Browsing by Author "Vasconcelos, Lia"
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- Desafios à mediação ambiental em Portugal: os princípios da Lei nº 29/2013Publication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula
- Environmental mediation: an instrument for collaborative decision making in territorial planingPublication . Caser, Ursula; Cebola, Cátia Marques; Vasconcelos, Lia; Ferro, FilipaEnvironmental Mediation allows, besides formal participation, true collaborative decision making as well as prevention and resolution of conflicts. This paper analyses the advantages of mediation applied in environmental and territorial planning conflicts (Mediação Ambiental e Sócio‑Territorial – MAST) following the requirements of the Portuguese Mediation Law No 29/2013, of April 19th. It aims to understand if this legal basis prevents or encourages a more intense and efficient use of Environmental Mediation in land use planning as a means within public policy.
- Environmental mediation: Definition and designPublication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula
- Mediação ambiental: Da lei à prática: À luz dos princípios da Lei nº 29/2013Publication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, ÚrsulaAs especificidades dos conflitos ambientais (globalmente considerados e abarcando genericamente disputas territoriais, urbanísticas ou de cariz estritamente ambiental) têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão a resposta adequada a este tipo de conflitualidade. A mediação, através de procedimentos flexíveis, tendencialmente céleres e ajustáveis a cada caso, permite, na perspetiva das autoras, proceder, de forma mais eficaz, à tentativa de resolução do conflito, na medida em que se atende tanto quanto possível a todos os interesses em disputa, usualmente dotados de grande tecnicidade e rodeados de ainda maior mediatismo. No entanto, na experiência das autoras, o enquadramento legislativo da mediação ambiental, mesmo depois da entrada em vigor da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, que disciplinou a mediação civil e comercial, não tem servido de base jurídica suficiente para que a mediação ambiental encontre um campo frutífero de atuação, subsistindo inadequações, dúvidas e omissões que dificilmente se conseguem resolver na prática. De facto, a mediação ambiental pode revestir especificidades e exigências procedimentais e materiais distintas das que se verificam em outros campos, como na mediação civil e comercial. E é esta análise dialógica entre as características e exigências da mediação ambiental face à regulamentação legal da mediação em Portugal que constitui o fio condutor do nosso estudo. A este propósito, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, analisando-se o conteúdo das normas legais inerentes, seguindo-se a imprescindível e enriquecedora perspetiva prática que aprofundará a sua aplicabilidade num conflito ambiental. Pretende -se, assim, abrir as portas de um mundo não tão novo como se poderia pensar, mas cuja aplicação se espera poder ser reforçada em Portugal, motivando-se o recurso à mediação e, concomitantemente, contribuindo-se para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.
- Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013Publication . Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, UrsulaUma adequada preservação do ambiente para as gerações presentes e futuras exige uma resolução rápida e eficiente dos conflitos ambientais. A complexidade dos conflitos ambientais e a multiplicidade de grupos atores envolvidos retarda a tomada de decisões e dificulta os processos judiciais em muitas dimensões. Neste âmbito, a mediação apresenta-se como o instrumento que pode contribuir para a participação mais ampla e diversificada de todas as partes direta e indiretamente afetadas, surgindo como um método capaz de responder