contribuído para o aumento da receita fiscal e do cumprimento fiscal. Os sucessos destas medidas estão intrinsecamente ligados aos instrumentos informáticos desenvolvidos. Consideramos que o SAF-T e o e-Fatura têm sido grandes contribuidores para esse sucesso e cruciais na luta contra a evasão e fraude fiscal. Em consonância com os nossos entrevistados, concluímos que a relação com os contribuintes está mais próxima, nos métodos digitais, mas bastante reduzida nos métodos presenciais. Concluímos ainda que a complexidade do sistema fiscal se deve em parte às constantes alterações legislativas. Inclusivamente, complexo foi o adjetivo mais utilizado pelos nossos entrevistados para definir o sistema fiscal nacional.
- A influência das características do CEO no planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext LisbonPublication . Pereira, Nádia Alexandra Duarte; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoA presente dissertação tem como principal objetivo estudar a influência das características do Chief Executive Officer (CEO) nas estratégias de planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon. Este trabalho de investigação revela-se como um contributo para o desenvolvimento da literatura existente em Portugal sobre esta temática e proporciona à comunidade científica e às sociedades o conhecimento sobre a influência das características do CEO no planeamento fiscal. Nos estudos empíricos sobre as características do CEO e o planeamento fiscal as conclusões não são consensuais. Nesta perspetiva, é importante percebermos de que forma as características dos CEO influenciam a adoção de estratégias de planeamento fiscal nas sociedades em Portugal e discutir os resultados com outros estudos. Recorrendo à construção de um modelo de regressão linear, concluímos que a variável planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon é influenciado pela formação académica do CEO e pela rentabilidade económica, ou seja, um nível de formação académica mais avançado e maior rentabilidade económica levam aumento da prática de mecanismos de planeamento fiscal, que consequentemente levam à diminuição da taxa de imposto suportado. Deste modo concluímos que o planeamento fiscal aumenta nas sociedades com CEO com formação académica mais avançada e nas sociedades que apresentam maior rentabilidade económica. As variáveis do modelo idade, experiência, mandato, nível de endividamento, dimensão da sociedade, oportunidades de crescimento, proporção de diretores não executivos independentes no conselho de administração da sociedade e tamanho do conselho de administração são variáveis que não influenciam o planeamento fiscal das sociedades cotadas na Euronext Lisbon.
- O papel da literacia fiscal no cumprimento fiscal: estudo empírico para os colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de LeiriaPublication . Silva, Ana Catarina Ribeiro; Sá, Cristina Isabel Branco de; Alves, Helena Susana AfonsoO presente trabalho de investigação tem como principal objetivo analisar a influência da literacia fiscal no cumprimento fiscal das pessoas singulares. Este trabalho de investigação contribui para o estudo e fomento da temática da literacia fiscal, na medida em que permite compreender o comportamento dos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, perante as suas obrigações fiscais. A temática do cumprimento fiscal tem sido um tema em constante discussão na academia, pois os impostos desempenham um papel central no financiamento das atividades do Estado. Neste domínio a literacia fiscal surge como catalisador do conhecimento do funcionamento geral dos impostos, permitindo aos cidadãos compreender e interpretar a informação fiscal. A literacia fiscal é um instrumento que favorece a consecução do sistema fiscal. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, aplicado aos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, no ano de 2022, sendo a amostra constituída por 100 observações. O questionário aborda e mede um conjunto de fatores económicos, demográficos, comportamentais e políticos que influenciam o cumprimento fiscal. Para testar as hipóteses de investigação foi desenvolvido um modelo de regressão linear, na qual o cumprimento fiscal é a variável dependente e as variáveis literacia fiscal, contactos com a AT, qualidade de governação, idade, nível escolaridade, taxa imposto, equidade fiscal, complexidade do sistema fiscal, comportamento dos pares e religiosidade são as variáveis independentes. Os resultados da investigação permitem concluir que a literacia fiscal e complexidade do sistema fiscal influenciam o cumprimento fiscal. A variável literacia fiscal apresenta um efeito positivo no cumprimento fiscal. A variável complexidade do sistema fiscal exerce uma influência negativa no nível de cumprimento fiscal dos contribuintes.