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A atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa
| dc.contributor.author | Gonçalves, Luísa Andias | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-27T15:01:14Z | |
| dc.date.available | 2020-01-27T15:01:14Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.date.updated | 2020-01-27T11:48:41Z | |
| dc.description.abstract | Com o presente texto pretendemos abordar uma questão de ordem eminentemente prática e que cruza os domínios do Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social. O desemprego é uma das matérias em que estes dois ramos do Direito mais se interligam, dando azo a uma dialética entre essas esferas do ordenamento jurídico. A questão a que muito concretamente vamos atender é a do direito a prestações sociais de desemprego nos casos em que a entidade empregadora alega ter procedido ao despedimento do trabalhador com justa causa. Para tanto, depois de uma breve alusão aos principais pontos relacionados com a proteção social do desemprego, deteremos a nossa atenção em dois momentos cruciais: i) o do período imediatamente posterior ao da cessação do contrato de trabalho, para averiguar da possibilidade de o trabalhador aceder às prestações substitutivas de rendimentos de trabalho garantidos pelo sistema de segurança social; ii) o do desfecho da ação judicial de impugnação do despedimento, no ensejo de expor e refletir sobre as consequências que o mesmo pode produzir na relação jurídica prestacional de desemprego. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0872-8267 | |
| dc.identifier.slug | cv-prod-932836 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/4562 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.title | A atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 481 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 42 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 461 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Questões Laborais | pt_PT |
| person.familyName | Andias Gonçalves | |
| person.givenName | Luísa | |
| person.identifier.ciencia-id | 6117-7D35-FA39 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-3945-4643 | |
| rcaap.cv.cienciaid | 6117-7D35-FA39 | Luísa Andias Gonçalves | |
| rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 682d1e77-78e8-403a-8ded-dab746d65621 | |
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