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O enquadramento jurídico dos períodos de disponibilidade para o trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.author | Ascenso, Diana Sofia Clemente | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-09T09:29:43Z | |
| dc.date.available | 2022-05-09T09:29:43Z | |
| dc.date.issued | 2022-01-11 | |
| dc.description.abstract | Vivemos numa sociedade pautada pela sua constante transformação. O Direito do Trabalho e, por consequência, as relações laborais não são imunes a estas mutações. Assistimos, há já largos anos, à transição de um mundo laboral dito tradicional para um mercado tecnológico, associado à designada indústria 4.0. A globalização e o incremento das novas tecnologias impõem, de certa forma, novas relações de trabalho. Falamos, portanto, do surgimento um “novo” modelo económico - a economia colaborativa – que já se encontra enraizada no nosso quotidiano. A influência das NTIC no nosso quotidiano é de tal forma brutal, que as relações laborais vêm a sofrer enormes alterações. Desta forma, o conceito de tempo de trabalho tornou-se, neste novo mundo do trabalho, cada vez mais flexível, podendo, por um lado, originar uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, mas, por outro, limitações ao tempo de descanso do trabalhador. Neste trabalho focaremos a nossa atenção no estudo do regime jurídico dos chamados períodos de disponibilidade, isto é, os tempos que, não sendo formalmente de trabalho, o trabalhador se obriga a estar à disposição do empregador para trabalhar, se necessário e em que, por isso, também não está a descansar, na verdadeira aceção da palavra. Para o efeito, analisaremos as noções de tempo de trabalho e de período de descanso, de uma perspetiva legislativa e jurisprudencial multinível. Por último, abordaremos também a questão do tratamento jurídico dos períodos de disponibilidade numa forma especial de prestar trabalho — o trabalho através de plataformas digitais — e relacioná-lo-emos com o direito à desconexão. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203006968 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7120 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tempo de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Períodos de disponibilidade | pt_PT |
| dc.subject | Plataformas digitais | pt_PT |
| dc.subject | Direito à desconexão | pt_PT |
| dc.title | O enquadramento jurídico dos períodos de disponibilidade para o trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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