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Publicação
A reprodução do estigma na insolvência das famílias
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Orientador(es)
Resumo(s)
O crédito não trouxe apenas uma antecipação do rendimento das famílias, permitindo
lhes antecipar o consumo de diversos bens. Também fez aumentar a sua vulnerabilidade
a acontecimentos pessoais ou contextuais que comprometem o seu equilíbrio
financeiro e o pagamento das suas dívidas. Tal como no passado, o direito procurou,
através dos dispositivos legais da falência, proporcionar uma via de saída para os
indivíduos e as famílias excessivamente onerados por dívidas que não conseguem
solver. Mas tal como no passado, o direito da falência não deixou de reproduzir nos
seus dispositivos legais, e no modo como estes são aplicados, parte da atitude estigmatizante
e censuradora que por séculos tem acompanhado os falidos. Pelo contrário,
tem‑se servido do próprio estigma para reforçar a sua eficácia e desestimular a utilização
generalizada deste processo, tentando preservar um padrão comportamental onde
prevalece a honorabilidade dos compromissos assumidos.
Descrição
Palavras-chave
Insolvência Sobreendividamento