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Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho

dc.contributor.authorLambelho, Ana
dc.date.accessioned2022-07-25T09:39:42Z
dc.date.available2022-07-25T09:39:42Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractNa presente comunicação far-se-á uma análise perfunctória do tema da utilização da prova digital no âmbito da relação laboral, com particular incidência na prova obtida através de mensagens eletrónicas. A prova digital é colocada ao lado dos demais meios de prova dos vários aspetos laborais que os nossos tribunais são chamados a resolver — qualificação do vínculo; tempos de trabalho; trabalho suplementar; despedimento; cessação do contrato por outros meios, etc. –, pelo que se coloca com maior acuidade o problema da utilização dos documentos eletrónicos como meio de prova. Nesta análise, passaremos em revista a questão da aportação da prova ao processo, a questão da licitude da obtenção da prova e a questão do valor da prova obtida.pt_PT
dc.description.abstractThis communication briefly analyzes the use of digital evidence in the employment relationship, especially the one obtained through electronic messaging. Digital evidence is placed side by side with other means of evidence when it comes to the legal issues that labour courts are called to decide upon - qualification of the contract; working time; overtime work; dismissal; termination of contract by other means, etc.. The use of digital evidence hence requires a closer scrutiny, since its use has become so important. In this work we will review the main aspects on how to present this type of evidence in court, the legality of evidence collection methods and the value of the evidence obtained.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationLambelho, A. (2022). Algumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalho. Revista Jurídica Portucalense, 2, 22-37. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(ne2v2)2022.ic-02pt_PT
dc.identifier.doi10.34625/issn.2183-2705(ne2v2)2022.ic-02pt_PT
dc.identifier.issn2183-5799
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7406
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense Cooperativa de Ensino Superior, CRLpt_PT
dc.subjectDireito do Trabalhopt_PT
dc.subjectProva digitalpt_PT
dc.subjectDocumento eletrónicopt_PT
dc.subjectLabour law
dc.subjectDigital evidence
dc.titleAlgumas considerações sobre a utilização da prova digital em Direito do Trabalhopt_PT
dc.title.alternativeSome Considerations on the Use of Digital Evidence in Labour Law
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage37pt_PT
oaire.citation.issueEspecial: Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digitalpt_PT
oaire.citation.startPage22pt_PT
oaire.citation.titleRevista Jurídica Portucalensept_PT
oaire.citation.volume2pt_PT
person.familyNameLambelho
person.givenNameAna
person.identifier.ciencia-idB91B-8863-3FB0
person.identifier.orcid0000-0002-7707-6260
person.identifier.ridA-6407-2018
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationb73fe23c-70c7-4069-a969-de55aca718de
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