ESTG - Mestrado em Administração Pública
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Browsing ESTG - Mestrado em Administração Pública by Subject "Administração pública"
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- Município de Leiria - Divisão Jurídica O poder regulamentar das Autarquias Locais Relatório de EstágioPublication . Gameiro, Lídia das Neves; Lucas, Eugénio PereiraO presente relatório de estágio realizado no âmbito do Mestrado em Administração Pública, ministrado na ESTG/IPL, decorreu no Município de Leiria enquanto entidade empregadora, mais concretamente na Divisão Jurídica, onde exercia funções. O presente relatório é composto por uma fase de caracterização da entidade de acolhimento, descrição do programa de estágio e análise crítica e proposta de melhoria. As tarefas que foram executadas no decorrer do estágio estavam relacionadas com o exercício das minhas funções enquanto técnica superior afeta à divisão jurídica do Município de Leiria, que se resumem essencialmente: - Instruir processos de averiguação, inquérito, sindicância ou disciplinares; - Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações técnico-jurídicas, bem como projetos de posturas e regulamentos municipais. O estágio teve como principal objetivo melhorar o funcionamento do processo de exercício do poder regulamentar do Município de Leiria, que continha algumas fragilidades e implementar procedimentos de elaboração dos regulamentos administrativos. Durante o período de estágio, foi possível verificar diversos aspetos a melhorar, nomeadamente a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos administrativos e a designação da unidade orgânica Divisão Jurídica como responsável pela tramitação dos procedimentos administrativos de elaboração, alteração ou revisão dos regulamentos administrativos. Ainda foi possível durante o estágio elaborar um manual de apoio relativo à matéria dos regulamentos (Anexo 10), bem como reformular a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos (Anexos 6, 7 e 12). Após o término do estágio, verificou-se que ainda há aspetos a melhorar, nomeadamente em termos de coordenação entre os diferentes serviços do Município de Leiria, bem como em termos de cronogramas para elaboração ou alteração de regulamentos.
- Transformação Digital na Administração Pública – A Desmaterialização dos Processos de Contratação Pública no Município de PombalPublication . Sousa, Débora Faria; Salvador, Nuno Filipe PereiraO presente relatório foi elaborado no âmbito da realização do estágio curricular na Unidade de Contratação Pública do Município de Pombal, entre outubro de 2023 e junho de 2024, como opção de conclusão do plano curricular do Mestrado em Administração Pública, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Este relatório está dividido em três capítulos principais. No primeiro capítulo é elaborada uma breve contextualização teórica dos conceitos essenciais na temática da Transformação Digital na Administração Pública e seu enquadramento legal. No segundo capítulo, é realizada a contextualização da entidade de acolhimento do estágio curricular, especificamente a Unidade de Contratação Pública do Município de Pombal e o seu funcionamento e metodologia de trabalho, anterior à adoção da plataforma digital para o desenvolvimento de processos de compras públicas. E no terceiro capítulo, o foco principal do presente relatório, são descritas as atividades desempenhadas no decorrer do estágio curricular, através da descrição detalhada do workflow genérico da plataforma digital interna no desenvolvimento dos processos de contratação pública, bem como as principais dificuldades sentidas e sugestões de melhoria apresentadas. O estágio curricular e o relatório cumprem com os objetivos propostos no plano curricular e contribuem para o enriquecimento académico, profissional e pessoal, proporcionando a aplicabilidade dos conteúdos adquiridos no primeiro ano do Mestrado em Administração Pública, em simultâneo com a aquisição de conhecimentos práticos em matéria de contratação pública e competências em matérias como o trabalho em equipa, a resolução de problemas e a gestão procedimental.