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Abstract(s)
«Relações laborais» e «segurança social» são realidades que inevitavelmente se
cruzam, criando elos de ligação em vários pontos. Como é sabido, os sistemas de segurança
social dedicam-se, numa boa parte, à concretização da proteção social daqueles que
desempenham uma atividade laboral. Portugal não é exceção.
Na última década, as relações laborais, em geral, e o regime jurídico-laboral, em particular,
sofreram várias alterações em Portugal. Algumas destas modificações repercutiram-se
necessariamente na regulamentação do sistema de segurança social português, que teve de
adaptar-se a elas, ajustando o seu regime ou criando regras «ex novo», de forma a acomodar
novos institutos.
A parentalidade, a cessação do contrato de trabalho, os contratos de trabalho de muito curta
duração e o trabalho por conta própria são quatro matérias que representam esse fenómeno.
Uma breve análise das alterações sentidas no âmbito destas realidades, e da sua
regulamentação, nos últimos anos, permitir-nos-á concluir como é íntima a ligação entre o
“labor”, a “proteção social” e o regime jurídico de ambos.
Description
Keywords
Relações laborais Segurança social Modificações legislativas Influência entre regimes