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Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares: estudo de caso
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Authors
Abstract(s)
O presente relatório teve por base uma experiência de estágio curricular, com a duração de 1260 horas, inserida no segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, proporcionado pelo Instituto Politécnico de Leiria. Este relatório tem como intuito a análise e o desenvolvimento de um caso presenciado durante o decurso do estágio.
Ao longo deste estágio tivemos oportunidade de ser confrontados com variadas temáticas, relacionadas com o Direito do Trabalho e com a área da Recuperação de Crédito e Insolvência, na medida em que, representavam as áreas em que o nosso estágio se desenvolvia.
O tema do nosso relatório prende-se com o regime de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, tema que nos foi possível presenciar e estudar no decurso do nosso estágio na área do Direito do Trabalho.
No que tange à estrutura deste relatório, este está dividido em dois capítulos, sendo que, o primeiro se debruça sobre o estágio, e o segundo, reporta ao estudo de caso.
Ao longo do nosso relatório vamos explanando o regime da figura de horário flexível, com base na legislação, nos entendimentos doutrinais e ainda, recorrendo a suporte jurisprudencial, aplicando depois ao nosso caso de estudo em concreto.
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Keywords
Relatório Estágio Horário flexível Direito do trabalho