Loading...
6 results
Search Results
Now showing 1 - 6 of 6
- VII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaPrograma: Algumas notas acerca das consequências jus-laborais decorrentes da cisão e fusão das sociedades. Âmbito e limites do princípio da legalidade no registo comercial Português - A questão do registo actualizado das quotas ou partes sociais enquanto condição “sine qua non” do registo definitivo de transformação de uma sociedade. Dissolução societária – alguns aspetos. A tutela do credor em face do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A perda de metade do capital social enquanto causa de dissolução da sociedade. Tendo como ponto de partida as especificidades decorrentes dos processos de cisão e fusão, regulados no Código das Sociedades Comerciais, que também iremos analisar, abordaremos as questões suscitadas pelo cumprimento do dever de informação e consulta de representantes de trabalhadores e pelo regime previsto para a representação de trabalhadores após a transmissão. Por último, faremos uma breve alusão à proibição do despedimento com fundamento na transmissão, em face do art. 4º, nº 1 da Directiva 2001/23/CE, nomeadamente, o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, no contexto da fusão e da cisão, com o propósito de procurar uma solução que concilie os interesses do trabalhadores e do empregador. Ao longo deste paper, convocaremos, sempre que se imponha, o Direito da União Europeia, nomeadamente, a Directiva 2001/23/CE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaPrograma: 9h 30m - Sessão de Abertura Nuno Mangas Presidente do IPLeiria 10h - Os limites da autonomia privada nos planos de recuperação Paulo de Tarso Domingues, Faculdade de Direito da Universidade do Porto 10h 30m - A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais Paulo Vasconcelos, ISCAP/IPP 10h 50m - O processo de insolvência enquanto realidade fiscal Paula Martins Cunha, Advogada 11h 10m - A responsabilidade tributária do administrador judicial António Peixoto Araújo, Solicitador Maria João Pimentel Felgueiras Machado, ESTGF/IPP 11h 30m - Ejecucion de la hipoteca sobre el buque en situaciones concursales: aspectos generales Francisco Torres, Universidade de Vigo, Espanha 11h 50m - Debate 12h 10m - Pausa para almoço 14h - A responsabilidade das instituições financeiras Luís Martins, Advogado 14h 30m - Os créditos laborais no processo especial de revitalização Ana Ribeiro Costa, UCP-Escola de Direito do Porto, Advogada 14h 50m - Recuperação de empresas: efeitos sobre os negócios e ações em curso Ana Cláudia Redecker, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil 15h 10m - Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado: exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação? Lurdes Dias Alves, Universidade Autónoma de Lisboa 15h 30m - As opções em aberto no CIRE: reestruturar, revitalizar, recuperar ou liquidar? António Raposo Subtil, Advogado 16h - Debate 16h 20m - Coffee Break 7 VI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais 16h 40m - A pessoa insolvencial no processo de insolvência – um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência Pedro Barrambana Santos, Advogado estagiário 17h - A não homologação do plano de pagamentos na insolvência singular: um caso Duarte Cadete, Advogado 17h 20m - A recuperação judicial na lei 11.101/2005: pode-se falar em (in)eficácia do instituto? Lais Lucas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, consultora empresarial 17h 50m - Análise sócio-jurídica da exoneração do passivo restante Catarina Frade, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 18h 20m - Debate 18h 40m - Sessão de Encerramento Nuno Rodrigues, Subdiretor da ESTG.
- IV Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, Marisa1. Introdução; 2. Razões justificativas da instituição do Tribunal da Propriedade Intelectual; 3. Âmbito de jurisdição; 4. A repelente centralização; 5. Pretensões de celeridade e eficiência – o possível efeito boomerang; 6. A especialização dos juízes – um bolo por metade; 7. A inconveniente singularidade do caso português – um falso argumento; 8. Repercussões económicas expectáveis; 9. Conclusões.
- IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaÍndice Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um “adónis musculado deambulando pela praia”), Milena Silva Rouxinol. O yin yang da prestação subordinada em regime de teletrabalho, Susana Ferreira dos Santos. A evolução do direito do trabalho e os desafios do século xxi: as relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores, Rui Miguel Zeferino Ferreira. As redes sociais e a des(proteção) da privacidade do trabalhador, Patrícia Canteiro. A utilização pelo empregador dos registos obtidos através dos meios de vigilância à distância como meio de prova para despedir o trabalhador: síntese de uma discussão jurisprudencial, Salazar, Helena. Direito à desconexão digital, João Diogo da Cruz Santos, Rafael Parreira. Igualdade entre homens e mulheres: um ideal ou uma realidade alcançável? Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. A garantia dos créditos laborais no contexto da insolvência do empregador - o privilégio creditório imobiliário especial, Ana Rita Fernandes Pinto, Ipca, Maria João Machado, Estg.ipp/ciicesi. A proteção dos segredos de negócios num contexto de mobilidade dos trabalhadores, Ana Clara Azevedo de Amorim. Breves reflexões em torno das semelhanças e dissemelhanças entre os pactos de não concorrência dos administradores e dos trabalhadores, Rita Guimarães Fialho d’ Almeida. Breve resenha acerca dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços no âmbito de relações de trabalho subordinado, Patrícia Anjos Azevedo (IPMaia/n2I e ISMAI). Reflexões sobre o regime da transmissão de empresa no código do trabalho, Melanie Oliveira (Iscet).
- VIII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-EmpresariaisPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaÍndice Registro de cooperativas en el estado español: aspectos problemáticos. Do sentido e alcance da obrigatoriedade de registo e comunicação de acordos parassociais. A importância do registo nos processos de fusão e de cisão. A problemática (do registo) da reserva de propriedade a favor de um terceiro (financiador): o funding das empresas e o sempre criativo universo dos Esquemas/modelos negociais de crédito e financiamento.
- III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actasPublication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, MarisaO III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis.