IJP - Livros
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- Politics and Policies in the Debate on Euthanasia: morality issues in PortugalPublication . Almeida, Inês Santos; F. Mota, LuísThis book analyses the political and public debates about euthanasia in Portugal. Utilising petitions submitted to Parliament, legislative bills, parliamentary debates, opinion articles in newspapers, and documents published by the Catholic Church, it examines this sensitive issue through the theoretical lens of morality politics. It does so by studying the process of political dispute between advocacy coalitions formed by political parties and societal actors. This is the first book to comprehensively analyse a morality issue in Portugal, a predominantly Catholic country that has taken an innovative and liberal stance on many morality issues over the last two decades. It will appeal to students and scholars of sociology, political science, public policy and bioethics, as well as policymakers and other interest groups.
- Estudos de Direito das Empresas e de Direito do TrabalhoPublication . Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; D’Almeida, Rita; Almeida, SusanaA obra Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho congrega 19 textos ilustrativos do trabalho científico desenvolvido por atuais e antigos professores e estudantes do curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Os temas abordados versam sobre várias áreas do Direito relacionadas com as Empresas, tais como a do Direito do Trabalho, a do Direito das Sociedades, a do Direito Tributário, a dos Contratos Comerciais, a do Direito da Segurança Social, a do Direito do Consumo, a do Direito da Insolvência, a da Resolução Extrajudicial de Conflitos e a do Direito Tributário.
- A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicaçãoPublication . Cebola, Cátia Marques; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, Bárbara; Vitorino, Beatriz de Macedo; Oliveira, Catarina Castro; Leiras, Diana; Bogacz, François; Santos, Gilda; Palo, Giuseppe de; Fonseca, Isabel Celeste; Carvalho, Joana Campos; Castro, Josefina; Mesquita, Lurdes Varregoso; Santos, Margarida; Castelo-Branco, Maria João; Capelo, Maria José; David, Mariana Soares; San-Bento, Marta Moniz Faria Lobo; Saavedra, Rosa; Cruz, Rossana Martingo; Dias, Sara Luís; Monteiro, Susana SardinhaOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos. Ao regulamentar num único diploma, pela primeira vez no nosso ordenamento jurídico, a mediação pública e privada, a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, constituiu um marco legislativo. Dez anos volvidos, importava refletir sobre a sua aplicação prático-jurídica, norteados pelo objetivo de promover o estudo e a efetiva implementação da mediação de conflitos em Portugal. Esta obra constitui o output desenvolvido no âmbito do projeto de investigação MEDLAW, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do financiamento base atribuído ao polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense, com a ref. UIDB/04112/2020.
- Direito do Trabalho: Da teoria à práticaPublication . Lambelho, Ana; Gonçalves, Luísa AndiasNesta segunda edição procedemos à atualização do texto para o tornar conforme às alterações ocorridas no Direito do Trabalho português até 31 de julho de 2021. Mantivemos a simplicidade do texto, com um fito pedagógico, sem descurar o rigor científico. A homenagem feita, em vida, ao Professor Jorge Leite é agora reiterada, a título póstumo: perpetuemos a sua memória através do ensino do Direito do Trabalho. Por último, um agradecimento especial aos nossos estudantes, destinatários primeiros desta obra, pelos seus contributos...
- Mediação ambiental: Da lei à prática: À luz dos princípios da Lei nº 29/2013Publication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, ÚrsulaAs especificidades dos conflitos ambientais (globalmente considerados e abarcando genericamente disputas territoriais, urbanísticas ou de cariz estritamente ambiental) têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão a resposta adequada a este tipo de conflitualidade. A mediação, através de procedimentos flexíveis, tendencialmente céleres e ajustáveis a cada caso, permite, na perspetiva das autoras, proceder, de forma mais eficaz, à tentativa de resolução do conflito, na medida em que se atende tanto quanto possível a todos os interesses em disputa, usualmente dotados de grande tecnicidade e rodeados de ainda maior mediatismo. No entanto, na experiência das autoras, o enquadramento legislativo da mediação ambiental, mesmo depois da entrada em vigor da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, que disciplinou a mediação civil e comercial, não tem servido de base jurídica suficiente para que a mediação ambiental encontre um campo frutífero de atuação, subsistindo inadequações, dúvidas e omissões que dificilmente se conseguem resolver na prática. De facto, a mediação ambiental pode revestir especificidades e exigências procedimentais e materiais distintas das que se verificam em outros campos, como na mediação civil e comercial. E é esta análise dialógica entre as características e exigências da mediação ambiental face à regulamentação legal da mediação em Portugal que constitui o fio condutor do nosso estudo. A este propósito, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, analisando-se o conteúdo das normas legais inerentes, seguindo-se a imprescindível e enriquecedora perspetiva prática que aprofundará a sua aplicabilidade num conflito ambiental. Pretende -se, assim, abrir as portas de um mundo não tão novo como se poderia pensar, mas cuja aplicação se espera poder ser reforçada em Portugal, motivando-se o recurso à mediação e, concomitantemente, contribuindo-se para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.
- PrefácioPublication . Mota, Luís Filipe
- Casos práticos de solicitadoria: Direito da InsolvênciaPublication . Conceição, Ana Filipa; Cebola, Cátia Marques; Loureiro, Francisco Serra; Teixeira, Maria Emília; Machado, Maria João; Serra, Miguel Dinis Pestana; Pinto, Nuno Abranches; Falacho, Paula; Valério, Paulo; Jesus, Rúben
- Casos práticos de solicitadoria: Direito da Família a das SucessõesPublication . Cebola, Cátia Marques; Dias, Cristina; Leiras, Diana; Carvalho, Filomena; Gonçalves, Luísa Andias; Carvalho, Luiz de; Falcão, Marta; Serra, Miguel Dinis Pestana; Claro, Nuno Mendes; Rocha, Patrícia; Cruz, Rossana Martingo; Ferreira, Rui; Fernandes, Sofia Rainho; Almeida, Susana; Monteiro, Susana Sardinha; Ramalho, Tiago Azevedo
- Conferência Ação Executiva e Insolvência: as Reformas em DiscussãoPublication . Conceição, Ana Filipa; Pinto, Nuno Abranches; Cebola, Cátia Marques; Calvete, Victor; Areias, Maria João; Serra, Catarina; Silva, Fátima Reis