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O processo especial de revitalização
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Resumo(s)
A Insolvência afirmou-se em massa na recente crise económica do País e da Europa. A adaptação a normas internacionais e, de certa forma, em grande parte, a necessidade em adotar novas medidas e estratégias para assegurar a economia, fez surgir novas formas de evitar a insolvência e, consequentemente, diminuir os processos acumulados nos tribunais.
O Processo especial de revitalização é um dos mecanismos definidos pelo executivo para o desenvolvimento da economia numa perspetiva de recuperar, revitalizar e manter empresas que ainda não sejam consideradas insolventes e que possam ser, de alguma forma, mantidas no mercado, excluindo-se a sua liquidação e cumprindo-se um plano definido juntamente com os credores.
O sucesso deste processo e toda a sua complexidade, geraram ao longo dos anos, variadas dúvidas e controvérsias que foram sendo doutrinadas e solucionadas pelos tribunais e desaparecendo, em certa parte, com a introdução de alterações legislativas.
Descrição
Palavras-chave
Revitalização Recuperação Situação económica difícil Situação de insolvência meramente iminente Credores Plano de recuperação