Repository logo
 
Publication

Moçambique

dc.contributor.authorLucas, Eugénio
dc.date.accessioned2022-09-23T14:30:13Z
dc.date.available2022-09-23T14:30:13Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractA República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, independente, soberano, democrático e de justiça social. Nos Princípios Fundamentais, Título I, da Constituição da República de Moçambique está previsto que o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade. O modelo judicial de Moçambique assenta num sistema de pluralismo jurídico em que o Estado reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade Moçambicana, na medida em que não contrariem os valores e os princípios fundamentais da Constituição.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationLucas, Eugénio. "Moçambique, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau, 2018.pt_PT
dc.identifier.isbn978-99965- 2-189-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7718
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico de Macaupt_PT
dc.titleMoçambiquept_PT
dc.title.alternativeSistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesapt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceMacaupt_PT
oaire.citation.endPage197pt_PT
oaire.citation.issue1ª Ediçãopt_PT
oaire.citation.startPage149pt_PT
oaire.citation.titleSistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesapt_PT
person.familyNameLucas
person.givenNameEugénio
person.identifier.ciencia-idB013-09BE-C51D
person.identifier.orcid0000-0001-9795-1707
person.identifier.ridA-5815-2018
person.identifier.scopus-author-id56524113500
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublicationab5dfd14-946e-44db-839b-cf33f52ca9e1
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryab5dfd14-946e-44db-839b-cf33f52ca9e1

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
Moçambique_ Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade de Língua Portuguesa_P_151_199.pdf
Size:
3.25 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.32 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: