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- Promoção do Sucesso e Redução do Abandono Académico: Plano de AçãoPublication . Lázaro, Alexandra; Pereira, Ana Patrícia; Henriques, Carolina; Toneca, Cláudia; Amaro, Dina; Tavares, Dina; Rodrigues, Filipa; Seco, Graça; Marques, Gorete; Silva, Joana Carrilho da; Varela, Jorge; Brites, Leonel; Rosálio, Lina; Magueta, Lúcia; Filipe, Luís Pereira; Caetano, Marta; Frade, Patrícia; Vaz, Paula; Gonçalves, Pedro; Alves, Sandra; Mina, Sónia; Reis, Susana; Almeida, Susana; Bernardino, Susana; Fonseca, Susana; Ferreira, Tiago; Tavora, VítorDe forma de criar e potenciar, no Instituto Politécnico de Leiria, um trabalho colaborativo a partir da identificação e utilização de uma metodologia integrada de promoção do sucesso escolar, que permita identificar, no contexto académico, todas as dimensões do problema e um roteiro de intervenção futuro que inclua a identificação de estratégias para promoção do sucesso académico em Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais, foi desenvolvido o “Laboratório da Mudança”. Através de um método sistémico, participativo e criativo para enfrentar, gerir e mitigar problemas sociais complexos, como são o insucesso e abandono escolar, foi desenvolvido um trabalho em conjunto com os diferentes intervenientes da comunidade académica do Instituto Politécnico de Leiria, no qual foi utilizada a ferramenta Teoria da Mudança para a criação de um plano de ação face a problemas sociais complexos. No Laboratório da Mudança foram convidados a participar vários atores da comunidade académica do IP Leiria, desde direções e escolas, coordenações pedagógicas e demais serviços, bem como docentes e estudantes. A equipa multidisciplinar constituída para o desenvolvimento do Laboratório trouxe contributos variados relevantes e inovadores no desenho de uma estratégia colaborativa e na construção do presente plano de ação. Aquando da identificação do problema, e após o término do projeto, estes atores contribuirão na promoção de outras estratégias, além das propostas em desenvolvimento neste projeto, que possam ser concebidas no futuro visando a resolução dos problemas identificados do insucesso e abandono escolar.
- Family disruption in the case-law of the European Court of Human RightsPublication . Almeida, Susana; Gil, Ana RitaThis workshop aims to analyse the principles drawn out by the case-law of the European Court of Human Rights in regard to family disruption matters, such as custody and access, children taken into public care and the right to respect for family life of prisoners and immigrants. The right to respect for family life, within the meaning of Article 8 of the European Convention on Human Rights, requires a positive obligation of Member States to act in a manner calculated to allow family ties to develop normally. Furthermore, as the Strasbourg Court often stresses, the mutual enjoyment by parents and children of each other’s company constitutes a fundamental element of family life and thus one of the objectives pursued by Article 8. Therefore, the restriction or non-enforcement of custody and visiting rights, as well as the compulsory taking of children into public care and the implementation of care measures, or the limitation or prohibition of visits from family members to prisoners, or even the refusal of family reunification of immigrants, represent an interference with the right to respect for family life under Article 8. In this workshop, we intend to study under which grounds, according to this Court, Member States may legitimately interfere with the enjoyment of this right. This case-law analysis will allow us to conclude, e.g.¸ that, although a wide margin of appreciation may be granted to Member States in this field, the respect for family life will not be considered to be violated if parents’ procedural rights are safeguarded, if good faith efforts to enforce access arrangements are made, if measures of public care are taken with a view to the reunification of the family and if a fair balance between the conflicting interests is made.
- Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL). ProceedingsPublication . Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Gonçalves, Luísa Andias; Almeida, SusanaO Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa, aprovado e em funcionamento desde 2012, procurou, nos últimos 10 anos, fomentar a investigação científica dos seus estudantes. Volvidos 10 anos, e a título comemorativo, considerou-se pertinente promover a realização de uma conferência internacional, que teve lugar no dia 16 de fevereiro de 2023, com o objetivo de fomentar a participação de estudantes (de mestrado e de doutoramento) e de jovens investigadores (até 5 anos após a conclusão do grau académico) de todo o mundo em eventos científicos e ser um fórum de partilha e de debate de problemas jurídicos atuais, nas várias áreas científicas do curso. Estas são as atas do evento. A presente publicação constitui o livro de atas do evento.
- The right to respect for (private and) family life in the case-law of the European Court of Human rights: the protection of new forms of familyPublication . Almeida, SusanaThis paper examines the scope of protection granted to new forms of family by Article 8 of the European Convention of Human Rights, which guarantees the right to respect for family life. In particular, the paper intends to analyze the complex and evolving interpretive task of the European Court of Human Rights in regard to the definition of the term “family life” under Article 8. Consequently, this paper assesses Strasbourg’s case-law concerning new forms of family, such as de facto, mono-parental, recomposed, transgender and homosexual families. The case-law analysis carried out in this paper allows us to conclude that the main lines of the Strasbourg Court’s decisions in this field are nothing more than a reflection of the coordinates of the existing Family Law in Europe: equality and pedo-centrism. The principles drawn out by the Court match with an equalitarian and non- discriminatory vision of the law, focused entirely on the child's best interests. In some areas, however, the commitment to the principle of equality is suspended by the European Court of Human Rights on the grounds of protection of marriage and the traditional family.
- El derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico-familiar portugués: breves apuntesPublication . Almeida, Susana; Rocha, PatríciaNos proponemos, en el presente trabajo, hacer breves apuntes sobre el derecho a conocer los orígenes biológicos, a luz de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de derechos humanos y del ordenamiento jurídico-familiar portugués, mayormente en los temas de adopción, determinación de filiación, procreación medicamente asistida y gestación por sustitución.
- Estudos de Direito das Empresas e de Direito do TrabalhoPublication . Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; D’Almeida, Rita; Almeida, SusanaA obra Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho congrega 19 textos ilustrativos do trabalho científico desenvolvido por atuais e antigos professores e estudantes do curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Os temas abordados versam sobre várias áreas do Direito relacionadas com as Empresas, tais como a do Direito do Trabalho, a do Direito das Sociedades, a do Direito Tributário, a dos Contratos Comerciais, a do Direito da Segurança Social, a do Direito do Consumo, a do Direito da Insolvência, a da Resolução Extrajudicial de Conflitos e a do Direito Tributário.
- Casos práticos de solicitadoria: Direito da Família a das SucessõesPublication . Cebola, Cátia Marques; Dias, Cristina; Leiras, Diana; Carvalho, Filomena; Gonçalves, Luísa Andias; Carvalho, Luiz de; Falcão, Marta; Serra, Miguel Dinis Pestana; Claro, Nuno Mendes; Rocha, Patrícia; Cruz, Rossana Martingo; Ferreira, Rui; Fernandes, Sofia Rainho; Almeida, Susana; Monteiro, Susana Sardinha; Ramalho, Tiago Azevedo
- Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en relaciones de familiaPublication . Almeida, SusanaEsta ponencia se destinó a suministrar a los cursantes un conocimiento general sobre los principios jurídico-familiares de rostro europeo existentes y en formación en el marco del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Así, además de averiguar caracterizar subjetiva y sustantivamente los preceptos protectores de la familia en el marco del CEDH y de sus Protocolos adicionales, analizamos un catálogo de resoluciones jurisprudenciales provenientes de Estrasburgo sobre los más diversos asuntos de tenor familiar, de modo a extraer los principales postulados jurídico-familiares, que son, en suma, las coordenadas básicas de los Derechos de Familia de los diversos Estados del Consejo de Europa.
- 2nd Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL). Proceedings.Publication . Cañete, Alejandro de Rosa; Panocca, Alfredo Jhunior Lazarte; Martínez, Irene Martínez; Castilho, Marília Vieira; Serrão, Marta; Zayas, Sandys Menoya; Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Almeida, SusanaA II Young Scholars International Conference on Enterprise Law (YSICEL) pretendeu dar continuidade ao projeto que se iniciou com a primeira conferência, e que assenta em três pilares fundamentais: ser um espaço de acolhimento e de partilha para estudantes de mestrado e doutoramento e jovens investigadores (até 5 anos após a conclusão do doutoramento); promover a discussão sobre diferentes eixos do Direito Empresarial, como sejam o Direito dos Negócios, o Direito Laboral, o Direito da Insolvência, o Direito do Consumo, o Direito dos Contratos Comerciais ou da Propriedade Industrial e Direitos de Autor; criar uma conferência anual de qualidade, que possa trazer não só estudantes do Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, mas de todo o mundo. Estas são as atas do evento, que representam diferentes ordenamentos e realidades jurídicas.