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- O ensino do “Direito da Família e dos Menores” a estudantes de Serviço Social: contexto e açãoPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaPara sensibilizar os estudantes para as matérias jurídicas relativas à áreado Serviço Social e no sentido de contribuir para a formação de “profissionais com capacidade para atuarem ao nível das realidades e problemas sociais mais prementes, (…) tendo como universo privilegiado o indivíduo/grupo de risco” impõe-se o entendimento do Direito como um todo, percebendo que este regula, antes de mais, relações sociais que, assim, se constituem como relações jurídicas. E, uma das mais importantes relações sociais, são as relações familiares e dentro destas, um dos principais grupos de risco são as crianças. Nesta abordagem assumimos um entendimento atual e inclusivo da família e dedicamos especial atenção à proteção e promoção dos direitos das crianças, enquanto grupo especialmente vulnerável.
- As Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia: Alibi ou NecessidadePublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaNeste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos?
- Educar para a cidadania e para os direitos humanos para combater o emergir de «novos» populismosPublication . Monteiro, Susana Sardinha; Caseiro, SofiaTem este trabalho o propósito de investigar de que forma o conhecimento sobre os valores democráticos e o funcionamento das instituições do Estado de Direito democrático através da educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos, poderá influenciar as decisões dos cidadãos, e potencialmente, travar o crescimento dos partidos populistas, e bem assim, contribuir para compreensão de como o “eles” é, de facto, tão humano e cidadão como o “nós”.