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- O direito dos sócios à informaçãoPublication . Clemente, Ana Rita Caseiro; Dinis, Marisa Catarina da ConceiçãoA informação é o veículo que nos permite obter conhecimento acerca de determinado assunto ou objeto. Atendendo à natureza humana, o indivíduo necessita de se manter informado e atualizado acerca do mundo que o rodeia. A informação pode ser obtida de diversas formas: por via eletrónica, de forma escrita, entre outras. Contudo, quando a informação não é obtida de fonte fidedigna pode ser incompleta ou imprecisa e pode desencadear diversos problemas ou prejuízos. Este conceito é igualmente aplicável ao nível do direito das sociedades, uma vez que o indivíduo que obtém a informação irá tomar decisões baseadas nessas mesmas informações, sejam estas erradas ou não, o que pode acarretar sérias consequências. Neste sentido, o legislador foi prudente ao criar mecanismos que pretendem auxiliar o destinatário da informação a ter confiança na informação que lhe foi, ou deveria ter sido prestada e quando isso não aconteça dando-lhe a possibilidade de repor o seu direito de ser informado, exemplo desta proteção é a possibilidade de, em determinadas situações, o sócio requerer a anulação das deliberações sociais por não terem sido prestados os elementos mínimos de informação necessário à tomada da deliberação em causa. Neste trabalho de investigação pretende-se analisar, para além das especificidades inerentes à informação em geral, a informação que deve ser prestada, em particular, no âmbito da vida societária. De facto, colocaremos a mira deste trabalho na informação a prestar aos sócios. Para tanto, teremos de analisar, em primeira linha, quem tem direito a ser informado e, coetaneamente, sobre quem recai o dever de informar. Analisaremos, ainda, a forma que deve revestir a informação sem descurar naturalmente o respetivo conteúdo. Veremos os motivos que enformam a licitude em recusar prestar informações societárias e, bem assim, as consequências para a recusa ilícita de as prestar, dando, nesta última sede, especial enfoque ao inquérito judicial e à impugnação de deliberações sociais.
- O Risco nos acidentes de trabalhoPublication . Azevedo, Ana Margarida Duro de; Costa, Ana Isabel Lambelho; Mendes, Jorge Manuel BarrosDesde a sua génese, em 1913, a regulamentação dos acidentes de trabalho no nosso ordenamento jurídico baseia-se num sistema reparatório fundado na responsabilidade objetiva. A delimitação do risco protegido pela lei infortunística laboral assentava, inicialmente, numa conceção de risco quase homogénea, que gradualmente adquiriu contornos mais complexos, através da incorporação de várias conceções de risco, dando origem a divergências doutrinais. O estudo que vamos agora encetar visa determinar a natureza e delimitação dos riscos protegidos na atual lei e, bem assim, da pertinência do sistema reparatório nacional. Com vista à concretização deste objetivo, analisaremos legislação atinente ao regime reparatório dos acidentes de trabalho, desde a sua origem, para compreender o que de facto o legislador pretendeu, e pretende, proteger. Uma vez que a produção jurisprudencial tem exercido grande influência no processo evolutivo da legislação infortunística, examinaremos algumas das decisões dos tribunais superiores, no intuito de perceber o caminho percorrido e atuais tendências. Investigaremos, ainda, as soluções apresentadas por vários países europeus, questionando-nos sobre a sua conveniência e possível assimilação pelo nosso ordenamento jurídico. Finalmente, com base no estudo efetuado, apresentaremos propostas para um novo modelo de reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.
- A dissolução imediata de sociedades por deliberação dos sóciosPublication . Felício, Sónia Alexandra dos Santos; Dinis, Marisa Catarina da ConceiçãoO presente estudo incide sobre a dissolução de sociedades por deliberação dos sócios que pode ser como veremos efetuada por via administrativa, através do procedimento especial de extinção imediata de entidades comerciais ou em alternativa, pelo procedimento ad hoc de dissolução sem liquidação. O pressuposto essencial deste tipo de dissolução societária exige apenas que os sócios declarem que a sociedade não tem ativo e passivo a liquidar, o que conduz à situação destes encerrarem a sociedade, faltando à verdade quanto à suposta inexistência de ativo e passivo social. A ausência de mecanismos legais que atestem a veracidade das suas declarações, assim como a ausência de normas punitivas que condenem a sua atuação, pode comprometer a garantia dos interesses patrimoniais dos credores e do tráfico jurídico comercial. A realização do presente estudo parte da indispensável investigação científica que colocará em confronto as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais. Como teremos oportunidade de demonstrar, trata-se de uma matéria cujas controvérsias, académica e prática, permitem discutir e equacionar qual a solução mais adequada. Pretenderemos comprovar que é necessário adotar novas medidas legislativas, traduzidas na exigência legal de certificação documental acerca da veracidade das declarações dos sócios e, na implementação de novos limites que reforcem a garantia patrimonial dos credores em caso de existência de passivo superveniente. Tentaremos comprovar, igualmente, que urge a necessidade de tipificar as falsas declarações dos sócios como crime, quer seja mediante a criação de uma norma penal para o efeito, quer mediante a integração deste comportamento como facto juridicamente relevante na previsão do crime de falsificação de documentos, uma vez que as falsas declarações são exaradas em ata de assembleia geral.
- Formulação de uma dieta adequada à produção de Garra rufa (Heckel, 1843) e avaliação da sua performance zootécnica.Publication . Catarino, Mafalda Maximino Rojão Sobreiro; Fernandes, Sílvia Correia Gonçalves; Ferreira, Susana Margarida de FreitasOs peixes Garra rufa (ciprinídeos) são muito utilizados em tratamentos de pele em institutos de beleza e spas. Esta espécie de água doce é nativa da Eurásia e tem uma grande área de distribuição, incluindo as bacias hidrográficas na Turquia e Irão. Com a procura crescente pela prática de ictioterapia, o valor comercial desta espécie tem vindo a aumentar, despertando um grande interesse por parte dos aquacultores, apesar dos métodos de produção serem ainda desconhecidos. Deste modo, é de grande importância a investigação de diversos aspetos da produção desta espécie tais como, frequência de alimentação e uma dose diária adequada que sustente um crescimento rápido e saudável destes peixes. Os objetivos deste trabalho foram formular uma ração adequada a um crescimento eficiente da espécie Garra rufa em condições de cultivo intensivo e que possa eventualmente constituir uma alternativa vantajosa relativamente às rações comerciais disponíveis para peixes ornamentais. Pretendeu-se também: (i) estimar a dose ad libitum e a frequência ideal de alimentação para os peixes Garra rufa; (ii) avaliar o crescimento e a mortalidade dos peixes em cada tratamento e (iii) analisar a performance zootécnica dos peixes que foram submetidos às várias dietas em teste. Inicialmente foi realizado um primeiro ensaio para estimar a dose ad libitum e a frequência ideal desta espécie para uma determinada classe de tamanho. Posteriormente, foi formulada a ração e decorreu o ensaio de crescimento respetivo. No final, foram avaliados a sobrevivência e o crescimento, este último através da análise de vários parâmetros zootécnicos, e efetuadas observações da anatomia interna e do estado geral dos peixes. Os resultados obtidos foram posteriormente analisados, e comparados estatisticamente com recurso ao procedimento ANOVA com um fator (ANOVA de uma via, com o nível de significância α = 0,05). Em conclusão, a dose ad libitum determinada foi de 0,04 g.dia-1 por peixe, o que corresponde a 3,2% do peso corporal dos peixes da classe de tamanho testada (peso médio 1,2500 g ± 0,017; comprimento médio 5,0 cm ± 0,025), enquanto a frequência ideal da alimentação foi de três vezes ao dia. No ensaio de crescimento para testar a ração formulada, nos três tratamentos os peixes apresentaram um crescimento positivo, tanto no peso como no comprimento, concluindo-se que a dieta A foi a menos favorável, enquanto a dieta B foi a melhor, tendo apresentado os melhores resultados quer a nível de crescimento, parâmetros xii zootécnicos e através das observações percentuais da anatomia interna e do estado geral dos peixes.
- As deliberações abusivas: conflito entre os interesses dos sócios e o interesse socialPublication . Alves, Marisa dos Santos; Dinis, Marisa Catarina da conceiçãoCom a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social. A técnica do abuso do direito surgiu fundamentalmente no âmbito do direito societário para colmatar as chamadas deliberações abusivas. O princípio do abuso do direito é considerado como um princípio geral de direito, deparamo-nos, assim, com uma situação abusiva quando existe um excesso ou uma anómala utilização do direito. A temática do conflito de interesses entre o sócio e a sociedade, relativamente ao impedimento do direito de voto, é refletida pelo princípio do interesse social. O impedimento do direito de voto, em caso de conflito de interesses, surge como um mecanismo de prevenção ao abuso do direito, tendo em vista prevenir situações em que o sócio se depara com uma situação de conflito de interesses, entre os seus interesses, próprios e pessoais, e os interesses da sociedade. O sócio tem o dever de agir de acordo com a lei, com os estatutos sociais e deve ter em conta o fim social. Não deve ter em vista a prossecução de um interesse particular, mas isto nem sempre acontece. O sócio ao subordinar o exercício dos seus direitos aos seus interesses particulares, pode vir a prejudicar a sociedade e os restantes sócios, o que o leva a incorrer numa situação de abuso e a afastar-se do interesse social. As deliberações abusivas são caraterizadas por aquelas que visam a prossecução de um interesse particular em detrimento do interesse dos restantes sócios e do interesse da sociedade. Antes da abordagem às deliberações abusivas, urge contextualizar o tema. Será, pois, necessário dedicar especial atenção ao conceito de deliberação social. A matéria da invalidade das deliberações sociais, que teve na sua base um longo e complexo percurso, merece também destaque. Terminamos, portanto, este estudo analisando as consequências das deliberações abusivas e os mecanismos ao alcance de quem se sente, por elas, prejudicado.
- Evaluation of photoperiod effect on the growth and protein content of microalgaePublication . Pedro, Inês Soraia Hipólito; Cruz, Alexandra Augusta Ramos Lopes da; Leandro, Sérgio Miguel Franco MartinsOs recursos renováveis têm recebido um especial interesse nos últimos anos e as microalgas são uma excelente fonte renovável e natural. Estes organismos são fonte de proteínas e lípidos e são aplicadas em aquacultura e na produção de biodiesel. Neste estudo, foi avaliado o efeito do fotoperíodo (Luz: Escuro) 12:12; 18:6; 24:0) e fase de crescimento (logarítmica e estacionária) no conteúdo de proteína em três sistemas modelo biológico: Arthrospira maxima (Cyanobacteria) foi selecionada como espécie de água doce a estudar e para explorar microalgas marinhas foram escolhidas Isochrysis galbana (Haptophyta) e Tetraselmis chuii (Chlorophyta) devido às suas aplicações em aquacultura marinha. Diferentes métodos de rutura celular foram também testados na extração de proteína em fase aquosa. Arthrospira maxima exibiu melhor produção de biomassa e conteúdo de proteína no fotoperíodo de 18L:6D. O mesmo fotoperíodo também atingiu melhor produção de biomassa e conteúdo de proteína em Isochrysis galbana quando comparado com os outros fotoperíodos em estudo. Tetraselmis chuii exibiu melhor produção de biomass no fotoperíodo de 24L:0D, enquanto que o fotoperíodo 18L:6D atingiu melhor conteúdo de proteína.
- Estudo da reprodução e desenvolvimento embrionário de Garra rufa (Heckel,1843), com vista à sua produção em AquaculturaPublication . Gomes, Mónica Raquel Sousa; Ferreira, Susana Margarida de Freitas; Fernandes, Sílvia Correia GonçalvesGarra Rufa é um pequeno ciprinídeo, bentopelágico de água doce, originalmente do sudoeste da Ásia, que se tornou economicamente relevante durante a última década. G. rufa é um elemento digno para controlar o crescimento de algas em aquariophilia, mas é conhecido principalmente por seu uso em tratamentos de problemas de pele em Spas e clinicas. Foi feita uma tentativa de reproduzir G. rufa em cativeiro, a fim de responder à demanda crescente do mercado para este peixe, além de obter uma visão sobre sua biologia reprodutiva e desenvolvimento embrionário. Grupos de 4 G. rufa foram inseridos em 7 aquários de 20 L, com um filtro interno, arejamento e colocado numa sala de temperatura controlada a 26ºC. Uma rede colocado 1,5 cm acima do fundo, impedindo os peixe de comer seus próprios ovos. Os peixes foram alimentados três vezes por dia e verificou-se a presença de ovos. Os ovos foram removidos, colocados em aquários separados e fotografados de hora em hora, num microscópio composto Leica DM2000LED, equipado com uma câmara Leica MC 170 HD de 5 megapixéis. G. rufa apresenta um dimorfismo sexual muito reduzido, exceto pela presença de tubérculos no focinho do macho, que aparece apenas durante o período de reprodução. Os machos são maiores que as fêmeas e executam perseguições de altas velocidade depois atrás das mesmas. Os ovos não apresentaram propriedades adesivas, sendo depositados no fundo dos aquários. Num total de 31 posturas, apenas 19 resultaram em juvenis. A perda de ovos deveu-se maioritariamente a uma contaminação por fungos em torno dos ovos, que levaram à degeneração dos embriões. Houve um sucesso de eclosão médio geral de 61,29%. As estruturas mais proeminentes dos embriões que foram percetíveis: primórdio da cauda (5h); primórdio óptico e batimentos cardíacos (10h); aparecimento das barbatanas peitorais (13h). Os ovos eclodiram entre 24 a 48h e as larvas consumiam o saco vitelino em 48h, passando a alimentar-se de ração. Em 3 meses, estes peixes poderão ser comercializados e em 6 meses podem ser potenciais reprodutores. Este rápido desenvolvimento, aliado à elevada procura de mercado, torna G. rufa numa espécie muito atractiva para apostar na sua produção em Aquacultura e promoção para fins terapêuticos em Saúde e Bem-estar humanos, tal como em Aquariofilia.
- Integrated e-Healthcare System for Elderly SupportPublication . Pires, Pedro; Moreira Mendes, Luís Miguel; Mendes, Jorge; Rodrigues, Rúben; Pereira, AntónioThe fast rise of the population aging verified in the last decades brings new challenges to the modern societies. Most elderly persons have the usual problems related to the old age, like health chronic problems and sensory and cognitive impairments. Therefore, it becomes essential to ensure the quality of life, safety and well-being to all elderly persons. The evolution of the sensors technology, low-power microelectronics and wireless communication standards allows that the gerontechnology be increasingly available and present in our society. This paper presents an integrated e-healthcare system for elderly support, which allows monitoring the biomedical parameters of a person in real time, anywhere and in any situation without interfering with its daily routines. The developed system comprises a personal biomedical data acquisition subsystem and an information storage center. The developed sensorial devices are responsible for acquiring and transmit wirelessly the biomedical signals to a smartphone or tablet. The collected information can also be saved in a storage center, where it can be managed and maintained. The medical data are accessible to the responsible entities for creating the medical history of the elderly persons to ensure a well-founded diagnosis. The high processing capacity of the developed electronic system enables the implementation of advanced algorithms for detection of health problems in order to ensure the safety and wellbeing of the elderly throughout the day. The medical assistance platform also provides to the elderlies telemedicine consultations in the comfort of their home if the videoconferencing service of the platform is used.