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Trabalho sexual: uma perspetiva jurídico-laboral
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Abstract(s)
A exploração económica da atividade sexual é um fenómeno antigo nas sociedades. Não
obstante, a sua relação com o Direito não é pacífica e está longe de ter uma resposta
unívoca nos diferentes ordenamentos jurídicos.
Partimos, desde logo, da separação entre a prostituição forçada e a prostituição voluntária,
para que o legislador se debruce no estabelecimento de regimes jurídicos que claramente as
distinga.
Com esta investigação, pretendemos dar um contributo ao debate sobre a regulação da
atividade prostituicional e, essencialmente, analisar os possíveis modelos contratuais no
Direito do Trabalho e sistemas jurídicos implementados internacionalmente, de forma a
que se possa repensar que o Direito se (re)constrói para a Pessoa Humana e esta nas suas
diversidades tem que estar integrada em sociedade.
Description
Keywords
Prostituição Bem jurídico Direito do trabalho Relação laboral Direito comparado