ESTG - Mestrado em Solicitadoria de Empresa
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- OS ACIDENTES DE TRABALHO DOS PRATICANTES DE DESPORTO PROFISSIONALPublication . Vala, Francisco Chagas; Mendes, Jorge Manuel BarrosA presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2020/2021, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria e sob orientação do Professor Jorge Barros Mendes, é intitulada de “Os acidentes de trabalho dos praticantes de desporto profissional”. O Desporto é um fenómeno universal, em que certas modalidades destacam-se sobejamente pelo seu caráter competitivo, o que motiva à consequente profissionalização dos seus praticantes, levando-os a um nível de exigência extrema. Tal repercute-se numa maior incidência de acidentes de trabalho, que por um lado devem ser prevenidos, e por outro acautelado após o infortúnio. O trabalho encontra-se estruturado em quatro pontos principais. O primeiro capítulo visa ajudar à compreensão de algumas questões relacionadas com o Desporto e a sua intrínseca ligação com o Direito. Pois, a par do Direito, também o Desporto é tão vasto que haveria muito a dizer, pelo que, cingindo-nos ao realmente importante, fazemos uma síntese da história do Desporto e referência à sua definição, uma abordagem à relação entre o Direito e o Desporto, nomeadamente no panorama nacional, a relevância do Desporto na nossa Constituição, e o que distingue o Desporto profissional do amadorismo. O segundo capítulo versa a temática do contrato de seguro, tendo como principal intuito fazer a distinção entre o seguro de acidente de trabalho por aplicabilidade da Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro, e o seguro desportivo obrigatório, por imposição da Lei nº 10/2009, de 10 de março. O praticante de Desporto profissional surge no nosso escrito como a personagem principal, caso de um filme se tratasse, como tal, no terceiro capítulo caracterizamos o seu contrato de trabalho e os moldes em que o mesmo se insere. Por último, no quarto capítulo, após uma análise geral à noção de acidente de trabalho, balanceamos os conceitos de nexo de causalidade e desgaste biológico na tentativa de deslindar a sua influência na caracterização de determinado evento como acidente de trabalho, nomeadamente no caso especial do desporto profissional.
- O Risco nos acidentes de trabalhoPublication . Azevedo, Ana Margarida Duro de; Costa, Ana Isabel Lambelho; Mendes, Jorge Manuel BarrosDesde a sua génese, em 1913, a regulamentação dos acidentes de trabalho no nosso ordenamento jurídico baseia-se num sistema reparatório fundado na responsabilidade objetiva. A delimitação do risco protegido pela lei infortunística laboral assentava, inicialmente, numa conceção de risco quase homogénea, que gradualmente adquiriu contornos mais complexos, através da incorporação de várias conceções de risco, dando origem a divergências doutrinais. O estudo que vamos agora encetar visa determinar a natureza e delimitação dos riscos protegidos na atual lei e, bem assim, da pertinência do sistema reparatório nacional. Com vista à concretização deste objetivo, analisaremos legislação atinente ao regime reparatório dos acidentes de trabalho, desde a sua origem, para compreender o que de facto o legislador pretendeu, e pretende, proteger. Uma vez que a produção jurisprudencial tem exercido grande influência no processo evolutivo da legislação infortunística, examinaremos algumas das decisões dos tribunais superiores, no intuito de perceber o caminho percorrido e atuais tendências. Investigaremos, ainda, as soluções apresentadas por vários países europeus, questionando-nos sobre a sua conveniência e possível assimilação pelo nosso ordenamento jurídico. Finalmente, com base no estudo efetuado, apresentaremos propostas para um novo modelo de reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.