Browsing by Author "Monteiro, Susana Sardinha"
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- As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidadePublication . Monteiro, Susana SardinhaInspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis.
- A ação da União Europeia no combate à desinformação em tempos de pandemia para capacitação de "nós e os outros" os europeusPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Baltazar, IsabelMais do que uma análise da política de comunicação da UE, centraremos a nossa atenção nos esforços desenvolvidos no combate à desinformação que, em tempos de pandemia, com o medo e a incerteza, encontrou terreno fértil para se disseminar, colocando em riscoa vida de “Nós e os Outros” e, até, a união dos Estados. Como dizia, Jean Monnet “As pessoas só aceitam a mudança quando se encontram face à necessidade, e só reconhecem a necessidade quando há uma crise”. Este momento é o momento!
- Casos práticos de solicitadoria: Direito da Família a das SucessõesPublication . Cebola, Cátia Marques; Dias, Cristina; Leiras, Diana; Carvalho, Filomena; Gonçalves, Luísa Andias; Carvalho, Luiz de; Falcão, Marta; Serra, Miguel Dinis Pestana; Claro, Nuno Mendes; Rocha, Patrícia; Cruz, Rossana Martingo; Ferreira, Rui; Fernandes, Sofia Rainho; Almeida, Susana; Monteiro, Susana Sardinha; Ramalho, Tiago Azevedo
- A cidadania da União Europeia: Estatuto e implicações jurídico-políticasPublication . Monteiro, Susana SardinhaQuando em 1992 foi instituída a Cidadania da União, os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos previstos no Tratado da Comunidade Europeia (TCE). A consagração do estatuto da cidadania da União mudou o paradigma dos direitos das pessoas, da então CEE (Comunidade Económica Europeia), de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Este é o tema central do presente trabalho: analisar o conceito da cidadania da União, o seu passado e as perspetivas de futuro. Para tal iniciamos com um breve enquadramento histórico dos antecedentes para a constitucionalização da cidadania da União, fazendo uma evolução da Europa económica para a Europa social e política, bem como do conceito Europa dos cidadãos e das iniciativas levadas a cabo para a implementar. De seguida, procedemos à análise do conceito de cidadania da União Europeia que depende da nacionalidade dos Estados, bem como do respetivo conteúdo material – ou seja, dos seus direitos e deveres ‒ numa perspetiva evolutiva, desde a sua criação até à atualidade. Apresentamos, também, uma visão alargada e abrangente deste estatuto, pelo que não nos limitamos a analisar os direitos que, formal e estruturalmente estão incluídos na Parte II do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), mas todos os de que são beneficiários. Concluímos com uma referência às implicações e consequências jurídico-políticas da consagração da cidadania da União, assim como da necessidade de desenvolver um novo conceito de cidadania: informada, participativa e ativa.
- Cidadania da União: fator de união e de exclusãoPublication . Monteiro, Susana SardinhaA "constitucionalização" da cidadania da União pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1992, representou uma mudança no centro da gravidade de certos direitos de carácter público do homem europeu, e não já do homo economicus, do operador económico, elevando-o assim, ao status de um verdadeiro cidadão europeu.
- A conflitualidade laboral em tempos de pandemia: Razões e soluções em especial a mediação laboral eletrónicaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Vicente, José DuqueSendo os conflitos uma consequência natural da vida social e constituindoas relações de trabalho uma das mais relevantes relações sociais, é naturale inevitável o surgimento de conflitos. Se assim é em contextos de “normalidade” social, mais se acentua em cenários de exceção, como o que vivemos na sequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2, que obrigouos Estados a lançar mão de medidas extraordinárias que obrigaram ao confinamento geral da população.Vamos, neste texto, enunciar as principais medidas adotadas pelo Estado português com impacto direto nas relações laborais e que potenciaram o aumento da conflitualidade. De seguida, caracterizaremos a mediação laboral em Portugal, privada e pública, assim como a necessidade de rever o funcionamento do SML, aproximando-a dos seus potenciais utilizadores, empresas e trabalhadores, no seio de uma sociedade global e digital.
- As “conversas de fim de tarde”: uma iniciativa do programa 60+ do Politécnico de Leiria no quadro da educação ao longo da vidaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Pimentel, Luísa; Maurício, CezarinaO Politécnico de Leiria enquanto instituição pública de ensino superior comprometida com a formação integral dos cidadãos, a aprendizagem ao longo da vida, a investigação, a difusão e transferência do conhecimento e cultura, a qualidade e a inovação, criou o 60+, um programa inovador e pró-ativo que corporiza o compromisso da instituição com a aprendizagem ao longo da vida e ligação à comunidade envolvente. Assumindo a missão de “ajudar a mudar o paradigma do envelhecimento” através da dinamização de atividades formativas, educativas e socioculturais dirigidas a estudantes seniores, elegeu como eixos estratégicos a “Formação”, o “Reconhecimento e Validação de Competências” e a “Valorização e Desenvolvimento Regional”. Contando com quase 15 anos de existência, os últimos dois foram particularmente desafiantes e um teste à resiliência de toda a comunidade académica. A Pandemia, o confinamento, a necessidade de proteger os mais vulneráveis foram um desafio à capacidade e à adaptabilidade necessárias num mundo em total (r)evolução. Foi neste contexto e enquanto “resposta de emergência” ao contexto pandémico que surgiu a iniciativa Conversas de Fim de Tarde. Neste texto vamos apresentar as Conversas de Fim de Tarde: a sua génese, evolução, características, propósito e impacto. Começamos, porém, com um pequeno referencial teórico e normativo que permite entender e enquadrar o Programa 60 + no quadro da educação ao longo da vida.
- Os desafios do Direito do Trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no Direito portuguêsPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Barata, MarioO teletrabalho como realidade laboral emergente é o resultado de alguns fenómenos que confluíram para eliminar custos, garantindo às empresas e/ou aos trabalhadores, maior flexibilidade, adaptabilidade, mobilidade e competitividade. De entre esses fenómenos destacam-se um rápido progresso científico e tecnológico, com o desenvolvimento e disseminação das tecnologias de informação e de comunicação (TIC). Este circunstancialismo tem impactado uma das dimensões mais significativas da vida humana: o trabalho, "forçando" o legislador português a regular a figura do teletrabalho no Código de Trabalho (CT).
- Dicionário as Mulheres e a Unidade EuropeiaPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Baltazar, Isabel; Cunha, Alice; Lousada, IsabelO Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia pretende dar visibilidade às mulheres portuguesas e europeias que se dedicaram a pensar a Europa e a construção de uma unidade europeia durante os séculos XIX e XX. É de salientar que muitas mulheres, aparentemente desligadas desta Europa, aparecem nesta obra, porque os objetivos da sua ação, sobretudo lutando pela paz, acabam por contribuir, com esse pacifismo, para uma Europa unida pelos valores essenciais. Ao lado das grandes figuras europeias, conhecidas como pais fundadores, também vamos encontrar as designadas “mães fundadoras”, muitas delas menos conhecidas do que os vultos masculinos, mas igualmente marcantes, e que fazem todas parte deste Dicionário. O seu papel foi muito importante para os alicerces atuais da Europa e foi continuado durante todo o século XX até à atualidade, por muitas mulheres pioneiras que mereceram ser tratadas nesta obra.
- A digitalização e algoritimização da justiça: da inevitabilidade potenciada pelo contexto pandémico à sua efetiva implementação (ou aplicação)Publication . Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Mesquita, Lurdes VarregosoSem embargo, o confinamento provocado pela atual pandemia veio provocar um aceleramento na introdução de ferramentas digitais na administração da justiça. Se a utilização das nova tecnologias acentuou as desigualdades no acesso à justiça, permitiu, simultaneamente que o setor da justiça não paralisasse totalmente durante este período. Com efeito, e em virtude do confinamento causado pelo contexto pandémico que vivemos, o uso da videoconferência para permitir a realização de audiências, assim como o incremento de plataformas digitais na tramitação processual comprovaram a necessidade de fazer aproximar o setor da justiça da sociedade do século XXI.