Publicação
Trabalho sexual: uma perspetiva jurídico-laboral
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Isabel Lambelho | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Maria da Conceição Quirino Catalino Paramos de | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-31T14:18:12Z | |
| dc.date.available | 2018-07-15T00:30:10Z | |
| dc.date.issued | 2015-07-15 | |
| dc.description.abstract | A exploração económica da atividade sexual é um fenómeno antigo nas sociedades. Não obstante, a sua relação com o Direito não é pacífica e está longe de ter uma resposta unívoca nos diferentes ordenamentos jurídicos. Partimos, desde logo, da separação entre a prostituição forçada e a prostituição voluntária, para que o legislador se debruce no estabelecimento de regimes jurídicos que claramente as distinga. Com esta investigação, pretendemos dar um contributo ao debate sobre a regulação da atividade prostituicional e, essencialmente, analisar os possíveis modelos contratuais no Direito do Trabalho e sistemas jurídicos implementados internacionalmente, de forma a que se possa repensar que o Direito se (re)constrói para a Pessoa Humana e esta nas suas diversidades tem que estar integrada em sociedade. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201675625 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/2540 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Prostituição | pt_PT |
| dc.subject | Bem jurídico | pt_PT |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Relação laboral | pt_PT |
| dc.subject | Direito comparado | pt_PT |
| dc.title | Trabalho sexual: uma perspetiva jurídico-laboral | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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