Publication
O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: A obrigação de prestar alimentos
| dc.contributor.author | Rocha, Patrícia | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-12T13:39:12Z | |
| dc.date.available | 2022-09-12T13:39:12Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O dever de assistência dos flhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de prestar alimentos é um tema que assume particular importância nos nossos dias atendendo, desde logo, ao aumento da esperança média de vida e, consequentemente, ao envelhecimento da população. Na verdade, esta é uma realidade inegável com tendência a aumentar. Verifca-se também, como destacam alguns autores, o “(…) envelhecimento da própria população idosa. Como sabemos a pessoa idosa pode estar exposta a situações de carência, dependência e vulnerabilidade. Tendo em conta os laços familiares e a inerente solidariedade familiar, será junto da família que a pessoa idosa carenciada tenderá a procurar apoio. Como decorre do artigo 1874.º, n.º 1, do CC, “[p]ais e flhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência”. Este é, entre outros, um dos efeitos da fliação. Relativamente ao dever de assistência, que abrange a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, para os encargos da vida familiar (artigo 1874.º, n.º 2, do CC), teremos presente apenas a obrigação de prestar alimentos dos flhos aos pais (artigo 2009.º, n.º 1, al. b), do CC) e, neste contexto, pela particular relevância que assume, a obrigação de alimentos dos filhos aos pais em situação de velhice. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Patrícia Rocha. Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares” / coord. por Cristina A. Dias, Rossana Martingo Cruz, Regina Beatriz Tavaresda Silva, João Nuno Barros, 2020, ISBN 978-989-54587-2-1, págs. 17-32 | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-989-54587-2-1 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7647 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação | pt_PT |
| dc.title | O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: A obrigação de prestar alimentos | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Braga | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 32 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 17 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares” | pt_PT |
| person.familyName | Carvalho Rocha | |
| person.givenName | Patrícia Sofia | |
| person.identifier.ciencia-id | E811-7718-5F01 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-1766-559X | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 298f8ec2-1653-40ea-b0f9-d4fabf732d30 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 298f8ec2-1653-40ea-b0f9-d4fabf732d30 |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
Loading...
- Name:
- O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice - a obrigação de prestar alimentos.pdf
- Size:
- 1.34 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format
- Description:
License bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- license.txt
- Size:
- 1.32 KB
- Format:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Description: