OS ACIDENTES DE TRABALHO DOS PRATICANTES DE DESPORTO PROFISSIONAL

Vala, Francisco Chagas

http://hdl.handle.net/10400.8/7133

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Dissertação MSE - “Os acidentes de trabalho dos praticantes de desporto profissional” - Francisco Vala.pdf		2.37 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Vala, Francisco Chagas

Advisor(s)

Mendes, Jorge Manuel Barros

Abstract(s)

A presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2020/2021, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria e sob orientação do Professor Jorge Barros Mendes, é intitulada de “Os acidentes de trabalho dos praticantes de desporto profissional”. O Desporto é um fenómeno universal, em que certas modalidades destacam-se sobejamente pelo seu caráter competitivo, o que motiva à consequente profissionalização dos seus praticantes, levando-os a um nível de exigência extrema. Tal repercute-se numa maior incidência de acidentes de trabalho, que por um lado devem ser prevenidos, e por outro acautelado após o infortúnio. O trabalho encontra-se estruturado em quatro pontos principais. O primeiro capítulo visa ajudar à compreensão de algumas questões relacionadas com o Desporto e a sua intrínseca ligação com o Direito. Pois, a par do Direito, também o Desporto é tão vasto que haveria muito a dizer, pelo que, cingindo-nos ao realmente importante, fazemos uma síntese da história do Desporto e referência à sua definição, uma abordagem à relação entre o Direito e o Desporto, nomeadamente no panorama nacional, a relevância do Desporto na nossa Constituição, e o que distingue o Desporto profissional do amadorismo. O segundo capítulo versa a temática do contrato de seguro, tendo como principal intuito fazer a distinção entre o seguro de acidente de trabalho por aplicabilidade da Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro, e o seguro desportivo obrigatório, por imposição da Lei nº 10/2009, de 10 de março. O praticante de Desporto profissional surge no nosso escrito como a personagem principal, caso de um filme se tratasse, como tal, no terceiro capítulo caracterizamos o seu contrato de trabalho e os moldes em que o mesmo se insere. Por último, no quarto capítulo, após uma análise geral à noção de acidente de trabalho, balanceamos os conceitos de nexo de causalidade e desgaste biológico na tentativa de deslindar a sua influência na caracterização de determinado evento como acidente de trabalho, nomeadamente no caso especial do desporto profissional.