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O processo especial de revitalizaĆ§Ć£o

2017-12-13Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiĆŖncias Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorConceiĆ§Ć£o, Ana Filipa Ferreira ColaƧo
dc.contributor.advisorDinis, Marisa Catarina da ConceiĆ§Ć£o
dc.contributor.authorRodrigues, Sara GonƧalves
dc.date.accessioned2018-02-08T15:20:58Z
dc.date.available2018-02-08T15:20:58Z
dc.date.issued2017-12-13
dc.description.abstractA InsolvĆŖncia afirmou-se em massa na recente crise econĆ³mica do PaĆ­s e da Europa. A adaptaĆ§Ć£o a normas internacionais e, de certa forma, em grande parte, a necessidade em adotar novas medidas e estratĆ©gias para assegurar a economia, fez surgir novas formas de evitar a insolvĆŖncia e, consequentemente, diminuir os processos acumulados nos tribunais. O Processo especial de revitalizaĆ§Ć£o Ć© um dos mecanismos definidos pelo executivo para o desenvolvimento da economia numa perspetiva de recuperar, revitalizar e manter empresas que ainda nĆ£o sejam consideradas insolventes e que possam ser, de alguma forma, mantidas no mercado, excluindo-se a sua liquidaĆ§Ć£o e cumprindo-se um plano definido juntamente com os credores. O sucesso deste processo e toda a sua complexidade, geraram ao longo dos anos, variadas dĆŗvidas e controvĆ©rsias que foram sendo doutrinadas e solucionadas pelos tribunais e desaparecendo, em certa parte, com a introduĆ§Ć£o de alteraƧƵes legislativas.pt_PT
dc.identifier.tid201849763pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/3025
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRevitalizaĆ§Ć£opt_PT
dc.subjectRecuperaĆ§Ć£opt_PT
dc.subjectSituaĆ§Ć£o econĆ³mica difĆ­cilpt_PT
dc.subjectSituaĆ§Ć£o de insolvĆŖncia meramente iminentept_PT
dc.subjectCredorespt_PT
dc.subjectPlano de recuperaĆ§Ć£opt_PT
dc.titleO processo especial de revitalizaĆ§Ć£opt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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