As Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia: Alibi ou Necessidade

Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, Sofia

http://hdl.handle.net/10400.8/7632

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As Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia-Alibi ou Necessidade.pdf		95.39 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Monteiro, Susana Sardinha

Caseiro, Sofia

Abstract(s)

Neste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos?