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Trabalho sexual: uma perspetiva jurídico-laboral
Publication . Carvalho, Maria da Conceição Quirino Catalino Paramos de; Costa, Ana Isabel Lambelho
A exploração económica da atividade sexual é um fenómeno antigo nas sociedades. Não obstante, a sua relação com o Direito não é pacífica e está longe de ter uma resposta unívoca nos diferentes ordenamentos jurídicos. Partimos, desde logo, da separação entre a prostituição forçada e a prostituição voluntária, para que o legislador se debruce no estabelecimento de regimes jurídicos que claramente as distinga. Com esta investigação, pretendemos dar um contributo ao debate sobre a regulação da atividade prostituicional e, essencialmente, analisar os possíveis modelos contratuais no Direito do Trabalho e sistemas jurídicos implementados internacionalmente, de forma a que se possa repensar que o Direito se (re)constrói para a Pessoa Humana e esta nas suas diversidades tem que estar integrada em sociedade.
2015-07-15Dissertação de mestrado Acesso restrito Ver mais