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Publicação
As Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia: Alibi ou Necessidade
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Orientador(es)
Resumo(s)
Neste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos?
Descrição
Palavras-chave
Pandemia Direitos humanos Estado de emergência
Contexto Educativo
Citação
Editora
Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias