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A Importância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Construção de um Espaço Unificado de Direitos Humanos
| dc.contributor.author | Monteiro, Susana Sardinha | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-12T13:56:15Z | |
| dc.date.available | 2022-09-12T13:56:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-04 | |
| dc.description.abstract | Os direitos humanos são, indubitavelmente, uma “ideia nova” que, após o fim da II Guerra Mundial, encontrou o momento propício para a sua efetiva concretização, mediante a adoção de alguns textos internacionais fundamentais, de cariz universal, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948 e, de cariz regional, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em 1950. Os direitos humanos constituem um símbolo universal, ou pelo menos um símbolo para o mundo ocidental. De tal forma que os direitos humanos (civis, políticos, económicos, sociais e culturais), assim como as liberdades fundamentais que se encontram, hoje, consagradas nas Constituições da maior parte dos Estados, bem como nos diversos instrumentos jurídicos internacionais (Cartas, Convenções, Declarações, Pactos e Protocolos Internacionais) não são mais do que o reflexo das vicissitudes e contingências da evolução histórica da humanidade. São o resultado da luta e conquista do homem por um conjunto de valores e princípios hoje considerados essenciais aos olhos dos cidadãos do seculo XXI. Valores e princípios como a dignidade, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a responsabilidade e a universalidade. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | https://just2021.pt/livro-de-resumos-just2021/ | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7648 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | JUS.XXI | pt_PT |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | pt_PT |
| dc.title | A Importância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Construção de um Espaço Unificado de Direitos Humanos | pt_PT |
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| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Recife | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 229 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 228 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Atas do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021) | pt_PT |
| person.familyName | Sardinha Monteiro | |
| person.givenName | Susana | |
| person.identifier.ciencia-id | DF18-9AAE-99DE | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-8606-8126 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
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| relation.isAuthorOfPublication | 316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09 | |
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