Publicação
Município de Leiria - Divisão Jurídica O poder regulamentar das Autarquias Locais Relatório de Estágio
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Lucas, Eugénio Pereira | |
| dc.contributor.author | Gameiro, Lídia das Neves | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-17T14:02:23Z | |
| dc.date.available | 2024-05-17T14:02:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório de estágio realizado no âmbito do Mestrado em Administração Pública, ministrado na ESTG/IPL, decorreu no Município de Leiria enquanto entidade empregadora, mais concretamente na Divisão Jurídica, onde exercia funções. O presente relatório é composto por uma fase de caracterização da entidade de acolhimento, descrição do programa de estágio e análise crítica e proposta de melhoria. As tarefas que foram executadas no decorrer do estágio estavam relacionadas com o exercício das minhas funções enquanto técnica superior afeta à divisão jurídica do Município de Leiria, que se resumem essencialmente: - Instruir processos de averiguação, inquérito, sindicância ou disciplinares; - Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações técnico-jurídicas, bem como projetos de posturas e regulamentos municipais. O estágio teve como principal objetivo melhorar o funcionamento do processo de exercício do poder regulamentar do Município de Leiria, que continha algumas fragilidades e implementar procedimentos de elaboração dos regulamentos administrativos. Durante o período de estágio, foi possível verificar diversos aspetos a melhorar, nomeadamente a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos administrativos e a designação da unidade orgânica Divisão Jurídica como responsável pela tramitação dos procedimentos administrativos de elaboração, alteração ou revisão dos regulamentos administrativos. Ainda foi possível durante o estágio elaborar um manual de apoio relativo à matéria dos regulamentos (Anexo 10), bem como reformular a página eletrónica do Município de Leiria na parte dos regulamentos (Anexos 6, 7 e 12). Após o término do estágio, verificou-se que ainda há aspetos a melhorar, nomeadamente em termos de coordenação entre os diferentes serviços do Município de Leiria, bem como em termos de cronogramas para elaboração ou alteração de regulamentos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203608780 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/9674 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Administração pública | pt_PT |
| dc.subject | Municípios | pt_PT |
| dc.subject | Regulamentos | pt_PT |
| dc.subject | Estágio | pt_PT |
| dc.title | Município de Leiria - Divisão Jurídica O poder regulamentar das Autarquias Locais Relatório de Estágio | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Administração Pública | pt_PT |
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