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O processo especial de revitalizaĆ§Ć£o
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Authors
Abstract(s)
A InsolvĆŖncia afirmou-se em massa na recente crise econĆ³mica do PaĆs e da Europa. A adaptaĆ§Ć£o a normas internacionais e, de certa forma, em grande parte, a necessidade em adotar novas medidas e estratĆ©gias para assegurar a economia, fez surgir novas formas de evitar a insolvĆŖncia e, consequentemente, diminuir os processos acumulados nos tribunais.
O Processo especial de revitalizaĆ§Ć£o Ć© um dos mecanismos definidos pelo executivo para o desenvolvimento da economia numa perspetiva de recuperar, revitalizar e manter empresas que ainda nĆ£o sejam consideradas insolventes e que possam ser, de alguma forma, mantidas no mercado, excluindo-se a sua liquidaĆ§Ć£o e cumprindo-se um plano definido juntamente com os credores.
O sucesso deste processo e toda a sua complexidade, geraram ao longo dos anos, variadas dĆŗvidas e controvĆ©rsias que foram sendo doutrinadas e solucionadas pelos tribunais e desaparecendo, em certa parte, com a introduĆ§Ć£o de alteraƧƵes legislativas.
Description
Keywords
RevitalizaĆ§Ć£o RecuperaĆ§Ć£o SituaĆ§Ć£o econĆ³mica difĆcil SituaĆ§Ć£o de insolvĆŖncia meramente iminente Credores Plano de recuperaĆ§Ć£o